O deputado estadual Bernardo Amorim (Avante) chamou atenção, no pronunciamento que fez no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (24), para as ações de fiscalização por parte das Polícias de Trânsito do Estado, e Rodoviária Federal, que tem apreendido motociclistas da zona rural do Estado por falta de pagamento de IPVA e Seguro DPVAT."Não sou contra o trabalho das polícias e enalteço que tem que ocorrer", disse o parlamentar, ressaltando que existem outros meios, além do confisco do bem, para se cobrar tributos em atraso. Ele disse que, com base no Artigo 150 da Constituição Federal, já deu entrada em um Projeto de Lei proibindo o confisco das motocicletas em questão, e afirmou que no Estado de Alagoas isso já acontece.
O deputado Albert Dickson (PROS) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite a compra de vacinas contra Covid-19 por Estados e Municípios, desde que o Ministério da Saúde não cumpra o calendário de imunização e que a vacina esteja aprovada pela Anvisa no Brasil, ou por empresa semelhante em outro país. "A decisão foi jurídica e não técnica", criticou o parlamentar que é médico.
"Estou fazendo um discurso profilático", adiantou Albert Dickson, prevendo problemas que poderão ocorrer com a possibilidade de uso de imunizante não testado no Brasil. "Precisamos ficar de orelha em pé para saber qual vacina será comprada”, alertou o deputado, tecendo críticas à decisão. “O STF deu um tiro no pé no meu ponto de vista”, disse. Segundo o deputado, “A China jogou o vírus e já lançou duas vacinas no mercado, é um negócio que vale muito dinheiro", encerrou Albert Dickson.
O deputado Hermano Morais (PSB) seguiu tratando sobre vacinação, chamando atenção para o Projeto de Lei de sua autoria que será votado nesta quinta-feira (25), e que pune quem não respeita a lista de prioridades. "Importante que sigamos a lista de prioridades", disse o deputado contra o processo de ‘fura-fila’ que vem sendo registrado em todo o Brasil.
Hermano Morais ainda repercutiu os decretos que restringem atividades na tentativa de impedir o avanço dos efeitos da pandemia, mas fez um apelo ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, para que ele republique o decreto municipal, liberando a atuação de buffets que realizam festas infantis. Para o deputado, os estabelecimentos que não oferecem bebida alcoólica deveriam ser liberados.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL)aproveitou o horário de lideranças para anunciar a liberação de recursos referentes a emendas de seu mandato, que beneficiarão os municípios de Parnamirim e Macaíba, com a compra de ambulâncias; de Boa Saúde, com a compra de insumos para a Saúde; e de Campo Redondo, com a compra de equipamentos para instalação de uma academia de terceira idade.
Para encerrar, o deputado chamou atenção para os cuidados na hora de ser vacinado, e disse que apresentou Projeto de Lei obrigando que os aplicadores mostrem as seringas com o produto antes da aplicação. "Para evitar a ‘vacina-vento’", justificou o parlamentar.
