Assembleia Legislativa aceita pedido para abrir CPI para investigar gastos de R$ 72,23 milhões do Governo Fátima Bezerra em 12 contratos durante a pandemia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu acatar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigará a aplicação, pelo Governo do Rio Grande do Norte, de recursos federais destinados para o enfrentamento da pandemia no estado. 

A decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN foi tomada na tarde da última sexta-feira (18/06).

Ezequiel acatou o requerimento assinado por 10 deputados estaduais da bancada de oposição à gestão Fátima Bezerra (PT). A CPI vai se debruçar sobre 12 contratos que somam R$ 72,23 milhões. No despacho assinado pelo presidente da Assembleia, fica convocada reunião da Mesa Diretora da Casa para a próxima terça-feira, 22, para a definição da quantidade de membros da CPI, em cumprimento ao art. 71 do Regimento Interno da ALRN.

Assinaram o requerimento pedindo a abertura da CPI os deputados oposicionistas Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

A instalação da Comissão acontece no momento em que o Rio Grande do Norte sequer consta na relação da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus em 20 estados e no Distrito Federal.

Um dos argumentos apresentados pelos deputados que querem investigar a gestão Fátima é a chamada pública feita pelo Governo, em abril de 2020, para contratar empresas para gerenciar um hospital de campanha contra o novo coronavírus na Arena das Dunas. A gestão acabou desistindo da unidade.