O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rêgo, avalia que a nova proposta do Governo do Estado para o repasse de recursos pode trazer a tão esperada previsibilidade financeira às prefeituras potiguares.
Em entrevista ao programa Repórter 98, nesta segunda-feira (04), Zé Augusto explicou que o novo modelo, apresentado pela Secretaria da Fazenda, estabelece um cronograma rígido para a transferência de receitas importantes como o ICMS, IPVA e Fundeb.
A proposta prevê a criação de contas específicas onde os percentuais pertencentes aos municípios serão depositados e transferidos automaticamente pelo Banco do Brasil.
Pelo desenho atual, o Estado deve informar semanalmente os valores arrecadados e o banco realiza os repasses em prazos definidos: no segundo dia útil para ICMS e IPVA, e no terceiro dia útil para o Fundeb.
Segundo o presidente da Femurn, essa sistemática garante que o dinheiro chegue aos cofres municipais sem qualquer interferência do governo estadual.
Durante a entrevista, Zé Augusto lembrou que, no passado recente, o Estado utilizava frequentemente os recursos dos municípios para cobrir despesas próprias, como o pagamento de fornecedores e folhas salariais.
Embora não existam atrasos no momento, ele reforçou que a falta de regularidade histórica prejudicava muito o funcionamento das cidades, especialmente as de menor porte. Essa instabilidade foi o que motivou a mobilização das prefeituras junto à Assembleia Legislativa.
Após o veto da governadora Fátima Bezerra a um projeto de lei anterior sobre o tema, a nova minuta surge como uma alternativa negociada. O texto foi discutido em reunião virtual com prefeitos e prefeitas, que chegaram a um consenso sobre o modelo.
Para a Federação, a medida é um passo essencial para dar segurança aos gestores, assegurando que o recurso que é de direito dos municípios não seja mais utilizado para outras finalidades antes de chegar ao destino final.
Em entrevista ao programa Repórter 98, nesta segunda-feira (04), Zé Augusto explicou que o novo modelo, apresentado pela Secretaria da Fazenda, estabelece um cronograma rígido para a transferência de receitas importantes como o ICMS, IPVA e Fundeb.
A proposta prevê a criação de contas específicas onde os percentuais pertencentes aos municípios serão depositados e transferidos automaticamente pelo Banco do Brasil.
Pelo desenho atual, o Estado deve informar semanalmente os valores arrecadados e o banco realiza os repasses em prazos definidos: no segundo dia útil para ICMS e IPVA, e no terceiro dia útil para o Fundeb.
Segundo o presidente da Femurn, essa sistemática garante que o dinheiro chegue aos cofres municipais sem qualquer interferência do governo estadual.
Durante a entrevista, Zé Augusto lembrou que, no passado recente, o Estado utilizava frequentemente os recursos dos municípios para cobrir despesas próprias, como o pagamento de fornecedores e folhas salariais.
Embora não existam atrasos no momento, ele reforçou que a falta de regularidade histórica prejudicava muito o funcionamento das cidades, especialmente as de menor porte. Essa instabilidade foi o que motivou a mobilização das prefeituras junto à Assembleia Legislativa.
Após o veto da governadora Fátima Bezerra a um projeto de lei anterior sobre o tema, a nova minuta surge como uma alternativa negociada. O texto foi discutido em reunião virtual com prefeitos e prefeitas, que chegaram a um consenso sobre o modelo.
Para a Federação, a medida é um passo essencial para dar segurança aos gestores, assegurando que o recurso que é de direito dos municípios não seja mais utilizado para outras finalidades antes de chegar ao destino final.
