Com atrações locais e nacionais, FINECAP 2024 inicia shows nesta quinta-feira (12) e promete ser a maior de todos os tempos!

A FINECAP XXVII inicia sua programação festiva na Praça de Eventos nesta quinta (12/09) com uma grande expectativa do público de Pau dos Ferros, região e todo o Rio Grande do Norte.

Com o slogan "Sem Comparação", a edição 2024 conta com nomes como Gusttavo Lima, Mari Fernandez, Projeto à Vontade, Calcinha Preta e Grafith e terá uma estrutura onde segurança, conforto e um espaço bem distribuído contribuem para que visitantes, expositores e patrocinadores saiam ganhando. Além disso, o público vai desfrutar de atrações em uma grade completa, desde artistas locais até as maiores atrações nacionais.

Neste ano, serão 4 dias de festa, um dia a mais que as outras edições. À exemplo da edição anterior, a Área PCD será mantida com banheiros acessíveis, espaço privilegiado, e, dessa vez, com monitores disponíveis para os usuários, facilitando a comunicação e potencializando o conforto e bem-estar para as pessoas com deficiência.

A segurança do público também é prioridade: além de ambulâncias, será montado um ambulatório médico, que dará resolutividade a mais de 80% das demandas. Também estarão mantidos espaços como o box da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da manutenção da campanha "FINECAP sem Vidro", não permitindo o acesso de pessoas portando recipiente de vidro na praça de eventos, e "FINECAP sem Mesas e Cadeiras", impedindo a utilização destes como instrumentos para a prática da violência.

Com toda essa estrutura e os grandes shows nos palcos da festa, esta promete ser a maior edição de todos os tempos!

O evento vem sendo prestigiado, anualmente, por um número cada vez maior de pessoas, preenchendo por completo a Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, com uma projeção de 65 mil espectadores por dia.

Pleno do TRE-RN aprova pedido de tropas federais para garantir segurança no município de João Dias durante o pleito eleitoral.

Em sessão plenária na noite desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral, que solicitou reforço federal para garantir a segurança no município de João Dias durante o pleito.

O requerimento consta no Processo Administrativo Nº 0600338-21, e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve tomar providências em relação ao envio de tropas para o primeiro turno das Eleições 2024.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido em virtude dos fatos ocorridos na cidade, entre eles, os assassinatos do prefeito de João Dias e candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, no dia 27 de agosto.

"A requisição de forças federais se encontra regulada pela Resolução TSE nº 21.843/2024, em seu art.1º, § 2º, que estipula que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Determinando em seu parágrafo 2º que o pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar", justificou a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Clarisier Morais.

Campanha de negociação de débitos da Caern termina nesta sexta-feira (13/09).

Os consumidores potiguares com contas de água em atraso têm esta sexta-feira (13/09) para aderir à campanha de negociação de débitos promovida pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A iniciativa oferece condições especiais para regularizar os débitos, seja por meio de pagamento à vista ou parcelado, com descontos em juros e multas.

A campanha abrange faturas anteriores a julho de 2024. Para quem optar pelo pagamento à vista, são oferecidos os seguintes benefícios: desconto de 100% sobre juros de mora e multas por impontualidade em faturas vencidas; desconto de 50% em multas regulamentares, como as aplicadas por infrações, e consumos acumulados por irregularidades, incluindo fraudes.

Para o parcelamento de débitos, também há redução de 100% nos juros de mora e nas multas por impontualidade. A entrada mínima exigida é de 5% do valor total da dívida, e as parcelas não podem ser inferiores a 50% do valor médio da fatura do imóvel. Se houver um parcelamento anterior não quitado, o valor da entrada será de 10%. O saldo devedor pode ser parcelado em até 60 vezes.

Além disso, a Caern oferece a possibilidade de pagamento pelo cartão de crédito, sem necessidade de entrada, com isenção de juros e multas. Neste caso, o saldo pode ser dividido em até 20 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 5.

Para os clientes inscritos em programas sociais do governo federal, as condições são ainda mais facilitadas. No caso de parcelamento, a entrada mínima é de 3% do valor da dívida. Se houver um parcelamento anterior não quitado, essa entrada sobe para 5%.

Até a última terça-feira (10), a Caern já havia registrado 5.230 acordos de parcelamento, totalizando R$ 7,5 milhões em débitos negociados. Os interessados em regularizar suas contas podem buscar atendimento nos canais virtuais da empresa ou comparecer a um escritório da Caern.

Ministério Público do RN lança Central de Informação ao Cidadão voltado para as eleições 2024.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou um novo serviço na Central de Informação ao Cidadão voltado para as eleições de 2024. A partir de agora, os eleitores poderão fazer denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável por sua cidade e esclarecer dúvidas sobre a atuação do MPRN por meio do aplicativo WhatsApp.

O serviço é acessível através do número (84) 99972-2389 e funciona de maneira automatizada, 24 horas por dia, com atendimento humano disponível de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e na sexta-feira, das 8h às 14h.

O objetivo da iniciativa é facilitar a comunicação entre o Ministério Público e os eleitores, fortalecendo o exercício da cidadania. Ao selecionar a opção "MPRN – Eleições 2024" no menu do serviço, o cidadão pode acessar um mapa com os promotores eleitorais por região, além de canais de denúncias e consultas oferecidos pela Ouvidoria do MPRN e pela Justiça Eleitoral.

O MPRN reforça que questões relacionadas a locais de votação, título de eleitor, certidões e declarações devem ser resolvidas diretamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo site oficial.

Devolver para reparar: programa do Tribunal de Justiça do RN beneficia entidades em Pau dos Ferros.

O juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, da Comarca de Pau dos Ferros, região Oeste do Estado, por meio da respectiva Secretaria Unificada, publicou o Edital nº 01/2024, referente ao procedimento para análise de instituições a serem cadastradas e de projetos a serem aprovados para doações de recursos provindos de transações penais, suspensões condicionais do processo e aplicação de penas pecuniárias relacionadas ao programa "Devolver para Reparar". 

A iniciativa, criada pelo Tribunal de Justiça em 2015, tem o objetivo de destinar recursos arrecadados com o pagamento de prestações pecuniárias para programas com finalidade social desenvolvidos nos municípios. Conforme a publicação, foi disponibilizado o montante de R$ 490 mil, o qual se encontra depositado na conta única da Comarca, para um total de 23 projetos inicialmente, sendo três projetos de R$ 40 mil, quatro de R$ 30 mil, seis projetos de R$ 20 mil, seis de R$ 15 mil e, por fim, quatro projetos de R$ 10 mil. 

Contudo, segundo o juiz, ao ser encerrado o prazo de inscrições, foram apresentados 20 projetos, com alguns excluídos, porque não se encontravam nos exatos moldes do Anexo II, sem a necessária cópia dos documentos pessoais do responsável, nem o comprovante de abertura de conta bancária específica, dentre outros requisitos.

Dentre as entidades beneficiadas estão o Grupo de Escoteiros Caio Viana Martins, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região, Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros – este com os recursos voltados para a construção de uma sala de aula, Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, Centro Desportivo Potiguar, bem como Aldeias Infantis SOS Brasil, que aplicará o recurso na aquisição de equipamentos e móveis e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pau dos Ferros, dentre outras beneficiadas.

A ação se baseia nos termos do artigo 43, inciso I, do Código Penal, bem como de composições civis, realizadas pelo Juízo da Comarca e nas demais varas, nos termos do Provimento n. 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN).

"As entidades acolhidas deverão atentar para todo o procedimento de prestação de contas, no que diz respeito não somente à planilha detalhada dos valores gastos, notas fiscais regulares e ao relatório contendo o resultado obtido com a realização do projeto, sob pena de terem as contas rejeitadas, serem penalizadas, nos termos do artigo 331 do Código de Normas, e, ainda seu representante ou responsável poder responder junto ao Ministério Público em casos de fraudes, desvio de dinheiro ou qualquer ato que configure infração penal", alerta o edital.

Partidos e candidatos têm prazo até a próxima sexta-feira (13) para apresentar suas prestações de contas ao TSE.

A partir desta segunda-feira (09), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13/09).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.

O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. "Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais".

Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem "para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas".

"A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final", diz o TSE.

Em Pau dos Ferros, mais uma vez, Marianna Almeida e Lara Figueiredo levam multidão às ruas em comício no Bairro São Geraldo.

A chapa situacionista de Pau dos Ferros realizou mais uma mobilização, neste domingo (08/09). Liderada pela prefeita e candidata à reeleição, Marianna Almeida (PSD), e sua vice, Lara Figueiredo (MDB), o comício, denominado "Acelera PDF", aconteceu no Bairro São Geraldo foi seguido de passeata e carreata pelas ruas da cidade.

Durante os discursos, a temática da saúde ganhou destaque. Em suas falas, Marianna e Lara mencionaram os avanços alcançados na última gestão no cuidado com as pessoas e também com os animais.

"Recebemos nossas unidades básicas com estruturas precárias, sem medicamentos, com desfalque de médicos e filas intermináveis para nosso povo ter acesso ao básico. Transformamos essa realidade, que hoje tem prédios reformados, 17 médicos atendendo nos 12 postos. Ampliamos de 3 para 8 as farmácias básicas. Criamos o atendimento adicional noturno e aos finais de semana, além da nossa policlínica municipal, o CEM, que garante consultas, exames e pequenas cirurgias com especialistas", disse Marianna, que também falou sobre a causa animal, destacando a contratação de médicos veterinários, implantação do Núcleo de Zoonoses e aquisição do Castramóvel, que já realizou procedimentos em mais de 400 animais das zonas urbana e rural.

Em sua fala, Lara também reforçou o reconhecimento que a gestão de Pau dos Ferros recebeu na última semana através de ranking divulgado pela Folha de São Paulo. "Todo esse trabalho reflete em melhorias na vida do nosso povo. A prova disso é que somos a terceira melhor cidade do RN, a trigésima nona do Brasil e a vigésima quarta na saúde em nível nacional, de acordo com os índices que medem a eficiência no serviço e gastos públicos na educação, saúde e saneamento básico", comemorou.

A mobilização política contou com a presença de 50 candidatos a vereadores da coligação O Poder é do Povo, lideranças locais, como os ex-prefeitos Dr. Nilton Figueiredo (MDB), Fabricio Torquato (UNIÃO), e regionais e estaduais, como o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), o deputado federal Benes Leocádio (UNIÃO) e a senadora Zenaide Maia (PSD).

União Brasil escolhe Fatinha de Marcelo (viúva do prefeito assassinado) como nova candidata do partido à Prefeitura de João Dias.

O partido União Brasil definiu a viúva do prefeito Marcelo Oliveira, assassinado junto com o pai no dia 27 de agosto, como a nova candidata da legenda para a prefeitura de João Dias, no Alto Oeste potiguar.

A candidatura de Maria de Fátima Mesquita da Silva, mais conhecida como Fatinha de Marcelo, de 34 anos, já foi registrada na Justiça Eleitoral e aguarda julgamento. O prazo final para deferimento, ou não, é 16 de setembro. As eleições estão previstas para 06 de outubro. 

A Justiça também já registrou a candidatura de Marcelo, que disputava a reeleição, como inapta por falecimento.

Nesta sexta-feira (06/09), Fatinha assumiu o perfil do marido nas redes sociais, mudando a foto e publicando um comunicado.

"Em meio a tanta tristeza, encontramos esperança e paz. Juntos, podemos transformar nossa cidade, trazendo luz e renovação para nossos corações e para a nossa querida João Dias. O sonho vai continuar", escreveu Fatinha. 

O irmão do prefeito assassinado, Jessé Oliveira, 27 anos, do mesmo partido, foi quem assumiu a gestão do município, no último dia (29/08), em uma sessão realizada virtualmente por questão de segurança. 

O mandato do novo prefeito deve durar até o fim do ano. Jessé continua como candidato à reeleição como vereador.

Justiça Eleitoral: 33% dos candidatos no RN ainda não estão aptos a assumir cargo eletivo; situação mais delicada diz respeito às candidaturas para as Câmaras Municipais.

A um mês do primeiro turno das Eleições 2024, programado para o dia 6 de outubro, 33% dos candidatos no Rio Grande do Norte ainda não tiveram o pedido registro deferido pelas Zonas Eleitorais. 

Ao todo, o estado tem 7.642 postulantes a uma vaga de prefeito ou vereador, estando 2.532 ainda à espera de julgamento, após recurso junto à Justiça Eleitoral. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A situação mais delicada, diz respeito às candidaturas para vereador, já que 87% dos solicitantes de registro (2.207) ainda seguem com análise pendente. No entanto, ainda há 164 candidatos a prefeito (6,48%) e 161 a vice-prefeito (6,36%) na mesma situação.

De acordo com a Justiça, uma candidatura em estágio "Pendente de Julgamento" é a cujo pedido inicial ainda não foi apreciado pela Justiça Eleitoral, inclusive por motivo de substituição da candidatura ou anulação de convenção, mas que concorre ao pleito e consta da urna eletrônica.

Os postulantes têm que satisfazer todas as condições de elegibilidade, além de não se enquadrar em nenhuma das situações de inelegibilidade presentes na legislação eleitoral. As condições de elegibilidade compreendem: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição na qual se pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito, filiação partidária e atendimento da idade mínima para o preenchimento do cargo eletivo.

Marianna Almeida e Lara Figueiredo deverão arrastar multidão pelas ruas de Pau dos Ferros, após realização de comício no Bairro São Geraldo, neste domingo (08).

A candidata à reeleição de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), e sua vice, Lara Figueiredo (MDB), vão realizar neste domingo (08/09) mais um comício neste período eleitoral de 2024.

Com o nome "Acelera PDF", a mobilização política acontecerá no Bairro São Geraldo, com concentração às 18h, seguida de comício e passeata pelas ruas de Pau dos Ferros até o "Largo da Cultura", no Centro da cidade.

Em suas redes sociais, Marianna Almeida comemorou a realização de mais um encontro com seus eleitores, já que no fim de semana passado não aconteceu nenhuma mobilização de sua campanha em virtude da programação da Feirinha da Nossa Gente, na FINECAP.

"Meu povo, estamos todos ansiosos para mais um grande encontro! Neste domingo, estaremos no São Geraldo. Vamos levar nossas propostas e comemorar com vocês essa grande festa da democracia em uma campanha linda construída com e por vocês!", disse Marianna.

Esta é a segunda grande mobilização da campanha da prefeita Marianna. A primeira aconteceu no dia 25 de agosto, na rua São João, e foi considerada uma das maiores movimentações políticas da história de Pau dos Ferros.

Justiça determina suspensão de contrato do Município de Venha-Ver com empresa de materiais de construção por suspeitas de irregularidades no valor de R$ 5 milhões.

A Vara Única da Comarca de São Miguel, atendendo pedido liminar do Ministério Público do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão do contrato administrativo decorrente do Pregão 04/2024, por suspeitas de irregularidades na participação de uma empresa no certame realizado pelo Município de Venha-Ver para aquisição de materiais de construção.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de obter, em caráter de urgência, decisão judicial liminar determinando ao Município de Venha-Ver a suspensão do contrato administrativo decorrente do Pregão Eletrônico 04/2024 no valor de quase R$ 5 milhões.

Segundo o MP, a empresa vencedora da licitação, até o ano de 2023, era de propriedade de um servidor do Município e, após ter vencido a licitação em 2022 e a abertura de investigação de irregularidade, o servidor transferiu a titularidade da empresa para o seu irmão. Ainda de acordo com o órgão acusador, agora com novo dono e nome social, a empresa se consagrou vencedora da licitação na modalidade pregão 04/2024, cujo valor da contratação é de quase R$ 5 milhões.

Segundo o órgão ministerial, há irregularidade em questões como que o vínculo familiar existente entre os dois irmãos facilitou a vitória da empresa vencedora, uma vez que este teve influência familiar no procedimento licitatório. Por fim, denunciou que estão sendo desrespeitados os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade.

Ao decidir por deferir o pedido de tutela de urgência, o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro comentou que após "analisar mais de mil páginas destes autos, compreendo que há uma forte evidência da probabilidade do direito autoral". Segundo ele, apesar de não haver previsão expressa na Lei de Licitações acerca da impossibilidade de participação de empresas de pessoas familiares de servidores públicos, o próprio edital, em seu art. 3.7.8 apontou expressamente que haveria vedação à participação de agente público do órgão ou entidade licitante.

"Então, se por um lado o próprio edital prevê a vedação de relação familiar, por outro, ainda há um indício de que a empresa pertence ao seu antigo dono registral, em total fraude às regras empresariais", ponderou o magistrado.

Para o juiz, há também indícios de irregularidades no pregão quanto à etapa de cotação dos preços. "Analisando os autos, compreendo, ao menos nesta análise sumária, que a prefeitura ré não apenas COMBINOU as hipóteses, mas as misturou em um mesmo momento", assinalou.

E finalizou: "Com apenas 3.800 moradores, o Município de Venha-ver é um dos menores do Estado do RN e, levando-se em considerando aquele contrato administrativo, viria a ser disponibilizado um importe de R$ 4.963.198,99 (quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), apenas para a aquisição de materiais de construção e demais insumos", destacou o magistrado.

MPF ouve demandas de quilombolas durante inspeção judicial em comunidades de Portalegre; Visitas são desdobramentos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo órgão sobre omissões cometidas na proteção das comunidades.

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma inspeção judicial em quatro comunidades quilombolas (Sobrado, Lajes, Arrojado e Pega) do município de Portalegre, no Rio Grande do Norte. Também participaram representantes de diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.

O intuito da inspeção foi colher informações e ouvir as demandas dos quilombolas da região e, a partir daí, cobrar do poder público contribuições para a melhoria econômica e social das comunidades. Também foi avaliada a efetividade das políticas públicas oferecidas a essas populações, bem como as possíveis ações de enfrentamento ao racismo e de promoção à cultura e educação já em andamento.

A visita é desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo MPF após um caso de violência envolvendo o membro de uma das comunidades. Segundo ação, dois moradores da cidade agrediram e torturaram um quilombola, em plena via pública, em setembro de 2021.

O objetivo final da ACP é que, ao oferecer e desenvolver políticas públicas de apoio aos quilombolas da região, os três níveis de governo possam promover o enfrentamento à discriminação racial e ao racismo estrutural, prevenindo e combatendo a prática de atos de violência contra essas comunidades.

A ACP, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, tramita na Justiça Federal e vem sendo acompanhada pela procuradora da República Renata Muniz. A ação tem como réus a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Portalegre, que respondem pelas omissões cometidas na proteção dessas comunidades.

Desfile Comemorativo Celebra os 168 Anos de Emancipação Política de Pau dos Ferros nesta quarta-feira (04/07).

Como parte das celebrações da FINECAP 2024, a cidade de Pau dos Ferros se prepara para mais um tradicional Desfile Comemorativo em alusão aos 168 anos de sua Emancipação Política. Este ano, o evento traz como tema "Uma história de fé e respeito à dignidade humana", e promete emocionar a comunidade e visitantes.

O desfile contará com a participação de cerca de 1700 pessoas, divididas em mais de 60 pelotões. Entre os grupos que desfilarão, destacam-se 11 bandas musicais, que, com seus ritmos e coreografias, agregarão um espetáculo musical ao evento. Cada pelotão abordará aspectos diversos da história e cultura local, reforçando o tema escolhido, que destaca valores como a fé e a dignidade humana.

O Desfile Comemorativo acontecerá nesta quarta, 04 de setembro, dia em que é celebrado o aniversário de Pau dos Ferros. O desfile acontece às 18h, e terá sua concentração nas imediações da Rua São João, seguindo pelas avenidas Senador Dinarte Mariz e Getúlio Vargas, onde encerra no tradicional Largo da Cultura.

Um evento para toda a família que celebra a tradição e cultura do povo pau-ferrense, em um dia que é comemorado mais um capítulo da sua história.

Pau dos Ferros: Marianna Almeida presta contas do trabalho na saúde e expõe processo de Leonardo Rêgo sobre superfaturamento na compra de máscaras durante COVID-19.

A prefeita e candidata à reeleição em Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), publicou no início da tarde desta segunda-feira (02/09) em suas redes sociais um vídeo para falar sobre o cenário antigo e atual da saúde de Pau dos Ferros.

Além de prestar contas do trabalho desenvolvido em quase quatro anos de governo, Marianna também expôs os erros cometidos pelo seu antecessor, Leonardo Rêgo (PP), além de citar um processo que o ex-prefeito responde sobre suposto superfaturamento na compra de máscaras em combate ao COVID-19, ainda em 2020.

"Ainda na época da Pandemia, enquanto o ex-gestor foi negacionista e inclusive hoje responde processo por fortes indícios de superfaturamento na compra de máscaras, nós fomos pra cima e cuidamos do nosso povo, promovendo a vacinação, mas também muita conscientização e cuidados sanitários de prevenção e combate à COVID-19", afirmou.

Entenda o Caso

Durante o período da pandemia, em 2020, o Governo Federal destinou elevados recursos financeiros aos municípios para o enfrentamento à COVID-19. Na época, o município de Pau dos Ferros recebeu um pouco mais de  6 milhões de reais para o município de Pau dos Ferros gerir. Todavia, investigações recentes por parte do Ministério Público revelam acusações de superfaturamento e má gestão destes recursos na gestão de ações contra a pandemia e aquisição de materiais de saúde. 

De acordo com apurações do MPRN, Leonardo autorizou a aquisição de itens de saúde com superfaturamento, ou seja, produtos com preços bem acima da média praticada no mercado. Até onde foi constatado e está exposto no processo, já são quase meio milhão de reais identificados como gastos de forma suspeita. As denúncias apontam para a compra de materiais essenciais, como caixas de máscaras descartáveis, registrada ao preço de até três vezes mais do que o valor de mercado.

Essas irregularidades resultaram em um novo processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que neste pleito de 2024 tenta retornar à Prefeitura de Pau dos Ferros após perder as eleições de 2020 contra Marianna Almeida.

Mais duas pesquisas divulgadas no fim de semana confirmam liderança de Marianna e Lara na corrida eleitoral em Pau dos Ferros.

Nada de novo quanto a divulgação de pesquisas eleitorais em Pau dos Ferros. Os Institutos Sensatus e Qualittá apontaram que a chapa Marianna Almeida e Lara Figueiredo continua liderando a corrida eleitoral, mesmo com cada amostragem percentual apresentando uma leve variação quantitativa que é normal, detalhe: em se tratando de levantamentos realizados por empresas diferentes.

No Sábado (30/08), O Grupo Cidadão 190 divulgou os números do Instituto Sensatus. No item estimulado a prefeita Marianna Almeida (PSD) lidera com 54,41% dos votos contra 34,26% de Leonardo Rego (PP). Não sabe 8,09% e Nenhum 3,24%. No cenário espontâneo, Marianna Almeida aparece com 53,24%, Leonardo Rêgo 31,03%, não sabe 12,65% e nenhum 3,08%. Já no quesito rejeição, Leonardo Rêgo aparece com 40,88%, Marianna Almeida 22,94%, votaria nos dois 25,88%, nenhum deles 5,74% e não sabe e não respondeu 3,56%.

A pesquisa foi contratada ao Instituto SENSATUS e registrada na Justiça Eleitoral através do número RN-08996/2024. As entrevistas foram realizadas nos dias 24 e 25 de agosto de 2024, com 680 pessoas. A margem de erro da pesquisa é de 3,7% para mais ou para menos.

No domingo (01/08), O Portal Potiguar tornou público os números aferidos pelo Instituto Qualittá, que curiosamente não apresentou dados sobre a rejeição dos candidatos e tampouco a avaliação da gestão Marianna Almeida - apenas revelou as intenções de voto estimulada e espontânea.

Na estimulada Marianna Almeida apareceu com 50,6% das citações enquanto que o ex-prefeito Leonardo Rêgo foi citado por 38% dos entrevistados. Indecisos e nenhum somaram 11,4% dos eleitores entrevistados. Na espontânea Marianna Almeida obteve 50,4%, o ex-prefeito Leonardo Rêgo repetiu os 38% das citações. Indecisos e pessoas que não votariam em ninguém somam 11,6%.

A pesquisa Qualittá, foi registrada sob o número RN-04929/2024 e realizada no dia 29 de agosto de 2024, com 500 pessoas entrevistadas. O nível de confiança é de 95% e margem de erro de 4,33%.

Justiça determina que Estado realize ativação de Banco de Aleitamento Materno em Pau dos Ferros.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado realize a ativação de um Banco de Aleitamento Materno em um hospital público localizado no município de Pau dos Ferros. A decisão, unânime, foi proferida pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), que mantiveram a sentença de primeira instância.

O Estado do Rio Grande do Norte havia argumentado em seu recurso que a limitação de recursos públicos exigia cautela na gestão pública, tanto pelo Poder Executivo quanto pelos demais poderes constitucionais. Contudo, os desembargadores rejeitaram esse argumento e confirmaram a necessidade de cumprimento do acordo estabelecido em 2009 com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo os autos, o acordo previa a construção de um Banco de Aleitamento Materno no hospital de Pau dos Ferros, com a Fiocruz responsável pelo fornecimento dos equipamentos e o Estado pela construção e manutenção do espaço. A construção tinha como principal objetivo a redução da mortalidade infantil. A Fiocruz cumpriu sua parte, fornecendo os insumos técnicos necessários.

No entanto, após o prazo estabelecido, o Estado transferiu os materiais fornecidos para um banco de aleitamento existente em Caicó, que havia sido recentemente reformado. A administração não executou a parte do acordo no prazo estipulado, mas realizou uma nova licitação e construção do espaço para a finalidade acordada, investindo recursos públicos no projeto.

O relator do processo, o juiz convocado Eduardo Pinheiro, ressaltou que o Estado deve cumprir o acordo e implantar o Banco de Aleitamento Materno em Pau dos Ferros, afirmando que "é dever do Poder Público garantir a saúde da população, especialmente no combate à mortalidade infantil". Ele destacou a importância do equipamento para a saúde pública e reiterou a necessidade de cumprimento das normas constitucionais relacionadas à operacionalidade dos serviços de saúde.

A decisão reforça o compromisso do Estado com a saúde infantil e busca assegurar que o banco de aleitamento, uma medida crucial para a redução da mortalidade infantil, seja efetivamente implementado na comunidade de Pau dos Ferros, após mais de uma década de espera.

Pau dos Ferros: 4ª Feirinha da Nossa Gente e a XIX Vitrine Cultural Xanana Diógenes batem recordes e são sucesso de público.

A 4ª Feirinha da Nossa Gente e a XIX Vitrine Cultural Xanana Diógenes, realizadas na sexta (30) e no sábado (31), foram um verdadeiro sucesso, consolidando-se como um dos destaques da FINECAP 2024.

Durante os dois dias de evento, a Avenida Getúlio Vargas, em Pau dos Ferros, foi tomada por um grande público vibrante que prestigiou tanto os expositores locais quanto às diversas apresentações artísticas, celebrando a cultura do Alto Oeste Potiguar.

Os expositores da Feirinha da Nossa Gente comemoraram as vendas expressivas, de produtos que conquistaram os visitantes, incluindo artesanato, itens da agricultura familiar, obras de arte visual e literária, antiguidades, e expressões da cultura alimentar.

O evento, que contou com recorde de expositores (83), se reafirmou como um importante espaço para pequenos empreendedores da região, gerando visibilidade e impulsionando a economia local.

Simultaneamente, a Vitrine Cultural proporcionou momentos de emoção e entretenimento, com a maior programação de todas as edições. Com uma diversificada grade que incluiu música, dança e teatro. As apresentações, realizadas em uma estrutura de alta qualidade, destacaram o talento dos artistas locais e regionais para um grande público.

Em um palco auxiliar se apresentaram atrações musicais locais, reforçando o papel da FINECAP como um motor de desenvolvimento cultural e social em Pau dos Ferros e em toda a região.