A permissão veio por meio da aprovação do Projeto de Lei 27/2021, de autoria do Poder Executivo, e versa sobre o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, denominado de Profisco II RN.
O investimento total do programa será de US$ 40 milhões, sendo US$ 36 milhões de financiamento BID e US$ 4 milhões (R$ 22,12 milhões) de contrapartida.
O Profisco II é um projeto nacional, que envolve os demais estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal dos Estados por meio da modernização da gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.
