Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui no calendário oficial de eventos do Estado, o dia estadual em memória às vítimas que faleceram, em decorrência da Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 28 de março, data do primeiro registro de óbito relatado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido na cidade de Mossoró.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) foram aprovadas à unanimidade duas matérias. O Projeto de Lei Nº 249/2019, que denomina estrada Bougainville a rodovia estadual RN-269, que interliga os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras e o Projeto de Lei 203/2020 que inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte", no currículo das escolas públicas e privadas do RN.
Ainda do deputado Kleber Rodrigues foram aprovadas mais quatro matérias. O Projeto de Lei Nº 279/2019, que dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso para os profissionais farmacêuticos nas instituições de saúde pública do Estado; o Projeto de Lei Nº 150/2020 que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH; o Projeto de Lei Nº 192/2020 que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN e o Projeto de Lei Nº 236/2020 que dispõe sobre a realização do teste do bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade atendidas na Rede Pública de saúde em todo o Estado.
Também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, os parlamentares aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei 239/2020 que institui a Semana de Atenção à Saúde auditiva da pessoa idosa no Rio Grande do Norte.
Os Projetos de Lei seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.
