O TAC foi celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), o Estado do RN, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e o Município de Pau dos Ferros e, segundo informações divulgadas no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (16), terá vigência de apenas 30 dias (Veja AQUI).
Apesar da vigência mínima, vale salientar que a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta foi provocado a partir da apresentação de uma indicação por parte da vereadora Aldacéia Oliveira (PT), em sessão remota realizada pela Câmara Municipal de Pau dos Ferros, no último dia 07 de Abril, uma quarta-feira.
Na ocasião, os quatro vereadores do Democratas: Gordo do Bar, Célio da Farmácia, Zélia Leite e Leka Frentista não só reforçaram a cobrança da vereadora do PT, mas, também, manifestaram apoio decisivo para que a prefeita Marianna Almeida (PSD) cumprisse com a parte cabível à cidade de Pau dos Ferros, que exerce a gestão plena nos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios da região.
Devemos esclarecer que, no dia 13 de Fevereiro de 2021, a atual
secretária Municipal de Saúde, Mary Kallyane Fernandes de Oliveira,
encaminhou um Ofício para o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia
de Vasconcelos, informando que a Prefeitura de Pau dos Ferros estaria
atravessando dificuldades financeiras para continuar repassando verbas à
Maternidade Santa Luiza de Marilac, apesar do município ter aumentado o
recebimento de receitas federais, sobretudo do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Suponho então que, possivelmente, temendo a repercussão negativa na imprensa, a atual gestão tenha resolvido colaborar, mesmo que na base da pressão por parte dos parlamentares oposicionistas, embasados na indicação apresentada pela vereadora do PT, Aldacéia Oliveira.
Só a título de informação, a gestão anterior, por exemplo, repassou à Maternidade Santa Luiza de Marilac, de julho a dezembro, R$ 446.600,00 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, e Seiscentos Reais), montante relacionado ao período de 06 (Seis Meses) de vigência do TAC.
Em tempo
Vale salientarmos que um Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde elegeu o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), localizado em Pau dos Ferros, como a referência regional para casos de coronavírus que apresentem complicações ou sinais de gravidade.
O objetivo foi o de minimizar a disseminação da doença e suas repercussões sobre a economia e o funcionamento dos serviços essenciais e, ainda, implantar níveis de resposta para o enfrentamento ao coronavírus nas unidades assistenciais da localidade.
A partir deste entendimento foi criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de definir a integração definitiva da Maternidade Santa Luiza de Marilac na rede assistencial materno-infantil da 6ª Região, com todos os aspectos jurídico-legais e de financiamento para uma assistência materna infantil sustentável e de qualidade para a região, detalhe: com a previsão de ser prorrogado por sucessivos períodos, enquanto durar o estado de calamidade pública.
No entanto, como observamos que a vigência da prorrogação do novo TAC atende somente a um período mínimo de um mês, resta-nos indagar por qual motivo esse prazo não foi esticado com duração superior ou mais razoável, haja vista o caos ainda predominante por causa da pandemia?
Por hora, a impressão é que a celebração do TAC por apenas 30 dias foi uma medida meramente paliativa.
Aguardemos pelo desfecho...
