Com os novos acordos, já são 119 sessões de negociação realizadas e 101
acordos firmados por meio do projeto Lixo Negociado, desde meados de
2018. Os compromissos assumidos foram Termos de Ajustamento de Conduta
(TAC), Termos de Acordo Interinstitucional (TAI) ou aditivos a estes
termos.
Da nova leva de integrantes no Consórcio Público Intermunicipal de
Saneamento Básico do Alto Oeste, São Francisco do Oeste, Encanto e Pau
dos Ferros assinaram um TAI. Cada gestão terá que cumprir com
responsabilidades inerentes ao próprio consórcio (como não fica
inadimplente) e também em adotar uma série de medidas de mitigação
ambiental nos aterros controlados provisórios.
Já o com o Município de Riacho de Santana foi celebrado um TAC, que
também visa garantir que o Poder Público Municipal implemente ações de
mitigação ambiental no aterro controlado provisório da localidade. Entre
estas ações estão a contratação de empresa especializada e licenciada
para a destinação dos resíduos de serviços de saúde produzidos no
Município e o cadastramento de estabelecimentos geradores de resíduos de
saúde no Município, por exemplo.
