O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Almino Alfonso, recomendou à Prefeitura que adeque a frota de transporte escolar municipal.
Segundo laudos de vistorias realizados no primeiro semestre de 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a cidade apresenta três veículos inaptos para o transporte de alunos.
De acordo com a recomendação (Veja AQUI), os veículos estão inaptos a realizar o transporte de alunos devido ao fato de que seus motoristas não apresentam o atestado de conclusão do curso específico de transporte em ônibus escolares. O curso é uma das disposições exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a modalidade de transporte escolar.
Nesse sentido, o MPRN recomenda a adequação da frota de veículos conforme as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Contran em até 60 dias. Além disso, a Prefeitura deverá realizar o curso de capacitação dos motoristas em até 40 dias.
