O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se faz necessário, uma vez que as senhas cadastradas expiram ao final de cada exercício.
Criado para consolidar as informações educacionais do país e dar mais transparência aos investimentos públicos, o sistema viabiliza a coleta, o processamento e a divulgação dos orçamentos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A cada dois meses, os gestores devem enviar os dados.
A área de Educação da CNM destaca que a solicitação deve ser feita pelo secretário de educação. O não cumprimento da demanda inviabiliza o envio das informações, deixando os Municípios na condição de inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal (Cauc).
Estar adimplente no Cauc é condição para receber transferências voluntárias da União e firmar convênios com órgãos federais.
