De acordo com informações do Ministério Público, publicadas nesta segunda-feira (07), foi assinado um aditivo visando assegurar o funcionamento de 20 leitos obstétricos e do centro obstétrico na maternidade para atender 37 municípios do Alto Oeste signatários do acordo.
O novo aditamento estabelece a extensão da vigência do TAC celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Estado do RN, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e o Município de Pau dos Ferros em 17 de agosto de 2022. Os atendimentos são voltados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do cofinanciamento pelo Estado e pelos municípios integrantes da VI Região de Saúde.
A renovação do TAC foi celebrada em 19 de abril de 2023, após o fim da vigência do termo anterior, que venceu em 18 de abril 2023. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) sinalizou que em até três meses concluirá as tratativas quanto ao novo desenho da assistência obstétrica nesta região.
Com a renovação do TAC, o MPRN garante a continuidade dos serviços obstétricos na Maternidade Santa Luísa de Marillac, beneficiando a população do Alto Oeste. A iniciativa é resultado da atuação conjunta entre o MPRN, o Estado do Rio Grande do Norte, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e os municípios integrantes da VI Região de Saúde.
