"Sou municipalista. Defendo os Municípios porque é lá onde estão as maiores dificuldades e faltam mais recursos. Nossa PEC tem o objetivo de ajudar os gestores nesse momento de pandemia. É urgente a necessidade de parcelamento maior das dívidas para enfrentar os problemas financeiros. Com fôlego nas contas, é possível investir em áreas essenciais como saúde e educação", diz Walter Alves.
O parlamentar explica ainda que Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento", afirma Walter Alves.
Como trata-se de uma PEC, o deputado está colhendo a quantidade de assinaturas necessárias (1/3 do total de deputados, ou seja, 171 assinaturas) para protocolar a proposta na Câmara Federal.
