Em virtude da publicação da portaria nº 1.710, de 08 de julho de 2019, pelo Ministério da Saúde, que define um novo fluxo para credenciamento de serviços e equipes de saúde da Atenção Básica, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) orienta os municípios para o correto cumprimento dos novos trâmites.
A portaria indica que agora o gestor municipal de saúde deverá encaminhar diretamente ao Ministério da Saúde a solicitação de credenciamento de serviços e equipes, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde, via ofício ou por meio de sistema de informação específico; também deverá ser enviada uma cópia deste ofício ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RN) para conhecimento da solicitação de credenciamento. O Ministério da Saúde realizará análise do pleito de acordo com critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
No último dia 17 de julho, durante a 289ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do RN, a nova portaria foi apresentada, sendo concedido o prazo até 19 de julho para as solicitações de credenciamento de gerentes da atenção básica à Coordenação de Promoção a Saúde da Sesap.
Em virtude da grande demanda dos municípios e da necessidade de emissão da deliberação, a Sesap continuou recebendo solicitações de credenciamento até o último dia 02 de agosto, conforme informado através do ofício nº 145/2019 CIB/RN, direcionado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS/RN). Dessa forma, após essa data, os municípios deverão solicitar o credenciamento/implantação de equipes e serviços considerando o fluxo definido na portaria nº 1.710/2019 .
Os municípios que apresentarem dúvidas, poderão consultar a Nota Técnica nº 100/2019-CFGAP/DESF/SAPS/MS, que trata de orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde. Qualquer esclarecimento, pode ser feito pelo contato com a Subcoordenadoria de Ações de Saúde (SUAS) através do telefone (84) 3232-2571.
A portaria indica que agora o gestor municipal de saúde deverá encaminhar diretamente ao Ministério da Saúde a solicitação de credenciamento de serviços e equipes, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde, via ofício ou por meio de sistema de informação específico; também deverá ser enviada uma cópia deste ofício ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RN) para conhecimento da solicitação de credenciamento. O Ministério da Saúde realizará análise do pleito de acordo com critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
No último dia 17 de julho, durante a 289ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do RN, a nova portaria foi apresentada, sendo concedido o prazo até 19 de julho para as solicitações de credenciamento de gerentes da atenção básica à Coordenação de Promoção a Saúde da Sesap.
Em virtude da grande demanda dos municípios e da necessidade de emissão da deliberação, a Sesap continuou recebendo solicitações de credenciamento até o último dia 02 de agosto, conforme informado através do ofício nº 145/2019 CIB/RN, direcionado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS/RN). Dessa forma, após essa data, os municípios deverão solicitar o credenciamento/implantação de equipes e serviços considerando o fluxo definido na portaria nº 1.710/2019 .
Os municípios que apresentarem dúvidas, poderão consultar a Nota Técnica nº 100/2019-CFGAP/DESF/SAPS/MS, que trata de orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde. Qualquer esclarecimento, pode ser feito pelo contato com a Subcoordenadoria de Ações de Saúde (SUAS) através do telefone (84) 3232-2571.
