De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado, na Assembleia Legislativa do RN, pelos deputados estaduais o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.
Ubaldo argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais.
Ubaldo argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais.
"Esse cenário assustador exige a efetiva intervenção do Estado na proteção e amparo da população, especialmente os mais vulneráveis", disse o deputado, que citou o caso da comunidade Jacó, com 30 famílias em processos judiciais.
"Milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrarem em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua", finalizou Ubaldo.
