O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) se prepara para um retorno de atividades em 2026 marcado pela resolução de casos de grande repercussão, como o que envolve a gestão municipal de Itaú.
Embora o expediente administrativo seja retomado logo após o feriado de Reis, o foco jurídico total ocorrerá a partir do dia 20 de janeiro de 2026, data em que se encerra a suspensão dos prazos processuais e as sessões de julgamento voltam a ocorrer normalmente. Com isso, os processos que ficaram pendentes e já possuem decisões de mérito, como os embargos de declaração, devem encabeçar as primeiras pautas de julgamento do novo ano.
No centro dessa expectativa está a situação do prefeito de Itaú, André Júnior, e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (Paulinho). O processo, que resultou na cassação de seus mandatos por abuso de poder, aguarda agora o julgamento dos embargos de declaração. Conforme as publicações oficiais do Tribunal, processos com este grau de urgência e relevância política deverão figurar logo nas primeiras sessões plenárias após o dia 20 de janeiro.
A análise desses recursos é o passo decisivo dentro da corte regional para que a decisão de cassação seja, enfim, executada, encerrando o período de suspensão que mantinha os gestores nos cargos enquanto o tribunal revisava pontos técnicos da sentença.
Confirmada a manutenção da cassação após o julgamento dos embargos, o trâmite jurídico seguirá com a publicação do acórdão e a devida comunicação ao juízo eleitoral de primeiro grau para cumprimento imediato. A partir dessa notificação, a Câmara Municipal de Itaú deverá ser informada para que o seu presidente assuma a prefeitura de forma interina.
Este comando provisório pelo Poder Legislativo deve permanecer até que se defina a realização de novas eleições ou que surja uma nova decisão das instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse desdobramento promete movimentar os bastidores políticos de Itaú e de todo o estado logo no primeiro mês de 2026.
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