A justificativa para quem faltou ao primeiro turno das eleições de 2022 deveria ter sido feita até 1º de dezembro daquele ano. Já os eleitores que não votaram no segundo turno, nas localidades em que houve, tinham até 9 de janeiro de 2023 para regularizar a situação.
Caso o eleitor não tenha apresentado justificativa dentro desses prazos, foi necessário o pagamento de uma multa. Para poder votar nas eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o pagamento dessa multa deveria ter sido feito até 8 de maio de 2024. Quem não quitou a penalidade até essa data não poderá participar das eleições deste ano.
Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições consecutivas, não justificaram a ausência e também não pagaram as multas correspondentes, estão com o título eleitoral cancelado. Isso significa que não poderão votar em 2024. Vale lembrar que, para a Justiça Eleitoral, cada turno de uma eleição conta como uma eleição separada.
Os eleitores podem consultar a situação do título pelo Portal do TSE ou pessoalmente em uma unidade da Justiça Eleitoral. Para realizar a consulta online, basta acessar a aba "Serviços" e clicar em "Situação Eleitoral". O eleitor deve, então, inserir o número do CPF e clicar em "Consultar".
Se a situação do título estiver "regular", o eleitor está apto para votar. Caso contrário, se o status aparecer como "cancelado", será necessário regularizar a situação para participar das eleições de 2026.
