A solenidade foi realizada no Fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino, no último dia 22 de março. As ações integram o programa Devolver para Reparar.
Oito projetos foram contemplados com os recursos das penas pecuniárias. As instituições são a Maternidade Santa Luiza de Marilac, Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas/RN, Destacamento de Polícia Militar de Encanto/RN, Sociedade Filarmônica Pauferrense – SFP, Centro de Recuperação Espiritual para Dependentes de Drogas – CREDD, Lar do Padre Guido, Aldeias Infantis SOS Brasil e Instituto Juvino Barreto.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.
De acordo com a Resolução nº 99/2012 do Conselho Nacional de Justiça, tais valores, "quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora".
