Governo do Estado inicia contratação emergencial de tornozeleiras eletrônicas; empresa responsável está passando por análise para atender aos requisitos dispostos no Edital.

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou o processo de contratação emergencial de tornozeleiras eletrônicas para suprir a falta dos equipamentos. A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), já iniciou a fase de testes com os aparelhos da empresa interessada no edital para a contratação de 1.500 tornozeleiras extras.

De acordo com a SEAP, a Central está verificando se a empresa atende aos requisitos dispostos no Edital como, por exemplo, qualidade de sinal, segurança, robustez e bateria. Para isso, foram cedidos o software, tornozeleiras e celulares com o APP do "Botões do Pânico".

A contratação emergencial atende recomendação do Ministério Público Estadual para a demanda extra de tornozeleiras. "A SEAP manterá a empresa que presta serviço atualmente, com disponibilidade de cerca de 3 mil equipamentos. As três parcelas atrasadas com essa empresa serão pagas este mês", diz a nota da Secretaria.

O RN tem 2.950 internos do regime semiaberto monitorados com tornozeleiras eletrônicas ativas. Esse serviço não sofreu descontinuidade. E uma demanda, hoje, de aproximadamente 230 equipamentos para os novos detentos que progrediram do regime fechado para o semiaberto. Nesse regime, o interno é obrigado a cumprir horário de recolhimento ao domicílio.