A Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os organizadores do Jegue Folia e Jeguinho Baby para garantir segurança e estrutura das festas. Confira neste link: AQUI.
O primeiro TAC aborda questões como segurança, limpeza, poluição sonora e alvarás para realização do Jegue Folia. Pelo acordo, os organizadores se comprometem a respeitar os horários determinados para emissão de ruídos. Nos dias 5, 6 e 7 de janeiro de 2018, as bandas que vão animar a festa poderão começar a tocar a partir das 23h e deixarão de tocar às 4h30, devendo os trios serem desligados no horário correto.
Além disso, o acordo prevê a disponibilização de, no mínimo, 30 cabines sanitárias químicas (15 femininas e 15 masculinas), bem como a necessidade de acionar de imediato o serviço público municipal de limpeza para retirada dos resíduos do local. Em relação à segurança, o Ministério Público entende, que além do policiamento, os organizadores devem contratar pelo menos mais 60 seguranças privados para garantir a integridade dos participantes.
O Termo de Ajustamento de Conduta exige, ainda, que os organizadores apresentem, entre outros documentos, o alvará para realização do evento, fornecido pela Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira; alvará de liberação do trio elétrico emitido pelo Corpo de Bombeiros; alvará de liberação do Corpo de Bombeiros, atestando a adequação dos camarotes às normas de segurança; e comprovante da contratação de ambulância para dar assistência aos participantes da festa.
O segundo TAC é voltado para a parte da festa destinada às crianças: o Jeguinho Baby. A Promotoria de Justiça alerta sobre a necessidade de apresentação dos documentos de identidade ou certidão de nascimento da criança ou do adolescente e de seus pais ou responsáveis para acesso à festa. Além disso, ele ressalta que os organizadores devem adotar medidas para coibir a comercialização ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes, mesmo praticado por pessoas que não façam parte da organização do evento.
O primeiro TAC aborda questões como segurança, limpeza, poluição sonora e alvarás para realização do Jegue Folia. Pelo acordo, os organizadores se comprometem a respeitar os horários determinados para emissão de ruídos. Nos dias 5, 6 e 7 de janeiro de 2018, as bandas que vão animar a festa poderão começar a tocar a partir das 23h e deixarão de tocar às 4h30, devendo os trios serem desligados no horário correto.
Além disso, o acordo prevê a disponibilização de, no mínimo, 30 cabines sanitárias químicas (15 femininas e 15 masculinas), bem como a necessidade de acionar de imediato o serviço público municipal de limpeza para retirada dos resíduos do local. Em relação à segurança, o Ministério Público entende, que além do policiamento, os organizadores devem contratar pelo menos mais 60 seguranças privados para garantir a integridade dos participantes.
O Termo de Ajustamento de Conduta exige, ainda, que os organizadores apresentem, entre outros documentos, o alvará para realização do evento, fornecido pela Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira; alvará de liberação do trio elétrico emitido pelo Corpo de Bombeiros; alvará de liberação do Corpo de Bombeiros, atestando a adequação dos camarotes às normas de segurança; e comprovante da contratação de ambulância para dar assistência aos participantes da festa.
O segundo TAC é voltado para a parte da festa destinada às crianças: o Jeguinho Baby. A Promotoria de Justiça alerta sobre a necessidade de apresentação dos documentos de identidade ou certidão de nascimento da criança ou do adolescente e de seus pais ou responsáveis para acesso à festa. Além disso, ele ressalta que os organizadores devem adotar medidas para coibir a comercialização ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes, mesmo praticado por pessoas que não façam parte da organização do evento.
