A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na semana passada o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, e regulamentado pela Lei Municipal 001/2023 enviada pelo Prefeito Bruno Anastácio e, posteriormente, aprovada por unanimidade pelo Legislativo Municipal, tendo sido pagos os valores retroativos, detalhe: referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023.
A conclusão do pagamento ocorreu com o repasse do complemento financeiro do Ministério da Saúde, em acordo ao estabelecido na Portaria 1.355, de 27 de setembro de 2023, que corrigiu as distorções e equívocos das informações dos bancos de dados nacionais, permitindo a todos os servidores da Enfermagem do quadro da Secretaria de Saúde serem igualmente beneficiados.
"O compromisso e o respeito com o servidor público da Secretaria de Saúde seguem sendo pilares da gestão, primando sempre o uso transparente e responsável dos recursos públicos", destaca o prefeito Bruno Anastácio.
Vale ressaltar que o repasse ao município foi feito conforme o entendimento do Governo Federal de quem teria direito ao complemento e o valor a ser pago para cada profissional.
