O objetivo é incentivar os gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público nas regiões do RN.
"Os consócios são parcerias para os municípios realizarem ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços prestados à população. Se apresentam como um importante instrumento de cooperação e gestão intragovernamental, visando fortalecer os entes federados, auxiliando, sobretudo os pequenos municípios que têm capacidade administrativa, gerencial e financeira mais reduzida", defendeu Getúlio.
O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e organizações da sociedade civil sobre a temática.
O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei 11.107 de 2005, que elenca as normas para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratem consórcios públicos para a realização de interesses comuns.
