A atual gestão municipal, ao assumir em janeiro deste ano, realizou um levantamento técnico de todos os convênios, entre eles constava o do Abatedouro Público, uma obra no valor de R$ 640.200,00 (já com a contrapartida da Prefeitura) que se encontrava estagnado devido a uma cláusula suspensiva, por entre outros motivos, não constar projeto aprovado e licenças ambientais para sua execução.
A Prefeitura, através de um esforço coletivo de sua equipe técnica, conseguiu aprovar o projeto junto à Caixa Econômica Federal (CEF), viabilizar junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) a Licença Ambiental Prévia, que atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação do Abatedouro e também, além de licitar a obra. Consequentemente, eliminou-se a cláusula suspensiva. Dessa forma, no dia 22 de agosto de 2017, ocorreu a liberação de 50% do repasse federal, no valor de R$ 316.875,00.
O Ministério da Agricultura, através de portaria, decretou que todos os municípios que até o dia 30 de novembro deste ano não comprovassem, de fato, o início das obras, teriam o convênio cancelado.
"Sabemos da importância desse empreendimento e por isso viemos até o ministro esclarecer os fatos e mostrar que: aprovamos o projeto junto à CEF; aprovamos a Licença Ambiental Prévia junto ao IDEMA; eliminamos a cláusula suspensiva; licitamos a obra e estamos tramitando a concessão junto ao IDEMA da Licença de Instalação. Após a concessão dessa licença, teremos por parte da CEF a autorização para o início de obra. A finalidade principal da audiência com o ministro foi correspondida, ou seja, garantimos a liquidação do convênio na totalidade, porque assegura a plena continuidade do convênio. Agradecemos mais uma vez a parceria permanente do senador José Agripino e do deputado federal Felipe Maia em prol da nossa cidade", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.
*Informações da Assessoria de Comunicação
*Informações da Assessoria de Comunicação
