Em São Francisco do Oeste, pedido de vista atrasa possível aprovação de Projeto de Lei que beneficia professores da rede municipal.

Em São Francisco do Oeste, após o Executivo Municipal remeter à apreciação do Legislativo o Projeto de Lei que trata da gratificação denominada como Décimo Quarto Salário à todos os professores da rede municipal de ensino (da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e EJAs), o vereador oposicionista, Valdicélio Viterbo Lobo, na última sessão ordinária, resolveu pedir vista do projeto alegando que não teria tido tempo suficiente para apreciação da matéria. 

Vale salientar que apesar de Valdicélio Lobo ter se utilizado de um direito que lhe cabe enquanto vereador, é importante informar que o referido projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo (desde o dia 1º de novembro de 2018) afim de que os edis daquela casa, com base no art. 47 da Lei Orgânica Municipal, deliberassem em caráter de Urgência a matéria e que, uma vez aprovada, fosse remetida ao Executivo para os trâmites legais.

No entanto, com a manobra do edil oposicionista, uma possível aprovação foi protelada.

De acordo com a assessoria de comunicação do Poder Executivo, o objetivo do projeto é promover a valorização destes profissionais, de modo a fomentar a sua capacitação, conferindo condições dignas condizentes com a importância da atividade do magistério municipal.

A expectativa agora, em São Francisco do Oeste, é para que no próximo dia 07 de dezembro a Mesa Diretora da Câmara Municipal delibere sobre a referida matéria que, indubitavelmente, é de grande importância a toda a classe dos profissionais vinculados aos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Aguardemos...