Prefeita Marianna Almeida é homenageada em evento do LIDE-RN em Natal.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participou, na última terça-feira (19), da premiação do Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte (LIDE-RN), realizada em Natal. 

O evento reuniu destacados líderes empresariais do estado para debater ideias, projetos e estratégias voltadas à promoção de políticas públicas e ações que fomentem o empreendedorismo no presente e no futuro do Brasil.

Durante a solenidade, a prefeita foi homenageada e recebeu uma comenda de reconhecimento das mãos do presidente do LIDE-RN, Jean Valério, em reconhecimento à sua atuação como gestora e à contribuição para o desenvolvimento de Pau dos Ferros e da região do Alto Oeste Potiguar.

Em seu discurso, Marianna destacou a importância do trabalho em prol da população de Pau dos Ferros, reforçando o compromisso com a gestão pública e o avanço do município. "Como a primeira prefeita eleita e reeleita da Princesinha do Oeste, com a mais expressiva votação da história do município, me traz grandes responsabilidades. A maior delas, sem dúvidas, é continuar com os pés no chão, trabalhando incansavelmente para desenvolver nossa cidade e nossa gente com importantes avanços", afirmou.

O evento também proporcionou à prefeita a oportunidade de trocar experiências com outros gestores e líderes, discutindo projetos e inspirações voltadas à melhoria da gestão pública e ao fortalecimento do empreendedorismo no estado.

A participação de Marianna Almeida no LIDE-RN reafirma o compromisso de Pau dos Ferros em se posicionar como um município em crescimento, alinhado às boas práticas de liderança e desenvolvimento sustentável.

Padre Flávio Augusto Forte Melo, há quase nove anos à frente da Paróquia de Santa Luzia (Mossoró), vai comandar paróquia de Pau dos Ferros.

Depois de quase nove anos à frente da Paróquia de Santa Luzia, o padre Flávio Augusto Forte Melo está concluindo essa missão. O religioso deixa o cargo para assumir a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Pau dos Ferros, cidade localizada no Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito no último (17), pelo bispo dom Francisco de Sales durante a celebração em Ação de Graças de 90 anos da Paróquia de Santa Luzia, de Mossoró.

Dom Francisco oficializou a transferência de dezesseis de padres, dentre eles, Antoniel Alves, que sai da paróquia de Encanto para assumir a Paróquia de Santa Luzia de Mossoró. Ele também assumirá a função de moderador da Cúria Diocesana.

As mudanças fazem parte de uma reconfiguração pastoral, liderada por Dom Francisco. As posses ocorrerão a partir do fim do próximo mês de dezembro.

Padre Flávio Augusto é Graduado em Filosofia, Teologia e História, com mestrado pela Pontifícia Universidade Gregoriana; ele tem 30 anos de ordenação sacerdotal.

"Já conheço Pau dos Ferros. Já estive lá de forma interina. Eles me conhecem. Recebi muitas mensagens de paroquianos. Há um caminho aberto e um desejo de que, para onde a Igreja me convocar, estarei sempre pronto e darei o melhor de mim", afirmou o sacerdote católico.

Motorista de ônibus escolar é autuado por dirigir após ingerir bebida alcoólica; flagrante aconteceu na BR-405, na altura do município de Rafael Fernandes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou um homem que dirigia um ônibus escolar na BR-405, na altura do município de Rafael Fernandes, na região do Alto Oeste Potiguar, por ele se recusar a fazer o teste de bafômetro, mesmo ele informando que ingeriu bebida alcoólica.

O caso aconteceu no início da noite de terça-feira (19), véspera de feriado, e divulgado pela comunicação da PRF no RN na noite desta quarta-feira (20).

Contudo, o comunicado não deixou claro se no momento da autuação o motorista transportava estudantes.

A infração cometida é considerada de natureza gravíssima, e além de uma multa no valor de R$ 2.934,70, o infrator tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Ministério Público do RN lança edital com vaga para Residência Jurídica em São Miguel.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga para residente jurídico, desta vez para atuação na Promotoria de Justiça do município de São Miguel, no oeste potiguar. Os interessados devem ser bacharéis no curso de Direito e para se inscrever basta responder este formulário online, no período de 18 de novembro a 2 de dezembro.

A seleção oferta uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. O processo seletivo ocorrerá em 2 etapas: Análise curricular e prova prática, nessa última etapa, o candidato deverá elaborar uma peça jurídica.

Além disso, para os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, edital prevê a apresentação do comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado no momento da convocação no Programa de Residência.

A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte. 

Os interessados devem acompanhar as fases e publicações da seletiva no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Pau dos Ferros: Prefeitura abre matrículas antecipadas para alunos com deficiência na rede municipal de ensino.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) informa à toda a população pau-ferrense que as matrículas antecipadas para o ano letivo de 2025 na rede municipal de ensino já estão abertas.

Neste primeiro momento, será priorizado os estudantes com deficiência e diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), demonstrando o compromisso com a inclusão e valorização de todos os alunos. 

As matrículas iniciaram nesta terça-feira (19) e seguem até o dia 6 de dezembro. Os pais ou responsáveis devem se dirigir à unidade de ensino de interesse durante o horário de funcionamento, com toda a documentação necessária em mãos. 

 Em breve, será anunciado o início das matrículas para os demais alunos, garantindo que todos tenham a oportunidade de receber uma educação de qualidade.

Confira abaixo todos os documentos necessários para a realização da matrícula:

Xerox certidão do nascimento;
Cartão do SUS;
CPF e RG do(a) estudante;
Cartão do Bolsa Família;
Carteira de vacina;
Comprovante de Residência;
RG e CPF dos pais e/ou responsáveis;
Número do NIS do(a) estudante (opcional);
01 pasta individual do(a) aluno(a);
02 fotos 3x4.

Reconhecimento: Prefeita Marianna Almeida recebe em Natal Selo UNICEF conquistado pelo município de Pau dos Ferros.

O município de Pau dos Ferros conquistou o Selo UNICEF 2021-2024. O anúncio foi feito no dia 6 de novembro, através das redes sociais da UNICEF BRASIL, e entregue nas mãos de todos os gestores e suas equipes na manhã desta terça-feira (19), em solenidade na capital potiguar.

"Essa é uma vitória que representa o compromisso coletivo da Gestão Valorizando Nossa Gente em promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes da cidade", comemorou a prefeita Marianna Almeida.

Mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia, Pau dos Ferros conseguiu superar as adversidades graças à união das pastas de Assistência Social, Educação e Saúde. O município recebeu o selo por promover mobilização, participação e engajamento social, beneficiando as crianças e os adolescentes, que passaram a contar com políticas públicas de qualidade.

"Queremos externar nosso agradecimento à Prefeita Marianna Almeida, que não mediu esforços para viabilizar essa conquista, como também a nossa articuladora do Selo Unicef, Aline Costa, por sua dedicação incansável; a todos os mobilizadores, a ex-secretária Glenira Holanda, por seu papel fundamental e a todos os membros das equipes da SEDES que são verdadeiros agentes de transformação", agradeceu a Secretária de Desenvolvimento Social, Mona Lisa Torquato.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para uma estratégia de fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Novos gestores podem ser responsabilizados por descontinuidade de obras públicas, caso haja comprovação de dolo específico.

A descontinuidade de obras públicas, após uma mudança de governo nos municípios, pode resultar em responsabilização legal dos novos gestores. É o que esclarece o advogado Pablo Tatim, que apresenta ampla experiência no processo de transição governamental. A informação foi repassada durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta terça-feira (19).

O especialista adverte, contudo, que a não continuidade dos serviços das gestões passadas não caracteriza improbidade administrativa. Isso porque esse ato exige comprovação do dolo específico. "O que significa isso? que o gestor agiu de forma livre e consciente para afrontar a lei e auferir um benefício indevido, uma vantagem indevida para si ou outrem. Então por improbidade ele certamente não pode ser enquadrado, mas pode responder uma ação cível pública e ter que indenizar o erário pelos danos que surgirem de uma obra paralisada", esclarece.

De acordo com Pablo Tatim, além das obrigações legais, os envolvidos no processo de transição de governo carregam deveres éticos. "[O processo] de transição diz muito sobre como vai ser o governo porque nele se passam desde relações pessoais até uma dinâmica de organização do poder que vai além da estrutura positivada e legal. Uma boa transição é um bom indicativo de que um bom governo virá", explica.

Na avaliação do advogado, nesse sentido, a transição governamental pode ser definida como a concretização dos princípios regentes da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República. Entre eles, estão a legalidade, impessoalidade, moralidade e a publicidade. Esta última, chama atenção, consiste na transparência das informações durante a mudança de gestão.

O princípio da eficiência, por sua vez, é o que permeia os já citados pelo advogado e está diretamente relacionado à segurança na continuidade da assistência à população. "A grande meta do processo de transição governamental é justamente evitar a interrupção dos serviços públicos. Existe um princípio regente que é o da continuidade dos serviços. Isso, mais do que tudo, é que deve ser assegurado", ressalta Pablo Tatim.

Ascensão de Marianna Almeida como a principal liderança política de Pau dos Ferros representa a "quebra de barreiras" de gênero em um ambiente onde a misoginia ainda é um desafio.

A ascensão de Marianna Almeida (PSD) como a principal liderança política de Pau dos Ferros representa uma ruptura significativa no cenário político local, historicamente dominado por figuras masculinas, como os ex-prefeitos Nilton Figueiredo (inelegível) e Leonardo Rêgo (derrotado), que costumavam polarizar há vários anos no imaginário ou simpatia do eleitor pau-ferrense.

A eleição da jovem advogada Marianna Almeida em 2020, seguida pela sua reeleição em 2024 com um expressivo aumento na margem de votos, não apenas ressalta a confiança da população em sua gestão, mas também sinaliza uma mudança nas dinâmicas de poder, que até então eram marcadas por uma forte presença masculina.

O fato de Marianna Almeida ter se tornado a primeira mulher a ser eleita pelo voto na cidade é emblemático, já que essa conquista vai além de uma vitória eleitoral: ela representa a quebra de barreiras de gênero em um ambiente onde a misoginia ainda é um desafio.

Além disso, a crescente popularidade da prefeita Marianna e seu estilo de liderança feminino desestabilizam o status quo, gerando incômodo na classe política tradicional que não estava acostumada a ver uma mulher ocupando esse espaço com tanto destaque e eficiência.

Na mesma linha de entendimento, a expressiva votação que Marianna recebeu nas eleições deste ano, superando os 4.500 votos de vantagem sobre seu oponente (Leonardo), demonstra um forte respaldo popular que pode ser interpretado como um sinal de que a população está valorizando uma gestão que visa atender às suas necessidades e demandas, independentemente do gênero de quem a lidera. Essa mudança de mentalidade é crucial para avançar em direção a uma sociedade mais equitativa e representativa.

O desafio que Marianna Almeida enfrenta não se limita apenas a manter sua base de apoio, mas também a continuar a romper as sutilidades da misoginia, não apenas no discurso, mas na prática política. Sua trajetória pode inspirar outras mulheres a seguirem o mesmo caminho, ajudando a pavimentar uma nova era na política de Pau dos Ferros e em outras localidades onde a presença feminina ainda é limitada.

Com o aval de Nilton Figueiredo, Galego do Alho parte para o "tudo ou nada" visando se manter na presidência da Câmara Municipal. Pensando na governabilidade, Marianna Almeida adota cautela.

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Pau dos Ferros para o biênio 2025/2026 está se acirrando nos bastidores, especialmente com a insistente vontade do atual presidente, Galego do Alho (PSD), de se manter no cargo a todo custo.

Inclusive, a decisão de Galego do Alho em dialogar até mesmo com vereadores de oposição; como Gilson Rêgo (PSDB) - fiel escudeiro do ex-prefeito Leonardo Rêgo, está gerando um clima tenso no grupo situacionista, já que esta jogada arriscada é vista como 'potencialmente desestabilizadora' para o grupo vencedor das eleições municipais, que deveria estar unido em torno da prefeita Marianna Almeida (PSD).

Até o momento, a prefeita Marianna Almeida não se manifestou oficialmente sobre o assunto, o que aumenta a expectativa em torno de possíveis alianças e estratégias políticas. Por outro lado, o ex-prefeito Nilton Figueiredo, que foi ou ainda é um aliado da gestão atual, não hesitou em comentar que a postura de Galego é legítima, revelando uma postura intrigante.

O cenário atual revela um jogo político complexo, onde lealdades e interesses se entrelaçam. Nilton Figueiredo parece estar jogando um jogo de longo prazo, tentando consolidar sua influência e, talvez, criar um espaço "seguro" para a garantia de seus objetivos pessoais na longínqua corrida eleitoral em 2028. 

Em suma, ao buscar demonstrar força política com uma possível eleição de Galego do Alho, Dr. Nilton pode estar tentando consolidar sua relevância no cenário político da cidade, com a tentativa de criar uma alternativa à administração atual, podendo até indicar uma insatisfação com as políticas ou a gestão vigente, levando a uma busca por novas propostas e diferentes interesses ou visões.

Por fim, está claro que a ausência de um alinhamento claro entre os membros da base situacionista pode levar a disputas internas, desgastes nas relações e, em última instância, comprometer a governabilidade da prefeita Marianna Almeida. Para evitar isso, é crucial que haja uma comunicação aberta e um planejamento estratégico buscando um consenso que possa alinhar interesses administrativos e políticos; não apenas interesses pessoais.

Gestão Marianna Almeida recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública e obtém a maior pontuação do RN (92,64%).

A Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, em reconhecimento ao seu alto índice de transparência. A premiação foi concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em um evento realizado em Foz do Iguaçu, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas seis foram contemplados com o Selo Ouro e Pau dos Ferros obteve o maior índice de transparência do estado, totalizando a pontuação de 92,64%. 

A cidade se destacou pela sua dedicação em prestar contas à população de forma clara e acessível, o que demonstra o compromisso da gestão Valorizando Nossa Gente com a transparência.

"A Prefeitura de Pau dos Ferros tem trabalhado constantemente para garantir a transparência em sua gestão, desde que assumimos a administração municipal em 2021. Recentemente, foi inaugurada a sede própria da Controladoria, um feito inédito na região, que reforça o compromisso da gestão com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos", destacou a Controladora Municipal, Gliciane Souza.

Com mais esse reconhecimento, pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Pau dos Ferros reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade na gestão pública, buscando sempre atender às necessidades e expectativas da população.

Dr. Kerginaldo propõe criação do programa Escola do Professor no RN.

O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa propondo a criação do programa ‘Escola do Professor’ no Rio Grande do Norte. 

O objetivo da matéria é promover bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação, considerada a necessidade de desenvolver ações direcionadas para a atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, bem como de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

"Os professores são peças-chave no processo educativo e desempenham um papel fundamental na sociedade. No entanto, muitos enfrentam altos níveis de estresse, sobrecarga de trabalho e falta de recursos adequados. A valorização desses profissionais é essencial para garantir um ambiente escolar saudável e produtivo, que reflita diretamente na qualidade do ensino" justifica Dr. Kerginaldo.

O programa ‘Escola do Professor’ implantará ações que promovam a saúde, como atividades físicas, workshops sobre saúde mental e campanhas de prevenção a doenças.

O projeto prevê ainda a criação de cursos e capacitações que abordem não apenas conteúdos pedagógicos, mas também temas relacionados ao autocuidado e à gestão do estresse, contribuindo com o desenvolvimento pessoal e profissional dos educadores, aumentando sua motivação e satisfação no trabalho.

O projeto de lei vai seguir a tramitação da Casa Legislativa até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

Deputado João Maia se reúne com Ministro dos Esportes e garante investimentos para interior do RN.

Esta semana em Brasília (DF), o deputado federal João Maia participou de um encontro com o Ministro dos Esportes, André Fufuca. Durante a audiência foram discutidos assuntos como parcerias e investimentos na área do Esporte para os municípios potiguares.

Durante a audiência, o deputado João Maia estava acompanhado do deputado estadual Neilton Diógenes e dos prefeitos: Dr. Tadeu, prefeito de Caicó, e o vereador Alisson Jackson; da prefeita eleita de Jardim do Seridó, Silvana de Lalá; do prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes; do prefeito de Upanema, Renan Fernandes e do prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão.

"Avançamos em parcerias e investimentos essenciais para esses municípios. Nosso compromisso é trabalhar juntos por novas oportunidades que fortaleçam o esporte e promovam o desenvolvimento local", declarou o deputado ao sair da audiência.

Para o deputado, o esporte é um agente transformador, trazendo saúde, inclusão e união para a comunidade. "Com o apoio do ministro, nosso objetivo é garantir para os municípios do RN espaços esportivos de qualidade, onde jovens e famílias possam crescer em segurança e com novas possibilidades. Unidos pelo bem dos potiguares, seguimos firmes na construção de um futuro de mais progresso e qualidade de vida para todos!", declarou João Maia.

Deputado Gustavo Carvalho sugere que pacote de medidas do Governo do Estado busca arrecadação bilionária, mas só entrega "migalhas" para a população.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota de 20% para cobrança do ICMS, que está em 18%. "O Governo não tomou nenhuma medida de equilíbrio fiscal desde que assumiu", disse o parlamentar, rebatendo a decisão do Executivo de aumentar o imposto em 2%.

Desde a perda de cerca de R$ 400 milhões no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) até os entraves que congelam diárias, nomeações e reajustes contratuais até abril de 2025, Carvalho destacou os impactos negativos sobre empresas locais que, sem pagamento desde março, enfrentam risco de falência e demissões. Para o deputado, as dificuldades são agravadas por escolhas que limitam investimentos e provocam incertezas no setor empresarial.

Entre as críticas, Carvalho apontou a contradição de medidas que, segundo ele, entregam "migalhas" enquanto buscam arrecadar até R$ 1 bilhão em ICMS e AD-REM. Ele citou a intenção do Governo do Estado de tributar veículos elétricos, de ampliação em mais cinco anos da isenção do IPVA e de concessão de cashback para compras acima de R$ 5 mil, questionando a eficácia dessas ações para a população.

O deputado encerrou sua fala com uma crítica às promessas de melhoria do governo, questionando se "a alegria realmente chegou" e se "o melhor realmente vai começar", conclamando os colegas a repensarem as prioridades econômicas para garantir um futuro equilibrado para o estado do Rio Grande do Norte.

Ministério do Desenvolvimento reconhece situação de emergência em quatro municípios do RN devido à seca: Boa Saúde, José da Penha, Taboleiro Grande e Venha-Ver.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente a situação de emergência em quatro municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.

A medida abrange as cidades de Boa Saúde, José da Penha, Taboleiro Grande e Venha-Ver, que enfrentam um longo período sem chuvas, superior ao que caracteriza a estiagem.

A portaria que formaliza o reconhecimento, identificada como Portaria nº 3.790, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que as prefeituras desses municípios possam agora solicitar recursos federais para ações de defesa civil.

Com esse reconhecimento, o estado do Rio Grande do Norte soma 47 registros de situação de emergência atualmente em vigor, distribuídos da seguinte forma: 38 por estiagem, 8 por seca e 1 por chuvas intensas.

Assembleia Legislativa aprova revisão salarial dos servidores da Segurança Pública do RN.

O projeto 2402/2024 do Governo do RN que trata da revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado foi aprovado pelos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13). Outros projetos de iniciativa parlamentar também foram apreciados.

O projeto 2402/2024 tramitou pelas Comissões da ALRN, onde foi debatido e recebeu emendas. A medida visa recompor perdas inflacionárias das carreiras. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o referido projeto resulta do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.

O projeto visa também a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio alimentação e auxílio para aquisição de fardamento.

Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial dentro dos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.

Deputados elegem à unanimidade Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 na Assembleia Legislativa do RN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte formalizou nesta quarta-feira (13) uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A sessão contou com 20 deputados estaduais e as quatro ausências foram justificadas por motivos de viagem. Os membros da Mesa Diretora foram eleitos à unanimidade.

A composição da Mesa manteve a maioria dos membros do pleito anterior, com a eleição do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e dos demais integrantes para a gestão administrativa da Casa.

A única alteração foi para o cargo de segundo vice-presidente, que antes tinha o nome do então deputado estadual George Soares (PV) - que passou a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) - e que nesta eleição tem agora o nome da deputada estadual Eudiane Macedo (PV).

"Quero agradecer e parabenizar a todos que fazem a ALRN pela união dos seus pares, que fazem nossa Casa se destacar a nível nacional vencendo quatro prêmios consecutivos de melhor gestão. Dividimos com todos os servidores esta conquista. É um orgulho muito grande receber dos meus pares a missão de concluirmos o planejamento estratégico por mais dois anos e podermos passar para os novos comandantes que virão uma gestão dentro de uma nova perspectiva, mais sólida, consistente e cada vez mais próxima da população. Meu carinho e agradecimento a cada parlamentar na certeza de que faremos o que sempre sonhamos, uma casa do povo, cada vez mais próxima do povo", destaca Ezequiel.

Para o biênio 2025/2026 após a eleição de hoje, a composição da Mesa Diretora segue com os nomes: presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB); 1º vice-presidente: Kleber Rodrigues (PSDB); 2º vice-presidente: Eudiane Macedo (PV), 1º secretário Tomba Farias (PSDB), 2º secretário: Galeno Torquato (PSDB), 3º secretário: Francisco do PT e 4º secretária: Terezinha Maia (PL).

Apresentação da cantora Rayanne Vanessa marcará programação do "Dia do Evangélico" em Rafael Fernandes; show da artista gospel acontecerá na Praça de Eventos no dia 27/11.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, em parceria com as igrejas evangélicas do município, já estão elaborando toda a programação alusiva ao "Dia do Evangélico", que este ano contará, mais uma vez, com o apoio da gestão do prefeito Bruno Anastácio.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação do município, para abrilhantar a noite que reunirá cristãos de todas as Igrejas Evangélicas de Rafael Fernandes e, também, caravanas de outras cidades da Região, o culto festivo terá como atração principal a cantora gospel Rayanne Vanessa.

Rayanne Vanessa é uma artista de Pernambuco, mas tem seu trabalho reconhecido em todo país, com ênfase no Nordeste. 

 

O show acontecerá na Praça de Eventos José de Nicodemo Ferreira. Na mesma noite, haverá a apresentação de Aldemir e Banda. Tudo começa a partir das 19h30m.

Em breve será divulgada toda a programação da "Semana do Evangélico 2024", em Rafael Fernandes.

Governo do RN anuncia serviços de recuperação em 770 km de rodovias estaduais para 2025.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou um extenso programa de recuperação rodoviária para 2025, cobrindo 770 km de estradas em várias regiões do estado. Com isso, ao final do próximo ano, o RN terá recuperado mais de 1.600 km de rodovias estaduais, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade regional.

A maior parte do projeto será financiada pelo Banco Mundial através do Programa Governo Cidadão, totalizando US$ 180 milhões (equivalente a mais de R$ 1 bilhão, considerando o câmbio atual de R$ 5,77). Esse valor possibilitará a construção de 107 km e a recuperação de outros 405 km, totalizando pouco mais de 500 km.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN), a construção de cada quilômetro custará em média R$ 2,5 milhões, enquanto a recuperação gira em torno de R$ 1,8 milhão por quilômetro. O financiamento está previsto para o início de 2025, e o Banco Mundial já agendou uma visita técnica ao estado neste mês de novembro.

Como parte de um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o estado também garantiu a recuperação de 130 km de rodovias estaduais, como compensação pela interrupção da ponte da BR-304.

Outro ponto relevante é a federalização da RN-104, que será integrada à rede federal de estradas sob o nome de BR-104, com a inclusão de 140 km de trechos rodoviários no processo.

Em ação pioneira e histórica em Pau dos Ferros, gestão Marianna Almeida destina resíduos sólidos não recicláveis para aterro sanitário.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), iniciou na manhã desta segunda-feira (11) a destinação de resíduos sólidos para o aterro sanitário localizado no município de Rodolfo Fernandes, no Alto Oeste Potiguar.

A iniciativa representa a efetivação de um ciclo importante pela responsabilidade ambiental na cidade.

"Nossa gestão fez um trabalho de base para chegarmos até aqui. Nosso lixão a céu aberto, que está em processo de fechamento, representa danos ambientais e sociais. Por isso, tivemos o cuidado de incentivar a criação de uma associação de catadores, a implantação da coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos não recicláveis para o aterro", comemorou Vicente de Paula, Secretário Municipal de Meio Ambiente.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, também esteve presente no local e relatou o momento histórico que a cidade vive. "Hoje é um dia de festa! Valorizar nosso meio ambiente e nossa gente é uma missão que assumimos junto ao povo e aqui estamos concluindo um importante ciclo, que nos traz ainda mais responsabilidades daqui em diante", disse.

O aterro sanitário Oeste Ambiental foi construído em uma área de 50 hectares, dos quais 20% são destinados à preservação de área verde. O equipamento fica às margens da BR-405, no município de Rodolfo Fernandes, e está tendo a adesão de diferentes cidades da região, via CIMOP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Oeste Potiguar). 

O município de Pau dos Ferros está investindo, em média, 100 mil reais por mês para o translado e destinação dos resíduos para o local.

Ministério Público do RN recomenda busca ativa de alunos para municípios do Oeste potiguar; recomendações visam combater evasão escolar em Pau dos Ferros, Encanto e Rafael Fernandes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, emitiu uma série de recomendações destinadas a municípios do Oeste potiguar para que adotem medidas para a busca ativa escolar. 

As recomendações se destinam às Prefeituras de Rafael Fernandes, Encanto e Pau dos Ferros. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (09) e fixa prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências adotadas.

A recomendação destaca que os municípios constam na lista dos 35 do estado que não realizaram busca ativa de crianças de até 3 anos e 11 meses, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. 

O MPRN registra ainda que é dever da escola estabelecer uma articulação efetiva com a família e a sociedade, "promovendo processos de integração, bem como informar aos pais, mães ou responsáveis legais sobre a frequência dos alunos, conforme previsto no artigo 12, incisos VI e VII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)".

O MPRN destaca a importância da busca ativa para identificar e garantir o retorno de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Por isso, é recomendado que seja pactuado com a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente e as diversas instâncias que compõem o sistema de ensino municipal, estratégias de prevenção, monitoramento e acompanhamento de situações de abandono e evasão escolar.

A falta de resposta pode resultar em medidas judiciais, demonstrando o compromisso do MPRN em assegurar o direito à educação.

Comarca de Pau dos Ferros seleciona responsável interino para cartórios dos Municípios de Água Nova, Francisco Dantas e São Francisco do Oeste.

A Direção do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros publicou edital para seleção de Responsável Interino para os cartórios únicos dos Municípios de Água Nova, Francisco Dantas e São Francisco do Oeste. 

Os interessados devem residir nas referidas cidades ou municípios vizinhos, que detenham ao menos uma das atribuições dos serviços vagos. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), edição de 07 de novembro.

As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira, (11/11), e se estendem até 22 de novembro de 2024, através do e-mail: protocolopf@tjrn.jus.br

Para se inscrever, o interessado deverá enviar por e-mail mensagem identificando, no assunto "Edital de seleção de Responsável Interino", informando nome completo, nacionalidade, endereço, telefone para contato, e-mail, data de nascimento, sexo, estado civil, RG, CPF e a filiação, bem como a serventia a qual é titular, bem como a documentação necessária para fins de comprovação de exigências dos artigos presentes no edital.

Além disso, para participar da seleção, é necessário que os candidatos atendam às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial), em observância ao art. 69, do Provimento n° 149, de 30 de agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça e em observância às novas regras trazidas pelo Provimento CNJ n] 176/2024.

Rafael Fernandes: Benilton Anastácio, prefeito eleito mais jovem do RN, participa de evento promovido pela FEMURN na capital do Estado.

O jovem advogado Benilton Anastácio, de apenas 24 anos, eleito nas eleições municipais deste ano para comando o Poder Executivo de Rafael Fernandes, para os próximos quatro anos, inclusive tendo sido o prefeito eleito mais jovem do Rio Grande do Norte que irá assumir sua nova função no primeiro dia de janeiro de 2025.

 
Eleito pelo União Brasil, Benilton Anastácio obteve 3.119 votos, equivalente a 70% dos votos válidos. O seu opositor, Luizinho (PSD), obteve 1.171 votos, 27,30% dos votos válidos. 

 

Benilton é filho do saudoso ex-prefeito Nicodemos Anastácio, cresceu envolvido diretamente no meio das discussões políticas de Rafael Fernandes, e também tem experiência administrativa como secretário de esporte e ouvidor da prefeitura.

 

O jovem Benilton Anastácio encontra-se na capital potiguar, onde participa juntamente com os demais prefeitos(as) eleitos, do evento "Novos Gestores", promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que visa preparar prefeitas e prefeitos eleitos neste ano para administrarem suas cidades. 

 
Com uma programação diversificada, o evento oferecerá treinamentos e palestras com o objetivo de capacitar os gestores para que suas prefeituras estejam plenamente operacionais já em janeiro de 2025. 

 

O encontro segue até esta sexta-feira (08), no Imirá Beach Resort, na Via Costeira, zona Leste de Natal.

Pau dos Ferros conquista Selo UNICEF 2021-2024 em reconhecimento ao compromisso com os direitos das crianças e adolescentes.

O município de Pau dos Ferros conquistou o Selo UNICEF 2021-2024. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (06), através das redes sociais da UNICEF BRASIL.

"Essa é uma vitória que representa o compromisso coletivo da Gestão Valorizando Nossa Gente em promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes da cidade", disse a prefeita Marianna Almeida.

Mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia, Pau dos Ferros conseguiu superar as adversidades graças à união das pastas de Assistência Social, Educação e Saúde. O município recebeu o selo por promover mobilização, participação e engajamento social, beneficiando as crianças e os adolescentes, que passaram a contar com políticas públicas de qualidade.

"Queremos externar nosso agradecimento à Prefeita Marianna Almeida, que não mediu esforços para viabilizar essa conquista, como também a nossa articuladora do Selo Unicef, Aline Costa, por sua dedicação incansável; a todos os mobilizadores, a ex-secretária Glenira Holanda, por seu papel fundamental e a todos os membros das equipes da SEDES que são verdadeiros agentes de transformação", agradeceu a Secretária de Desenvolvimento Social, Mona Lisa Torquato.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para uma estratégia de fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Deputados criticam pacote econômico do Governo do RN e reajuste do ICMS.

Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (06), parlamentares expressaram suas preocupações e críticas ao novo pacote econômico do Governo do Rio Grande do Norte, em especial ao projeto de lei que propõe o retorno da alíquota modal do ICMS para 20%.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) criticou o aumento proposto, alegando que o Estado não oferece serviços de qualidade como contrapartida para justificar o reajuste. "O Governo não retribui em serviços, se fosse assim eu votaria a favor", afirmou Luiz Eduardo, ressaltando que, em sua visão, a gestão estadual não demonstra intenções de reduzir gastos.

O deputado José Dias (PSDB) também se manifestou contrário à medida, questionando a relação entre o reajuste do ICMS e o desenvolvimento econômico do estado.

Dias pontuou que o pacote não parece alinhado com os objetivos de crescimento e modernização do Rio Grande do Norte. "Não vejo conexão entre a decisão do Governo e o crescimento do Estado", declarou.

Durante as discussões, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) argumentou a favor do ajuste ao comparar a situação do Rio Grande do Norte com a do estado do Maranhão, onde a alíquota de ICMS está fixada em 22%. Ele afirmou que, na divisão dos recursos tributários, o Maranhão receberá uma fatia considerável em relação ao Rio Grande do Norte, caso o ajuste não seja realizado.

Estado tem 180 dias para apresentar plano de regularização de atendimentos psiquiátricos no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, determinou à Administração Pública estadual que apresente, no prazo de 180 dias, um planejamento de como regularizar a situação evidenciada no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, situado no Município de Pau dos Ferros, com um cronograma de implantação e custos de leitos psiquiátricos em número necessário para o eficiente atendimento da demanda de pacientes com sofrimento psíquico.

A demanda, que tem como autor o Ministério Público estadual, versa sobre a implantação de leitos psiquiátricos no hospital regional de Pau dos Ferros. O relator do recurso foi o desembargador Expedito Ferreira, que analisou o processo encaminhado pela Vice-Presidência do TJRN para proceder "ao juízo de conformação, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil (CPC), ou, do contrário, realize o distinguishing com o esclarecimento dos fundamentos adotados para eventual mantença do julgado."

Em acórdão proferido anteriormente considerou que a ação tratava de controle judicial das políticas públicas, que é admitido somente em casos extremos. Observou que, quanto ao mérito administrativo, tal medida requisitada pelo Ministério Público na Ação Civil Pública é atribuição do Poder Executivo e que há prevalência do Princípio da Separação dos Poderes no caso concreto. Por isso, havia mantido a sentença de primeiro grau.

Entretanto, consta nos autos que, após o julgamento do recurso, foi fixada tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal – Tema 698 (RE 684612), em 17 de novembro de 2023, firmando entendimento de que “A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes”.

Desta forma, o relator verificou que, em relação ao acórdão anterior da Corte potiguar, existe transgressão do acórdão à interpretação da matéria conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (Tema 698), em sede de repercussão geral, considerando que, "nos termos do mencionado Tema, não há violação do princípio da separação dos poderes quando da intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço".

"Assim, restando caracterizada a omissão estatal quanto ao seu dever constitucional ora tratado, deve o Poder Judiciário intervir para garantir o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais o acesso ao tratamento e assistência em saúde mental, nos termos previstos em lei. Compreendida a matéria sob estas premissas, de que há transgressão do conteúdo do acórdão ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 684612 (Tema 698), em sede de repercussão geral, a retratação do julgado se impõe", finalizou.

Prefeitura de Pau dos Ferros divulga calendário de recolhimento de podas e entulhos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), está divulgando o calendário de recolhimento de podas e entulhos de até 1m³ na cidade. Com o objetivo de atender às necessidades dos bairros com maior demanda, a SEMA organizou a coleta de forma estratégica, garantindo a limpeza e a preservação do meio ambiente em toda a região.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vicente de Paula Fernandes, destaca a importância da colaboração de todos os cidadãos para manter a cidade limpa e preservar o meio ambiente. A iniciativa visa promover a conscientização e a participação ativa da comunidade na preservação dos espaços públicos.

"É importante ressaltar que os moradores devem ficar atentos às datas estabelecidas para o recolhimento, conforme o calendário divulgado e que a ordem estabelecida para a coleta aconteceu a partir dos bairros com mais necessidade do serviço. Caso haja dúvidas ou necessidade de mais informações, a Secretaria de Meio Ambiente está disponível para atender a população de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelo telefone 84 9668-6413", disse Vicente de Paula.

Com a colaboração de todos, a Prefeitura de Pau dos Ferros e a SEMA trabalham juntas para garantir um ambiente mais limpo, saudável e sustentável para todos os moradores. O calendário completo, até o início de 2025, está disponível nas redes sociais da Prefeitura e da SEMA.

Governo do Estado reenvia à Assembleia Legislativa proposta de aumento para 20% na alíquota do ICMS no RN.

O Governo do Rio Grande do Norte reenviou à Assembleia Legislativa a proposta de alteração na alíquota modal do ICMS, estabelecendo um aumento de 18% para 20%, com previsão de aplicação a partir de 2025. 

Além do ajuste na alíquota, o projeto inclui um "cashback" de ICMS para famílias de baixa renda, cadastradas no Cadúnico. Essa medida devolve integralmente o valor do imposto pago nas compras de bens de consumo no estado, permitindo que cada família acumule até R$ 5 mil em créditos. A expectativa é alcançar cerca de 850 mil famílias, com o objetivo de fomentar o comércio local e oferecer alívio financeiro aos consumidores de menor renda.

Outra proposta do governo envolve a isenção do ICMS para veículos elétricos e mudanças na legislação do IPVA e do ITCD, visando aliviar a carga tributária em setores específicos e promover práticas sustentáveis.

Recentemente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2025 que estava na Assembleia Legislativa do RN voltou para o Governo. O projeto foi devolvido pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que é o relator da matéria no Legislativo.

Entre as irregularidades constatadas, estava o fato da proposta ter sido enviada já com a alíquota modal do ICMS em 20%, visto que a atual alíquota é de 18%. Além disso, o Governo enviou a revisão do Plano Pluri-Anual (PPA) dentro da Lei Orçamentária Anual, o que não seria permitido. No caso, teria que ser um projeto exclusivo para o orçamento.

Deputado Neilton Diógenes chama atenção para necessidade de ampliação de leitos de UTI no RN.

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (06), o deputado Neilton Diógenes (PP) alertou para a necessidade do governo estadual ampliar os leitos de UTI na rede pública de saúde.

O deputado citou filas à espera de leitos nas regiões Oeste e Metropolitana. "Todos os dias estou sendo cobrado por uma oportunidade de leito. É com imensa tristeza que iniciamos a semana com 35 pacientes aguardando leitos na região Oeste e 76 na região Metropolitana. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda de um a três leitos a cada 10 mil habitantes, e em 2023 o RN contava com 463 leitos, que dá uma média de 1,4", disse Neilton.

O deputado ressaltou que mesmo o Governo do RN tendo aumentado 98 leitos na rede pública, ainda há a necessidade de ampliar. 

"É importante que a Sesap e o governo revejam as contratualizações com as unidades das redes privada e filantrópica, que façam uma análise minuciosa e oportunize aos usuários do SUS esse direito, num dos momentos mais críticos e ameaçadores da vida", defendeu o parlamentar progressista.

Patu ganhará agência da Caixa Econômica Federal. Previsão de inauguração da agência é julho de 2025.

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (05), da assinatura do contrato de cessão do terreno onde será construída a agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Patu, firmado entre o município e o banco do Governo Federal.

Para a construção da agência, a prefeitura de Patu vai investir RS 200 mil e a CEF investirá RS 1.2 milhão. A previsão de inauguração da agência é julho de 2025.

"Hoje é um dia de muita felicidade, por mais uma ação do Governo Federal, estamos celebrando a realização de um sonho: a chegada da agência da Caixa Econômica Federal em Patu", disse a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, esta era uma luta que o município travava desde 2017. "Vencemos toda a burocracia e, não só para Patu, mas para toda a região, isso significa desenvolvimento econômico", afirmou. Ainda de acordo com ele, ao redor do município, outros quinze municípios e mais de 100 mil habitantes serão beneficiados.

Também estiveram presentes no ato da assinatura o vice-governador, Walter Alves, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, o secretário adjunto da SIN, Gaspar Andrade, deputado federal Fernando Mineiro, os deputados estaduais, Divaneide Basílio e Bernardo Amorim, o presidente da Caern, Roberto Sérgio, o prefeito eleito de Patu, Ednardo Moura.

Polícia Civil identifica e prende homem suspeito de ameaçar Prefeita de Alexandria.

Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia (DP) de Alexandria cumpriram, na manhã desta terça-feira (05), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, expedidos pela Comarca de Luís Gomes, contra um homem, de 34 anos, suspeito de perseguir e ameaçar a chefe do Poder Executivo municipal de Alexandria. 

Segundo as investigações, durante o período de campanha eleitoral, a prefeita de Alexandria recebeu diversas mensagens ameaçadoras por ligações telefônicas. 

Motivado por uma desavença política, o suspeito teria iniciado uma série de perseguições à vítima em redes sociais. Após a identificação do homem, as equipes realizaram diligências e o localizaram.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Pau dos Ferros: Prefeita Marianna Almeida assina ordem de serviço para construção de creche no Bairro Manoel Domingos com capacidade para quase 200 crianças.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, juntamente com o secretária Educação, Larissa Ferreira, assinou na manhã de desta terça (05/11) a ordem de serviço para a construção do CMEI Marta Batalha, no bairro Manoel Domingos.

A creche, que faz parte do projeto Proinfância Tipo 2, terá capacidade para atender até 188 crianças em dois turnos ou 94 crianças em período integral. 

A obra, que será executada pela empresa M H F DE FREITAS LTDA, contará com recursos do Ministério da Educação, via FNDE, no valor de R$ 2.560.003,82, além de recursos próprios no valor de R$ 39.996,17.

"A governadora e sua tatuagem 3D: Desgoverno, Desastre e Degradação", diz o título de uma postagem nas redes sociais do Senador Styvenson Valentim.

O presidente estadual do partido Podemos, senador Styvenson Valentim, aproveitou o fato de a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgar um vídeo nas redes sociais em que fazia uma tatuagem no antebraço, para criticar sua atuação como chefe do Executivo do Estado.

"A governadora e sua tatuagem 3D: Desgoverno, Desastre e Degradação”, diz o título de uma postagem no instagram do senador Styvenson Valentim, em que mostrava um vídeo tendo como pano de fundo o mapa do Rio Grande do Norte com cenas de depredação e queima de dois ônibus em Felipe Camarão, fato ocorrido na noite do último domingo (03) durante protesto pela morte de um motoqueiro, supostamente baleado por uma patrulha da Policia Militar.

"Enquanto isso no RN, dois ônibus são queimados em Felipe Camarão", escreveu o senador, que destacou uma fala antiga onde ele diz que o governo não tem competência após Fátima falar que no estado não há sossego para o crime. O vídeo contava com 238 visualizações até o começo da noite da segunda-feira (04).

A governadora Fátima Bezerra tatuou o mapa do "elefante", a forma da área geográfica do Estado no braço direito, por ocasião do circuito esportivo patrocinado pelo Banco do Brasil, no domingo: "O clima do Festival é tão contagiante, que eu aproveitei uma das ativações e fiz a minha primeira tatuagem. O RN pra sempre no coração e na pele', relatou a governadora, na rede social Instagram.

No dia seguinte, Valentim reagiu na mesma rede social, ao criticar o clima de insegurança vivenciado em Natal e no Estado: "O que essa senhora está fazendo, além de tatuagem vazia, que não serve pra nada, esse é o amor que mostra para o Rio Grande do Norte, que deixa os hospitais da forma que estão".

Prazo para Prestação de Contas Eleitorais de candidatos e partidos políticos das eleições 2024 se encerra nesta terça-feira (05).

Termina nesta terça-feira (05/11) o prazo para candidatos e partidos políticos que participaram apenas do 1º turno das Eleições 2024 para entregar à Justiça Eleitoral a mídia eletrônica referente à prestação de contas final da campanha. Essa obrigação está prevista no Calendário Eleitoral e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Para aqueles que avançaram ao 2º turno em Natal, o prazo para a entrega se estenderá até 16 de novembro de 2024. No entanto, o TRE alerta que as informações do 1º turno sejam enviadas via sistema SPCE/2024 até o final do dia.

A prestação de contas deve incluir um registro detalhado da movimentação financeira da campanha, além da documentação fiscal comprobatória. Os candidatos também devem apresentar os comprovantes de transferências ao Tesouro Nacional de valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados, bem como das sobras da campanha do Fundo Partidário e de outros recursos destinados à direção partidária.

As consequências para aqueles que não cumprirem com a prestação de contas são severas. A ausência dessa obrigação pode resultar em impedimentos como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, a proibição de candidaturas nas eleições subsequentes e a necessidade de devolver integralmente os recursos recebidos do FEFC ao Tesouro Nacional.

Além disso, os partidos políticos que não apresentarem as contas também enfrentarão restrições, incluindo a inelegibilidade para receber repasses do Fundo Partidário e potenciais sanções administrativas na Justiça Eleitoral.