O intuito da inspeção foi colher informações e ouvir as demandas dos quilombolas da região e, a partir daí, cobrar do poder público contribuições para a melhoria econômica e social das comunidades. Também foi avaliada a efetividade das políticas públicas oferecidas a essas populações, bem como as possíveis ações de enfrentamento ao racismo e de promoção à cultura e educação já em andamento.
A visita é desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo MPF após um caso de violência envolvendo o membro de uma das comunidades. Segundo ação, dois moradores da cidade agrediram e torturaram um quilombola, em plena via pública, em setembro de 2021.
O objetivo final da ACP é que, ao oferecer e desenvolver políticas públicas de apoio aos quilombolas da região, os três níveis de governo possam promover o enfrentamento à discriminação racial e ao racismo estrutural, prevenindo e combatendo a prática de atos de violência contra essas comunidades.
A ACP, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, tramita na Justiça Federal e vem sendo acompanhada pela procuradora da República Renata Muniz. A ação tem como réus a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Portalegre, que respondem pelas omissões cometidas na proteção dessas comunidades.
