A plataforma foi lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em junho para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela união aos entes subnacionais.
A perda do prazo inicial não significa que os municípios restantes perderão o direito ao auxílio federal. Entretanto, eles passarão a receber os recursos apenas a partir da rodada de pagamento subsequente à atualização do sistema. Feito isso, as parcelas retidas serão repassadas de forma retroativa. O Piso Nacional da Enfermagem será pago em nove parcelas neste ano incluindo as retroativas a maio de 2023 e o 13º salário.
O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do piso salarial, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não começaram a ser feitos porque, embora todos os estados da federação já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.
O cadastro de estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.
