O Projeto de Lei 018/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que determina que as instituições bancárias, ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Estado têm que contratar vigilância armada para atua 24 horas, ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, foi aprovado com substitutivo, na reunião desta manhã (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
De acordo com o artigo 2º do Projeto, os vigilantes que prestarem o serviço contratado referido, deverão permanecer no interior da instituição bancária ou da cooperativa de crédito, em local em, que possam se proteger durante a jornada de trabalho, respeitando o previsto no plano de segurança apresentado pela empresa contratada e aprovado pelo departamento de Polícia Federal.
Para os fins do Projeto, considera-se vigilante a pessoa adequadamente preparada com curso de formação atualizado para o ofício da função, devidamente regulamentado por legislação pertinente.
Na pauta da reunião sete outras matérias foram relatadas, discutidas e aprovadas, duas tiveram pedido de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), outra pelo deputado George Soares (PL) e uma foi baixada em diligência.
Ainda participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (MDB).
De acordo com o artigo 2º do Projeto, os vigilantes que prestarem o serviço contratado referido, deverão permanecer no interior da instituição bancária ou da cooperativa de crédito, em local em, que possam se proteger durante a jornada de trabalho, respeitando o previsto no plano de segurança apresentado pela empresa contratada e aprovado pelo departamento de Polícia Federal.
Para os fins do Projeto, considera-se vigilante a pessoa adequadamente preparada com curso de formação atualizado para o ofício da função, devidamente regulamentado por legislação pertinente.
Na pauta da reunião sete outras matérias foram relatadas, discutidas e aprovadas, duas tiveram pedido de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), outra pelo deputado George Soares (PL) e uma foi baixada em diligência.
Ainda participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (MDB).
