Dos 15 Hospitais do RN, 9 estão com 100% de ocupação. Superlotação nos hospitais reflete o aumento de casos de Covid-19 registrado nos últimos dias no Estado.

O aumento exponencial nos casos de Covid-19 voltou a lotar hospitais do Rio Grande do Norte. Na tarde desta segunda-feira (24), 9 hospitais da rede pública de saúde já estavam com 100% dos leitos de UTI ocupados com pacientes em estado grave diagnosticados com coronavírus.

Dados do "Regula RN", sistema que monitora em tempo real a situação dos hospitais, mostram que, por causa da superlotação nos hospitais, há 25 pessoas na fila de espera; são pacientes aguardando a liberação de um leito para receberem assistência.

A situação mais crítica é na Grande Natal. Quatro hospitais da região estão com todos os leitos de UTI ocupados na tarde desta segunda-feira. São três em Natal: Pescadores, Maria Alice Fernandes e Municipal de Natal, e um em São Gonçalo do Amarante (o Belarmina Monte).

No Hospital Giselda Trigueiro, também na capital, a taxa de ocupação é de 90%. Só há 2 leitos disponíveis. Já no João Machado, outro hospital de Natal, a taxa é de 89%, com apenas 1 leito à disposição.

No interior, cinco hospitais estão com 100% de ocupação: Mariano Coelho (Currais Novos), Almeida Castro e Rafael Fernandes (Mossoró), Aluízio Bezerra (Santa Cruz) e Cleodon de Andrade (Pau dos Ferros).

Em todo o Estado, são 84 pacientes internados no momento tratando Covid-19 em UTI, em um universo de 135 leitos. Ou seja, a taxa média de ocupação está em 62%. É a maior taxa de ocupação desde 3 de julho. Apesar de haver leitos disponíveis, eles estão espalhados por todo o Estado, enquanto a maior concentração de pacientes é na Grande Natal.

Atenção gestores: Municípios podem participar de edital para aquisição de móveis em espaços que promovam igualdade racial.

Gestores municipais que desejam melhorar estruturas e equipamentos físicos de espaços que promovam a promoção da igualdade racial podem solicitar, até o dia 31 de janeiro, adesão por meio de edital de chamamento público da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos. O valor total estimado da doação por participante será de R$ 164 mil.

Podem participar do chamamento público os Municípios que possuam órgãos de políticas de promoção da igualdade racial ou conselhos de natureza deliberativa e consultiva a esses vinculados, constituídos nas respectivas estruturas administrativas e responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em âmbito local. Segundo informações da última Munic IBGE, havia 365 Municípios com o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, que é um condicionante para a adesão ou o órgão de igualdade racial.

Vale ressaltar que os interessados precisam incidir politicamente em mecanismos que garantam ampliação e sustentabilidade dos espaços de promoção da igualdade racial. Os gestores municipais que já conseguiram se cadastrar até 24 de janeiro (ontem) obterão a vantagem de conseguir uma análise prévia da documentação. Isso é importante porque permite a complementação das informações até o prazo final, no dia 31 de janeiro.

Após a manifestação do interesse por meio do termo de adesão e habilitação, o prazo de interposição de recursos encerra em 10 de fevereiro.

Credenciamento

O Ente interessado deve fazer o credenciamento no Pró-DH - Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. Esse processo é permitido pela autoridade máxima do Ente público credenciado ou Servidor/Empregado Público representante da autoridade máxima. A confirmação da solicitação será informada por mensagem automática para o e-mail cadastrado no Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH.

Serão convocados para a celebração de termo de doação com encargos (os órgãos selecionados serão responsáveis pelos encargos vinculados aos itens recebidos) os participantes classificados até o limite dos recursos orçamentários e bens móveis disponíveis, respeitando o prazo de validade do Chamamento Público. 

De acordo com o edital, após a fase de habilitação, as entidades poderão ser classificadas por necessidade de atendimento, mas terão que seguir os critérios de priorização referentes à doação dos móveis estabelecidos no Decreto 10.805/2021. As entidades devem ter relação com a promoção da Igualdade Racial ou conselhos consultivos vinculados e articulados com a política de enfrentamento ao racismo.

Deputado Getúlio Rêgo formaliza requerimento reivindicando abertura de leitos de UTI PEDIÁTRICA no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, de Pau dos Ferros.

O deputado estadual Getúlio Rêgo já formalizou um requerimento para que a Assembleia Legislativa, após o retorno dos trabalhos da Casa, envie à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), providências urgentes quanto à abertura de leitos de UTI PEDIÁTRICA no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, que atende a população de mais de 40 (quarenta) municípios do Médio e Alto Oeste que convergem para Pau dos Ferros.

Se a solicitação de Dr. Getúlio Rêgo for atendida pelo Governo do Estado, essa Unidade significará uma solução prática para o atendimento especializado de crianças, que não precisarão mais de transferência para outros hospitais de referência, aumentando as chances de recuperação no próprio Hospital Regional de Pau dos Ferros.

"Tão logo as atividades da nossa Casa Legislativa retornem, somarei esforços com outros colegas parlamentares para que a nossa solicitação seja cumprida. Vamos todos colaborar e realizar uma corrente solidária em torno desse objetivo", anunciou Getúlio Rêgo em suas redes sociais.

A iniciativa do parlamentar já está sendo bem recebida por parte da população, entre a classe médica e enfermeiros e já conta com apoio de alguns deputados.

Aguardemos pelas providências do Governo do Estado.

Com rede de saúde sobrecarregada, Ministério Público do RN e Defensoria Pública pedem que Governo suspenda eventos de massa em todo Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do RN estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados. E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde.

No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico. Na ocasião os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo.

As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19. Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificados como eventos super-espalhadores.

Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da Ômicron aumenta exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o encerramento da pandemia.

Ala das comissões da Assembleia Legislativa do RN amplia espaços em prol do aumento da produtividade.

Recentemente, o Legislativo Potiguar passou por mudanças estruturais nos plenários, nas secretarias e nas salas das assessorias. Tudo isso em prol do aumento da produtividade dos seus servidores, além do conforto e bem-estar de todos que frequentam a Casa.

"A atual reforma nas instalações das Comissões Técnicas e da Procuradoria Legislativa deu uma nova vida aos setores. No sistema de repartição horizontal das competências legislativas, o papel das Comissões é extremamente relevante. Elas são preparatórias, na maioria das vezes, às decisões do Plenário, ajudando a transformar ideias em comandos normativos", afirmou Washington Fontes, procurador legislativo.

De acordo com o procurador, essas normas são constituídas em função de temas que lhes são, no âmbito da Assembleia Legislativa, específicos e exclusivos."A partir disso, tem-se a oportunidade de exercitar o debate em torno dos pontos centrais das proposições, para que, ao final, encontre-se a melhor solução para as maiorias", acrescentou.

Ainda segundo Washington, a nova estrutura foi planejada e executada com os devidos cuidados na distribuição espacial das atividades, na ergonomia, na economia de energia (pela possibilidade de luz solar), além do conforto técnico e acústico.

"Tudo isso contando com modernas instalações para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento, através de uma ampla cobertura das diversas plataformas e mídias existentes na Casa, dentre elas a TV Assembleia, que hoje alcança novas fronteiras na divulgação das atividades do Poder Legislativo. As condições estão dadas. Façamos o melhor que pudermos", concluiu Fontes.

No ano de 2021 foram instaladas na Assembleia Legislativa duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): uma para apurar denúncias de irregularidades nos gastos públicos, na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a pandemia do Coronavírus, conhecida como "CPI da Covid"; e a da "Arena das Dunas", criada para apurar possíveis irregularidades no contrato de construção e manutenção do estádio da Copa do Mundo FIFA 2014.

Atenção gestores: Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2022; programa da Receita está disponível.

A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PFG) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2022. Ele está disponível para download no site do órgão federal. O prazo para que os Municípios enviem informações encerra em 28 de fevereiro.

Os Municípios, por se enquadrarem como pessoas jurídicas de direito público e elencadas nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB 1990/2020, são obrigados a apresentar a declaração anualmente. Como fonte pagadora, os Entes locais precisam declarar à Receita as seguintes informações:

- rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;
- valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
- pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
- pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial; e
- valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.

A Receita Federal informou em nota que o leiaute do PGD DIRF 2022 não possui nenhuma alteração que demande ajuste em sistemas internos dos Municípios. Segundo o órgão federal, a alteração do registro referente a rendimentos pagos a entidades imunes (Registro RIMUN) não afeta o arquivo da declaração, que será importado sem problemas pelo PGD DIRF 2022 ainda que nele conste o identificador de registro do leiaute de 2021 (RIMUM).

Prazo e penalidades

A Dirf 2022, que apresenta informações relativas ao ano-calendário de 2021, deve ser entregue pelos Municípios até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2022. A Confederação Nacional de Municípios alerta gestores e contadores públicos para a importância de cumprir o prazo e manter a qualidade das informações encaminhadas em um mês de muito movimento no setor contábil das prefeituras devido à quantidade de obrigações com prazos a vencer no período.

A falta de apresentação de Dirf ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas, ou, ainda, a entrega após o prazo estabelecido implicará aplicação das penalidades previstas no art. 1º da Instrução Normativa SRF 197/2002, podendo ser posteriormente cobrado o ressarcimento com recursos próprios do gestor. São penalidades aplicáveis:

- 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Dirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega destas Declarações ou entrega após o prazo, limitado a 20%;

- R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Centrais do Cidadão no Rio Grande do Norte exigem comprovante de vacinação para acesso de usuários.

O comprovante de vacinação contra a Covid-19 passou a ser obrigatório para ingresso e permanência dos usuários no interior das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte. A medida está em vigor desde o dia 15 de janeiro, quando foi publicada a Portaria Conjunta nº 01/2022, pelas Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), que estabelece a exigência da comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização para acesso aos órgãos públicos do estado.

"Essa é mais uma medida adotada pelo Governo do Estado para preservar a saúde tanto dos usuários quanto dos servidores. Somado ao passaporte da vacinação, o uso correto de máscaras e a higienização sanitária dos ambientes são protocolares, na intenção de reduzir quaisquer riscos de transmissão do coronavírus", explica Luis Renato Nogueira, coordenador das Centrais do Cidadão.

Para acessar às unidades, os cidadãos devem apresentar o comprovante do esquema vacinal, excetuados aqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, mediante apresentação do documento comprobatório. Além disso, devem apresentar o comprovante de agendamento para serviços que oferecem esse recurso, como emissão de Carteiras de Identidade (Itep) ou serviços veiculares (Detran).

A apresentação do comprovante de vacinação poderá ser realizada por meio de qualquer dos seguintes documentos oficiais: aplicativo RN Mais Vacina; certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

Em todas as Centrais do Cidadão, os atendimentos vêm acontecendo com tranquilidade e de forma segura, conforme as novas orientações. "Toda e qualquer medida de segurança para conter o avanço do coronavírus é bem-vinda e, com certeza, essa nova medida foi muito sensata. Temos muitos atendimentos aqui na unidade, mas só está entrando quem está apresentando a carteira de vacinação", reforça Manoel Torres, gerente da Central do Cidadão de Pau dos Ferros.

Acompanhado do líder político e Secretário de Finanças de Umarizal, Zé Roberto, Deputado Getúlio Rêgo prestigiou celebração evangélica na cidade de Itaú, na região do Alto Oeste Potiguar.

O deputado estadual Getúlio Rêgo prestigiou, no último sábado (22), uma celebração evangélica na cidade de Itaú, na região do Alto Oeste Potiguar, ocasião em que houve comemoração pelos 11 anos de existência da Igreja Pentecostal Revelação Divina, cuja presidência está sob a responsabilidade do pastor Raimundo Lopes.

Acompanhado do líder político local, Zé Roberto (Pezão), que atualmente está exercendo o cargo de secretário de Finanças do município de Umarizal, o deputado Getúlio Rêgo ouviu atentamente o testemunho de conversão do cantor e pregador José Wantuil Carneiro, que ainda na prisão se converteu ao protestantismo e, desde então, tem andado por todo o país louvando composições próprias e fazendo apelos de arrependimento para os que desejam mudar de vida.

Apesar do temor de alguns populares em relação à ameaça de retorno da Covid-19, o evento foi bastante prestigiado pela população, incluindo católicos, pessoas de outras denominações e a comunidade em geral.

"Em Itaú, ao lado do amigo e ex-secretário do município, José Roberto [Pezão] e sua família, em um momento de renovação de fé para prestigiar o culto comemorativo aos 11 anos da Igreja Revelação Divina", destacou o parlamentar em sua página oficial do facebook.

Logo após o evento, Getúlio Rêgo e Zé Roberto posaram para fotos com Wantuil Carneiro, o pastor Raimundo Lopes e vários populares; além de atender algumas solicitações para conversas em particular.

TV Band Natal exibe reportagem sobre a paralisação de obras no Complexo Turístico de Pau dos Ferros; descaso da Gestão Marianna Almeida com os usuários do CAPS também recebeu destaque negativo na TV da capital.

O abandono das obras de construção do Complexo Turístico Serrote do Jatobá, o descaso com o aterro controlado do município (lixão) e a falta de funcionamento adequado do CAPS no município, serviço ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pacientes que sofrem com transtornos mentais, dependentes químicos e outras patalogias psiquiátricas, colocou a gestão da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), no foco da TV Band Natal, mas não do jeito que a gestora desejava (sendo paparicada), e sim tendo que explicar os inúmeros imbróglios administrativos de sua responsabilidade.

Logo no início da reportagem, a exibição negativa sobre a paralisação das obras no Complexo Turístico Serrote do Jatobá retratou o "lado negro" da atual gestão que, mesmo após com as cobranças por parte dos vereadores da oposição: Gordo do Bar, Célio da Farmácia, Zélia Leite e Leka Frentista, não teve a sensibilidade de obedecer ao princípio da continuidade administrativa, deixando esta importante obra do ponto de vista turístico e econômico praticamente abandonada e, infelizmente, correndo o risco de perder os recursos já alocados através de emenda parlamentares.

De acordo com as declarações do vereador Gordo do Bar, durante a exibição da reportagem, desde o mês de maio de 2021 os parlamentares solicitaram informações, através de Ofício, sobre as duas rescisões de contratos referentes a obra, mas nenhuma informação foi repassada. Segundo ele, existiria R$ 800 mil reais em conta na Caixa Econômica Federal e mais R$ 3 milhões de reais garantidos de  emendas parlamentares. No entanto, a letargia e o descaso da Prefeitura de Pau dos Ferros quanto à obra são claríssimos; para não dizer: vergonhosos!

"Sabemos que existe hoje a modalidade tomada de recursos. Se você é um gestor que sucedeu outro gestor que tem uma obra inacabada, além das emendas terem que ser canceladas, o dinheiro que já foi gasto terá que ser devolvido. Já pensou, Pau dos Ferros tendo que devolver R$ 3 milhões de reais destinados para aqui?", questionou o parlamentar.

Contradições nas explicações de engenheiro e prefeita

O interessante é que no tocante a paralisação das obras no Complexo Turístico Serrote do Jatobá as explicações por parte do gerente de engenharia da Prefeitura de Pau dos Ferros, Iure Aires, e da prefeita Marianna Almeida são controversas, já que enquanto ele diz que devido a alta nos valores referentes aos materiais de construção algumas construtoras não estariam querendo assumir a obra, mesmo com uma suposta oferta de ressarcimento da municipalidade; já a gestora alegou que desde o início de 2021 constatou junto ao IDEMA/RN vários entraves para dar continuidade a obra, como uma devastação ambiental que havia sido feita no local sem autorização pelo referido órgão fiscalizador ambiental.

Sofrimento dos usuários do CAPS

A TV Band Natal também informou que, desde outubro de 2021, o adequado funcionamento do CAPS de Pau dos Ferros foi alvo de preocupação dos vereadores da oposição que, através de uma indicação, sugeriram a locação de um imóvel na cidade, já que o município recebe mensalmente do Governo Federal R$ 33 mil reais para que os usuários sejam contemplados com todos os cuidados necessários; especialmente em um ambiente confortável.

Em suas justificativas convenientes, a secretária de Saúde, Kalliane Fernandes, disse que a pasta que comanda está enfrentando dificuldades para encontrar um imóvel em Pau dos Ferros para abrigar os usuários do CAPS, detalhe: enfatizando até que a busca junto as imobiliárias para alugar um imóvel para o determinado serviço se arrasta há vários meses.

Jornalista Anna Ruth Dantas colocou em dúvida explicações oficiais

"Dois comentários. Primeiro: obra parada e obra abandonada é dinheiro público jogado duplamente no lixo. O dinheiro que já foi aplicado e a obra vai se tornar muita cara quando um dia for retomada. Segundo aspecto: Pau dos Ferros é uma cidade estratégica, é um município polo. Me desculpe secretária, prefeita... mas eu não consigo conceber e nem acreditar que não tenha um imóvel na cidade capaz de abrigar o importante serviço do CAPS. É inaceitável que passado mais de um ano do período de gestão da prefeita Marianna, até o momento, a gestora não tenha encontrado um imóvel na cidade polo de Pau dos Ferros, na querida cidade de Pau dos Ferros para abrigar o CAPS e, assim, oferecer legitimamente o serviço que a cidade e a região necessita, merece e precisa", desabafou Anna Ruth Dantas.

Confira a reportagem completa no vídeo abaixo:

João Maia diz ser incompatível apoiar o PT no RN; Deputado Federal diz que PL deve ficar independente do Governo Fátima Bezerra.

O presidente do PL potiguar, deputado federal João Maia, iniciou a semana falando no posicionamento do seu partido no Rio Grande do Norte.

No próximo mês, os trabalhos da Assembleia Legislativa serão reiniciados. Mas, segundo a opinião de João Maia, pelo menos seu PL deve ficar independente do Governo Fátima Bezerra.

Com a entrada do ministro Rogério Marinho e do presidente Jair Bolsonaro no partido, a tendência muda: "É uma realidade, portanto, incompatível apoiar o PT no Rio Grande do Norte", disse.

Nos últimos dias, João Maia já iniciou conversas com os três deputados do PL: Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e George Soares, este último tem cargos no Governo, como a Ceasa e o adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Presidente da Femurn está indignado com atraso do Governo do Estado no repasse dos recursos do Projeto Garantia-Safra.

Embora a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tenha anunciado em suas redes sociais o pagamento de mais de R$ 63 milhões para agricultores do Nordeste referente ao projeto Garantia-Safra (que beneficia mais de 74 mil pessoas),

O presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira, se mostrou indignado com o atraso nos repasses por parte do governo estadual. "Esse governo não cumpre (o compromisso) com os municípios", afirma.

São mais de 27 mil agricultores que dependem do Seguro-Safra no estado. "Mais uma vez a gente vem cobrar por parte do governo respeito com o agricultor, com a agricultora norte riograndense. Infelizmente o governo que se comprometeu a pagar até outubro do ano passado e não pagou. E, com isso, causou um atraso muito grande no recebimento por parte dos agricultores desse importante programa", disse Babá Pereira.

De acordo com ele, esse recurso movimenta em mais de R$ 20 milhões na economia do RN. "Esperamos que comece a sair a partir de fevereiro, já que o governo disse que pagou em dezembro, pagou atrasado", afirma.

O presidente da Femurn ainda diz que esse atraso no envio dos recursos por parte do governo do estado era "esperado". Segundo ele, o governo Fátima Bezera não tem cumprido alguns de seus compromissos com os municípios, como com a dívida ativa do IPVA e do ICMS que estão com os repasses atrasados, com os servidores que estão com os salários ainda atrasados desde a gestão passada e também com os fornecedores da saúde do estado.

Babá conclui dizendo que o governo tem trazido muitos prejuízos e transtornos para a população do RN.

Prefeituras recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bilhões, nesta quinta-feira (20).

Nesta quinta-feira, 20 de janeiro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres municipais. O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as 5.568 prefeituras do país, e o valor é 36,1% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2021. No entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado positivo reduz para 23,89%

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 20% do FPM vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assim o decêndio fica em R$ 1.369.611.965,98. 

Além disso, as prefeituras também destinam 15% para ações e serviços de saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os dados da CNM mostram como o Fundo começou ano positivo, e a primeira parcela, de R$ 6,7 bilhões, garantiu 25,60% a mais de recursos aos Municípios. 

Mas, por conta da variação da inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, fechou 2021 em 10,06%, maior nível desde 2015, quando registrou 10,67%.

Sem o impacto inflacionário, o resultado positivo do FPM de 2022 está em 27,57%. Ainda segundo explicações dos Estudos Técnicos da CNM, tal crescimento pode ser explicado pela melhora na atividade econômica e da arrecadação em 2021, que até novembro foi R$ 347 bilhões maior, em termos nominais.

Assembleia Legislativa chama atenção para energia renovável como fonte de renda para o RN.

A produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte tem sido debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Mesmo sendo competência do Governo Federal (De acordo com a Constituição Federal, em seus artigos 21, 22 e 175), os parlamentares tem se dedicado ao fortalecimento do crescimento da matriz energética, notadamente no tocante às energias renováveis, segmento em que o Estado ocupa hoje a primeira posição no Brasil. Uma das preocupações diz respeito as questões relacionadas as possíveis perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a venda de energia excedente para outros Estados.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis na Assembleia Legislativa, deputado George Soares (PL) segue cobrando respostas aos questionamentos anteriores. Em documento encaminhado à Secretaria de Tributação do Estado, o parlamentar destaca dados importantes que confirmam as quedas de receita sofridas pelo RN, decorrentes da falha no sistema de repartição de receitas públicas estabelecida pela Constituição Federal.

Tais números foram registrados em um artigo do professor de direito ambiental Rafael Coelho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membro do grupo de pesquisa Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia, publicado na edição 103 da Revista de Direito Ambiental (julho a setembro de 2021) da editora Revista dos Tribunais, sob o título: “As Modernas Fontes de Energias Renováveis e o Desenvolvimento Regional do Nordeste Brasileiro: a questão das receitas públicas”.

De fato, dados informados pela Secretaria de Tributação mostram os valores anuais da remessa de energia elétrica produzida por usinas geradoras de energia eólica e solar para outros Estados: em 2013 (R$ 985.674,42); 2014 (R$ 21.297.930,79); e 2015 (R$ 70.958.024,81). Já em relação ao ICMS que seria arrecadado pelo Rio grande do Norte caso as operações não fossem imunes, seriam de: R$118.280,92 (2013); R$ 2.555.751,69 (2014); e R$ 8.514.962,98 (2015).

Bacia dos Ventos

De acordo com o Boletim Trimestral da Fonte Eólica, somente no primeiro trimestre de 2021 seis novos parques eólicos entraram em operação, representando um crescimento de 6% na potência instalada do Estado. Também houve incremento de 9% no número de empreendimentos em construção.

Há uma explicação dos especialistas no assunto para o potencial de produção no solo potiguar, que é a localização geográfica do Rio Grande do Norte, que se encontra na “esquina do continente”, no caminho do fenômeno denominado de Bacia dos Ventos. São ventos estabilizados e não rajadas, que sopram na costa do Estado.

Atualmente, o RN conta com 67 parques eólicos, responsáveis pela produção comercial de 1,79 gigawatts de energia. No Brasil apenas 3,5% da energia produzida vem da força dos ventos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com o Centro de Estratégia em recursos Naturais e Energia (CERNE), o Rio Grande do Norte conta com 156 usinas em operação, 16 em construção e outros 51 projetos contratados.

Os parques empregaram 35 mil pessoas desde a sua instalação e movimentam uma cadeia produtiva vinculada à produção principal em diferentes municípios potiguares. São 193 empreendimentos em operação que geram 5,5 GW, com mais de 20 empresas instaladas no Estado. 

O maior número de parques eólicos em funcionamento está no município de Serra do Mel, na região Oeste, representando 12,24%. Em segundo lugar está João Câmara, com 9,86%, e é lá que está a maior concentração de aerogeradores por metro quadrado. 

Investimentos do Projeto Governo Cidadão contribuem para o desenvolvimento no município de Portalegre.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, vistoriou no último sábado (15), em Portalegre, três empreendimentos que promovem o desenvolvimento da região do Alto Oeste. O gestor ouviu produtores para viabilizar possíveis avanços às iniciativas, como capacitações.

As ações visitadas, nas áreas de produção de polpa e mel e de confecção, somam R$ 788 mil, gerando empregos para dezenas de famílias. Os recursos estaduais foram viabilizados pelo Governo Cidadão, Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Na sede da Associação dos Produtores Rurais de Portalegre (Aprup), que há 10 anos produz polpa de goiaba, acerola, caju, cajá, manga e cajarana, foram investidos R$ 442 mil para reforma e ampliação da fábrica, compra de máquinas, de equipamentos e de um caminhão frigorífico, além de criação de logomarca e rotulagem para a polpa produzida.

Já na casa de mel mantida pela Associação dos Produtores Rurais do Sítio Alexandre Pinto, o investimento do Governo soma R$ 196 mil para reforma e ampliação da agroindústria, aquisição de equipamentos e criação de logomarcas.

E na comunidade quilombola do Sobrado, onde fica a Associação Negros Felicianos do Alto, uma mini-fábrica de confecção foi montada e cursos de capacitação foram ministrados pelo Senai/RN com o investimento de R$ 178 mil.

Localizada no polo turístico serrano potiguar, o município de Portalegre atrai turistas pelo seu clima ameno, favorecido pela sua altitude de mais de 600 metros, e por suas paisagens verdejantes que duram o ano inteiro. Para alavancar o desenvolvimento local, o Governo do Estado investiu, ao todo, R$ 930 mil em seis investimentos.

Além dos investimentos já citados, a cidade também foi beneficiada com a sinalização turística do polo serrano (R$ 67 mil), cujas placas indicam a localização de locais como a igreja matriz e mirantes diversos, e com Projetos de Inovação Pedagógica (PIP - R$ 75 mil).

Chuvas elevam volume dos reservatórios no RN; açude do município de Encanto está 95,59% da sua capacidade total.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (17) indica que diversos reservatórios, por todo o RN, tiveram acréscimo de volume com as chuvas ocorridas nos últimos dias, em comparativo com o relatório divulgado no dia 13 de janeiro.

O reservatório que teve maior aumento percentual de volume foi o açude público de Encanto, que acumula 4.963.574 m³, equivalentes a 95,59% da sua capacidade total, que é de 5.192.538 m³. Na última quinta-feira, o manancial estava com 3.534.020 m³, correspondentes a 68,06% da sua capacidade total.

Outros mananciais monitorados pelo Igarn que tiveram aumento de volume foram: Bonito II, localizado em São Miguel, que está com 13,84% do seu volume total; Alecrim, localizado em Santana do Matos, que está com 12,54%; Boqueirão de Parelhas, que está com 11,15%; Brejo, localizado em Olho-d'Água do Borges; que está com 8,26%; Flechas, localizado em José da Penha, que está com 81,01%; Itans, localizado em Caicó, que está com 0,84%; o açude público de Lucrécia, que está com 37,23%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu, que está com 21,43%; a barragem de Pau dos Ferros, que acumula 36,1%; Rodeador, localizado em Umarizal, que acumula 65,44%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, que está com 27,9%; e Tourão, localizado em Patu, que acumula 5,14% da sua capacidade total.

Atualmente, os reservatório que apresentam mais de 70% da sua capacidade são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 78,67%; Flechas, localizado em José da Penha, com 81,01%; o açude público de Marcelino Vieira, com 75,85%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 72,86%; Riacho da Cruz II, com 70,84%; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 72,17%; e o açude público de Encanto, com 95,59% da sua capacidade total.  

Jovem natalense recupera esperança e autonomia em mobilidade ao receber prótese da Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, de Pau dos Ferros.

O natalense Francis Brendel, 26 anos, conseguiu uma importante vitória pessoal; e de vida. Depois de três anos de espera, após ter perdido uma das pernas em um assalto, ele alcançou na última sexta-feira (14), na Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (Abenção), em Pau dos Ferros, o seu objetivo: a prótese que lhe recuperou a autonomia em mobilidade e, principalmente, uma maior qualidade de vida.

Com a conquista, o último fim de semana na família, segundo Francis, foi de muita comemoração. Ele disse não ter parado de chorar ao lado de familiares. Não apenas por, enfim, dispor de novo de independência para se locomover, mas também por relembrar os momentos de angústia e o longo tempo que precisou aguardar até receber sua prótese.

Ao se ver na condição de amputado, Francis Brendel recorreu de imediato aos serviços do Centro de Reabilitação de Adultos (CRA). Porém, em três anos de tentativas, não conseguiu a prótese na unidade, mantida pelo Governo do Estado em Natal.

A partir daí, acabou perdendo auto-estima e passou a enfrentar problemas extras de saúde, incluindo uma severa depressão. Até que, cerca de dois meses atrás, através da indicação de um amigo, tomou conhecimento da existência e dos serviços prestados pela Abenção.

Com esperança renovada, fez contato com a Associação. Recebeu de volta pronta atenção, primeiro remotamente, com orientações pré-protetização. Faltava ainda um último obstáculo a superar: juntar recursos para percorrer os 400 quilômetros que separam Natal de Pau dos Ferros. Novamente contou com o apoio de familiares e amigos para garantir o dinheiro da viagem.

Chegou a Pau dos Ferros na última quinta-feira (13) e, no mesmo dia, recebeu a prótese. Passou ainda um dia na Abenção para procedimentos de adaptação ao equipamento e, no dia seguinte, já estava liberado para voltar a Natal e iniciar uma nova etapa de sua vida. “Com a prótese fornecida pela Abenção, voltei a ser totalmente indepedente. Faz dois dias que não faço outra coisa, a não ser chorar de felicidade”, comemora Francis Brendel.

Expansão

A diretora-geral da Abenção, Nadja Diógenes, destaca que nada gratifica mais a equipe da instituição que ver os bons resultados de ações como as que contemplaram Francis Brendel. “Estamos prontos a ajudar pessoas como Francis. Ficamos felizes em termos participado de uma vitória tão importante para ele, assim como fazemos com tantos outros potiguares”, destaca ela.

Nadja Diógenes lembra que nos próximos meses os serviços da Abenção serão ampliados para outras regiões do Estado. Natal vai contar até março com uma oficina ortopédica da Associação, o que vai beneficiar e garantir próteses e órteses a pessoas com deficiência na Região Metropolitana da capital. 

Atualmente, a Abenção atende a pessoas de 37 municípios da região Alto Oeste do Estado.

Prefeita Marianna Almeida desperdiçou oportunidade, em almoço com integrantes da imprensa bajuladora local, de explicar a "gastança" com diárias de viagens realizadas em 2021, que foi bancada com recursos públicos.

Na última sexta-feira (14), a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), ofertou um pomposo almoço para alguns integrantes da imprensa local e bajuladores midiáticos; os chamados: "influenciadores digitais". Pelas fotos divulgadas, as "figurinhas" repetidas são as mesmas que agiram como ferrenhos cabos eleitorais nas eleições de 2020 e que, agora, desfrutam da subserviência medíocre ou conveniente aos dias atuais. Não citarei nomes; quem quiser usar a carapuça que se manifeste!

Pois bem. Deixando de lado a bebida, comida e todo o "glamour" ofertados à imprensa "café com leite" de Pau dos Ferros, a prefeita Marianna Almeida desperdiçou no encontro com os seus "comunicadores prediletos" uma grande oportunidade para explicar à população como ela conseguiu gastar em seu primeiro ano de mandato (2021) o montante de R$ 12.487,50 (Doze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) com diárias de viagens, supostamente, realizadas, algo em torno de quatro vezes mais em um único ano que seu antecessor, Leonardo Rêgo, que durante seu último mandato inteiro gastou com diárias uma média de R$ 2.868,75 por ano, sendo que o valor total chegou a R$ 11.474,90 em 04 anos.

Vale salientar que a informação foi divulgada no Portal da Transparência da Prefeitura de Pau dos Ferros, algo que levou tal fato escandaloso a ser noticiado por quase toda imprensa do RN e até em blogs da capital ao interior potiguar.

O verdadeiro escândalo, mas que está sendo "abafado" pelos jagunços virtuais da atual gestora, chegou a ser apelidado de "14º salário da prefeita Marianna Almeida", sobretudo quando as cifras são confrontadas com os descontos em seu salário de aproximadamente R$ 16 mil mensais.

Como alguns jornalistas chegaram a questionar que algumas dessas diárias pagas não estão acompanhadas de registros oficiais tanto nas redes sociais da gestora, como no site da Prefeitura de Pau dos Ferros, somente uma análise detalhada por parte do Tribunal de Contas (TCE/RN) e do Ministério Público do Estado poderia confirmar o grau de regularidade em toda essa "gastança" realizada pela prefeita Marianna Almeida logo em seu primeiro ano de gestão.

Por enquanto, segue o "silêncio dos inocentes" e a dúvida da população.

Haja fotos, caras, bocas, viagens e "grana para gastar", viu!

Há, tá!

Foi sancionada Lei que prevê cassação de inscrição estadual de postos que fraudarem bombas de combustíveis no RN.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou legislação que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A Lei nº 11.057/2022, publicada no Diário Oficial neste sábado (15), trata da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Os infratores ficarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e cassação da inscrição do ICMS, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

A multa pode variar entre 5 mil e 50 mil UFIRNs (indexador fiscal que no estado é de R$ 1) e será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.

A lei determina que a cassação implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.

As infrações serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

Atenção Gestores: Municípios devem ficar atentos em relação ao prazo para solicitação de doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção em relação ao prazo para o cumprimento das exigências que os editais de doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares prevêem.

Os editais 1 e 2/2021 do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram abertos no dia 28 de outubro de 2021.

De acordo com o cronograma previsto pelo edital, o prazo final da primeira fase, que corresponde ao cumprimento eletrônico das exigências, vai até o dia 31 de janeiro de 2022.

A homologação do chamamento público e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) será feito a partir do dia 22 de fevereiro de 2022.

A CNM destaca a importância da responsabilidade dos Entes municipais em relação à estruturação e à manutenção dos Conselhos Tutelares, pois as ações de apoio são uma oportunidade para qualificar melhor os espaços de defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Tribunal de Justiça do RN realiza em 2021 maior pagamento de precatórios em um ano; foram destinados R$ 171,6 milhões a 2.330 beneficiários de dívidas do Estado, municípios e autarquias transitadas em julgado.

Maior pagamento de precatórios em um único ano. Este é o resultado alcançado pela divisão do Tribunal de Justiça (TJRN) responsável pelo segmento, em 2021. E isso, no primeiro ano da atual gestão do Poder Judiciário potiguar. 

Foram destinados R$ 171,6 milhões a 2.330 beneficiários de dívidas do Estado, municípios e autarquias transitadas em julgado. O mês com maior volume de pagamentos foi julho, com R$ 105,1 milhões, montante que atendeu a 1.295 credores.

Do total geral, pago no ano passado, a maior fatia coube ao Estado do Rio Grande do Norte. Foram pagos pela Divisão de Precatórios do Poder Judiciário potiguar R$ 151,3 milhões. Isto equivale a 88,17% dos débitos recebidos pelos mais de 2 mil credores. O restante, pouco mais de R$ 20 milhões, foi pago pelos municípios devedores.

Em termos de média mensal, o trabalho realizado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, e equipe corresponde a R$ 14,3 milhões mensais. Antes deste volume obtido ano passado, o melhor resultado para um primeiro de exercício ocorreu em 2019, com R$ 119,4 milhões.

O montante registrado nos últimos 12 meses também é o melhor primeiro ano registrado na série histórica, iniciada em 2013. E como já mencionado, o melhor ano dos últimos nove exercícios, isoladamente.

O aumento nos valores de pagamento de precatórios foi possível graças à estratégica adotada pela divisão. "Realizamos o acompanhamento criterioso dos aportes devidos pelos entes devedores e a adoção das medidas impostas pela Constituição para reverter situações de inadimplência, aliado ao empenho da equipe", salienta o magistrado.

Outra vertente importante no cômputo geral é o que foi recolhido para a previdência. O total atingiu R$ 16,1 milhões. Bruno Lacerda explica que esses são recursos que retornam aos cofres públicos, "especificamente, em benefício dos credores e, indiretamente, de todos os aposentados e pensionistas, vez que tais valores reforçam o fundo previdenciário", comenta o magistrado responsável pela divisão.

Chuvas trazem recarga às reservas hídricas do Estado; Instituto de Gestão das Águas do RN, monitora 47 reservatórios.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (13), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.644.270.375 m³, correspondentes a 37,57% da sua capacidade total de acúmulo. Na última segunda-feira (10) as reservas hídricas eram de 1.642.966.262 m³, equivalentes a 37,54% da capacidade total do RN.

Maior reservatório do RN, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.066.278.837 m³, correspondentes a 44,93% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última segunda-feira (10), o manancial estava com 1.064.021.687 m³, equivalentes a 44,84% da sua capacidade.

O reservatório Boqueirão de Parelhas recebeu águas das últimas chuvas e acumula 9.309.601 m³, percentualmente, 10,98% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No início da semana o manancial estava com 8.657.895 m³, equivalentes a 10,21% da sua capacidade total.

Outro manancial que continua tendo aumento de volume acumulado é o açude público de Marcelino Vieira que está com 8.524.650 m³, correspondentes a 76,11% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³. No dia 10 de janeiro, o açude estava com 8.437.406 m³, equivalentes a 75,33% da sua capacidade.

O reservatório Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, acumula 2.223.759 m³, correspondentes a 26,05% da sua capacidade total, que é de 8.538.109 m³. No início da semana, o reservatório estava com 2.197.360 m³, equivalentes a 25,74% da sua capacidade total.

O açude Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo, acumula 962.780 m³, percentualmente, 12,77% da sua capacidade total, que é de 7.537.478 m³. Na última segunda-feira, o manancial estava com 896.108 m³, correspondentes a 11,89% da sua capacidade.

O reservatório Rio da Pedra, localizado em Santana do Matos, acumula 1.691.091 m³, percentualmente, 12,43% da sua capacidade total, que é de 13.602.215 m³. No dia 10 de janeiro, o açude estava com 1.635.485 m³, correspondentes a 12,02% da sua capacidade total.

Outros reservatórios que receberam pequeno acréscimo de volume foram Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, que acumula 5.295.065 m³, correspondentes a 64% da sua capacidade total, que é de 8.273.877 m³, o açude público de Pilões, que acumula 1.493.225 m³, equivalentes a 25,3% da sua capacidade total, que é de 5.901.875 m³ e o açude Campo Grande, localizado em São Paulo do Potengi, que acumula 6.765.242 m³, percentualmente, 29,24% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³.

Os mananciais monitorados pelo Igarn, que acumulam mais de 70% da sua capacidade são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 71%; Flechas, localizado em José da Penha, com 79,96%; o açude público de Marcelino Vieira, com 76,11%; Riacho da Cruz II, com 71,31%; e Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 72,33%.

Os reservatórios, que permanecem em nível de alerta, com menos de 10% da sua capacidade, são: Brejo, localizado em Olho-d'Água do Borges, com 7,79%; Tourão, localizado em Patu, com 4,92%; Itans, localizado em Caicó, com 0,82%; Caldeirão de Parelhas, com 4,69%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,05%; Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, em Acari, com 9,89% ; o açude público de Cruzeta, com 1,91%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 9,37%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 0,51%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 5,33%; e Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,76% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem secos são: Trairi, localizado em Tangará, e Inharé, localizado em Santa Cruz.

Tribunal Regional do Trabalho do RN doa equipamentos de informática que vão beneficiar alunos do IFRN.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) doou 184 equipamentos de informática para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (campus Canguaretama), no mês de dezembro.

Ao todo são 92 monitores e 92 gabinetes que serão destinados para estudantes em situação de vulnerabilidade social que precisam assistir às aulas remotamente.

Participaram da solenidade de entrega, Haroldo Helinski Holanda, diretor da Divisão de Logística e Patrimônio do TRT-RN; Randolfo Dantas Costa, chefe do Setor de Registro Patrimonial do Tribunal; Gracielle Farias, técnica em Assuntos Educacionais do IFRN-Canguaretama e Jorge Felliphe Rodrigues Barbosa, coordenador do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação do IFRN-Canguaretama.

O material foi doado após processo de desfazimento de bens realizado pelo TRT-RN. Os equipamentos foram avaliados pela equipe da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do Tribunal e considerados úteis para uso.