Os interessados em participar do processo devem observar as orientações divulgadas, além de buscar mais informações a partir da representação do órgão no Estado.
A meta de contratação desta modalidade para o ano de 2023 é de 115 mil moradias distribuídas pelas unidades federativas e foi regulamentada no último mês pelas Portarias 724,725 e 725. Para enviar a proposta, o interessado deve acessar o portal da Caixa exclusivamente por meio do site até 28 de dezembro ou até o cumprimento de 120% da meta pelo Estado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, nas situações em que a meta do Estado tenha sido atingida, o Município deve aguardar atualizações. Na etapa seguinte, a Caixa procederá à avaliação da documentação e da qualificação dos terrenos.
Por fim, após a publicação da portaria de enquadramento, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária.
