O prefeito Leonardo Nunes Rêgo participou de uma solenidade no Fórum Municipal Doutor Jaime Jenner de Aquino, na
tarde dessa segunda-feira (09), com a presença da desembargadora do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Maria Zeneide
Bezerra, de juízes da comarca e de representações dos mais variados
segmentos do poder judiciário do estado.
Na oportunidade, foi inaugurada a Central Regional de
Flagrantes - Polo de Pau dos Ferros, que servirá para dar diligência às
audiências de custódia.
A realização das audiências de custódia no
Rio Grande do Norte ganha um reforço, com a instalação da Central
Regional de Flagrantes, consistindo na apresentação de preso em
flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado
faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou
não de sua permanência.
A
instalação da Central de Flagrantes em Pau dos Ferros cumpre ainda com o
objetivo da interiorização das audiências de custódia, que atende à
nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº
13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime).
O polo de Pau dos Ferros atenderá
aos municípios de Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino
Vieira, Martins, Patu, Portalegre, São Miguel e Umarizal.
Além de Pau dos Ferros, são cidades sede das Centrais de Flagrante: Natal, Mossoró e
Caicó.
