Um grupo com mais de 60 prefeitos ocupou as galerias do plenário da
Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), em protesto
contra o decreto do Governo do Estado que instituiu o Programa de
Estímulo ao Desenvolvimento
Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
Os deputados interromperam a
sessão para ouvir os gestores municipais, que buscam soluções para
evitar redução dos recursos destinados aos municípios por meio do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
De acordo com o deputado José Dias (PSDB) o decreto, sob o ponto de
vista jurídico, é ilegal e inconstitucional. "Os 25% dos municípios são
deles e não do Estado. É uma crueldade com os municípios, não se concebe
que um ente use a sua força de forma ilegal
para sufocar quem já não está podendo mais viver. Caminhos para
resolver há: essa casa pode sustar esse ato ilegal, temos que fazer esse
gesto de coragem. O outro caminho é os prefeitos irem a justiça
isoladamente", sugeriu o parlamentar.
Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) também defenderam
uma compensação para os municípios. "O Governo tem a possibilidade de
resolver esse impasse por meio de uma lei criando um programa de
compensação para os municípios. Tem que haver um mecanismo
de compensação. O governo errou quando não discutiu com os municípios",
disse Getúlio.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) fez um
apelo aos prefeitos e deputados para não politizar o debate. "Não
podemos politizar o tema. Não é intenção do governo enfraquecer os
prefeitos, uma vez que, tem prefeitos do PT, além de aliados
de outros partidos. Porém, o Proadi, que foi feito por decreto ficou
arcaico. Se esse novo decreto for cancelado o Estado fica sem nenhum
projeto de desenvolvimento. Lembro ainda que o governo não se recusou a
debater com os prefeitos e que esse é um projeto
técnico que visa recuperar a geração de empregos", argumentou George
Soares.
