O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) aproveitou o pronunciamento que
fez no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta
quarta-feira (14), para fazer um apelo para que o Poder Legislativo
monitore o acompanhamento a liberação das Emendas Parlamentares pelo
Poder Executivo.
Getúlio Rêgo pediu para que, daqui para frente, haja um pacto
com o Governo do Estado, por intermédio do líder do governo na Casa
Legislativa, para que sejam cumpridas as emendas.
"É lamentável
que tenhamos sempre que mendigar na busca da obediência de um ditame
constitucional. Eu fui à Secretaria para tratar de emendas para serem
liberadas em dezembro e não foram até o momento", falou o parlamentar.
Getúlio destacou que nenhuma emenda parlamentar é de interesse pessoal,
tudo é feito às claras, para setores estratégicos do RN e isso não está
sendo cumprido.
A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei para incentivar e difundir o uso de bicicletas no Rio Grande do Norte, tanto como atividade desportista e recreativa quanto como meio de transporte. A proposição é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e segue agora para sanção. A matéria prevê ainda o incentivo à construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos, e institui o dia 10 de outubro como o Dia Estadual do Ciclista, a ser incluído no calendário oficial de eventos do RN, além de palestras e campanhas educativas. A nova legislação representa mais um estímulo à execução do Sistema Cicloviário de Natal, objeto de lei promulgada em 2011, capaz de tornar a cidade uma referência nacional, e deve estimular a elaboração de projetos semelhantes em outras cidades do Estado. Com a aprovação pela Assembleia, a proposição depende agora da sanção do executivo estadual. Hermano Morais trabalha para que isso aconteça nas próximas semanas, com o objetivo de que, em 10 de outubro deste ano, já seja elaborada programação relativa ao estímulo ao ciclismo no RN.
No final da tarde de ontem (13), o prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (DEM) se reuniu com a governadora Fátima Bezerra (PT) e os seus assessores, na sede da governadoria na capital, para debater pautas importantes para o município. Na ocasião, ela prometeu resolver algumas das propostas apresentadas e levar o melhor para a "terra de Santa Luzia".
Um dos primeiros assuntos discutidos foi a ratificação dos ofícios enviados para a SESAP, desde o último dia 07 de julho, solicitando mais vacinas para a Rafael Fernandes. Foi exposto o quantitativo de imunizantes aplicados e necessidade de acelerarmos a vacinação para que possamos cumprir as metas do calendário estadual.
Também foi apresentado, um requerimento de apoio para melhorar a Segurança Pública do município, destacando o baixo efetivo policial, a necessidade do aumento da guarnição e o requerimento formal da aquisição de um veículo para auxiliar no trabalho da Guarda Municipal.
Na oportunidade, o prefeito Bruno Anastácio ainda solicitou a possibilidade de ser realizado um convênio entre o Estado e Município para ampliar os sistemas de saneamento na cidade, tendo em vista que nos últimos anos houve um grande crescimento urbano de ruas e novas vias.
Ao final do encontro, o chefe do executivo rafaelense agradeceu a atenção recebida no gabinete da Governadora. "Fiquei satisfeito com a atenção da governadora, que nos recebeu de forma bastante cordial. A parceria dos governos Estadual e Municipal, sem dúvidas, permitirá que elevemos a nossa gestão e consigamos melhorias essenciais para o povo da nossa cidade", destacou Bruno Anastácio.
O Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta terça-feira (13)
uma série de reuniões com prefeitos e secretários municipais de Educação
para tratar da retomada das aulas presenciais em todas as cidades
potiguares.
As reuniões são feitas em parceria com a Federação
dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) e a União dos
Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN).
Para possibilitar a participação de todos, as reuniões são feitas de
maneira virtual.
"Esse encontro teve a finalidade de discutir o
retorno das aulas presenciais nas redes municipais de ensino e visa a
soma de esforços por parte das instâncias competentes para garantir o
direito à educação dentro da máxima dos princípios da prioridade
absoluta e da proteção integral", falou a procuradora geral de Justiça
(PGJ), Elaine Cardoso. Dos 167 municípios potiguares, apenas
21 estão com aulas presencias atualmente. "O que se pretende é uma
retomada imediata, mas de forma segura. Para isso, tem que ser atendido o
protocolo de biossegurança e as condições epidemiológicas locais
estarem favoráveis. E essa retomada não é integral, mas gradual, por
níveis de ensino e percentual de alunos por turma", complementou a
procuradora geral de Justiça. De acordo com decisão judicial
proferida após uma ação do MPRN, a Justiça potiguar decidiu que as aulas
presenciais nas escolas estaduais serão retomadas no dia 19 de julho.
Na primeira semana, será feito o acolhimento dos profissionais da
educação. A partir da segunda semana, as aulas com a presença de alunos
voltam de forma híbrida e gradual. "Para que tudo dê certo, é muito
importante o diálogo com a comunidade escolar, com a apresentação do
protocolo a ser implementado para o convencimento do retorno do aluno à
escola", concluiu Elaine Cardoso. Além de Elaine Cardoso, a
chefe de gabinete da PGJ, Isabelita Garcia, a coordenadora do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Thatiana
Fernandes, e promotores de Justiça em atuação nos municípios convidados
também participaram da reunião desta terça-feira.
Estiveram presentes
representantes das cidades de Ceará-Mirim, Luís Gomes, Taipu, Pureza,
Umarizal, Passa e Fica, Arez, Senador Georgino Avelino, São José de
Mipibu, Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Goianinha, Espírito
Santo, Tibau do Sul, Extremoz, Maxaraguape, Macaíba, Bom Jesus, Ielmo
Marinho, Pedro Velho, Nísia Floresta, Parnamirim, Touros, São Miguel do
Gosto e Rio do Fogo.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, acusou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de se "apropriar" indevidamente de ações que o Governo Federal tem executado no Estado. Em entrevista ao programa "12 em Ponto 98", da 98 FM Natal, nessa segunda-feira (12), o ministro criticou a gestora estadual por buscar obter ganhos políticos com medidas do governo Jair Bolsonaro sem dar o crédito para o presidente ou aos ministros. A principal crítica de Fábio é à campanha de divulgação que o Governo do Estado tem feito da distribuição de vacinas contra a Covid-19. As doses são compradas pelo Ministério da Saúde e entregues à gestão estadual, que se responsabiliza por distribuir para os municípios e organizar a estratégia vacinal no seu território. O ministro das Comunicações reclama da omissão, por parte das propagandas do governo, de que as vacinas são adquiridas pelo Governo Federal. "Ela se apropria de tudo que vem para o Rio Grande do Norte por parte do Governo Federal, sem falar o nome do Governo Federal. Quem pagou, quem comprou, adquiriu e enviou para os estados 100% das vacinas foi o Governo Federal. E, se você olha a campanha dela (Fátima) de TV, ela disse que praticamente foi ela que comprou as 2 milhões de vacinas no Rio Grande do Norte e distribuiu. O Governo Federal compra, adquire e envia para o Governo do Estado. O único trabalho do Governo do Estado é distribuir para as prefeituras. São as prefeituras que aplicam", enfatizou Fábio Faria. O ministro também criticou Fátima Bezerra por, segundo ele, não atribuir ao Governo Federal o envio de recursos financeiros para a compra de equipamentos da área de segurança pública. Ele disse que uma entrega assegurada com recursos de emenda parlamentar de sua autoria não teve qualquer menção ao seu nome. "O povo do Rio Grande do Norte precisa que ela diga a verdade. É simples. É um fato simples. Não precisa falar que a vacina foi ela. Quando critica, não sempre coloca o nome? Qualquer crítica, não coloca o nome ‘Jair Bolsonaro’, ‘Governo Federal’? Quando tiver alguma coisa que for benéfica, coloque o nome também. Eu falo isso em nome de muitas pessoas que falam comigo, através do meu contato direto, redes sociais. Eu represento muita gente que tem esse sentimento, que não cabe mais", complementou. Fábio Faria defendeu que propagandas do Governo do Estado sejam retiradas do ar pelo que classificou como “apropriação indébita” de ações. "Sempre quer se apropriar. Isso chama-se apropriação indébita. Quando faz uma campanha dessa, se existisse uma vigilância correta, era para tirar a campanha do ar, para fazer um pedido de desculpas. A população está sendo totalmente enganada pela campanha", finalizou Fábio Faria.
Foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (13), a formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.
A comissão é composta pelos servidores Sérgio Eduardo da Costa Freire – presidente da Comissão, Anna Caroline Alves de Oliveira, André Luiz Galvão e Silva e Gileude Nogueira Peixoto. Além de José Helomar Rodrigues Júnior – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern), Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e José Augusto Barbalho Simonetti – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.
De acordo com Augusto Viveiros os próximos passos serão os atos administrativos da Comissão como a aprovação do termo de referência, contratação da empresa responsável pela realização do certame e a publicação do edital. "Agora é seguir os trâmites legais e aguardar a aprovação dos 47 novos servidores da Casa Legislativa. É uma oportunidade única para aqueles que pretendem ingressar no serviço público”, comentou ao lamentar a não abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa. “Sob orientação do Tribunal de Contas do Estado, que baseou-se na Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos, em virtude da pandemia", lamentou.
Augusto Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa, destacou ainda que a Assembleia Legislativa está em um novo momento. "O planejamento estratégico é uma demonstração de compromisso da atual presidência, fortalecendo a transparência e a carreira pública", disse.
A Prefeitura de Rafael Fernandes solicitou ao Governo do Estado, por meio do Ofício 048/2021 da Secretaria Municipal de Saúde do dia 07 de julho, mais doses para acelerar a campanha de vacinação do município, e, consequentemente, tentar atingir às estimativas de vacinação estabelecidas pelo Governo Estadual de vacinar todos os maiores de 18 anos até o fim de Setembro.
Para alcançar essa meta, o município está aguardando a resposta da quantidade de novas doses que deverão ser entregues nos próximos dias. Ocorre que até o presente momento a cidade de Rafael Fernandes está apenas na 31º colocação (dentre 37 municípios do Alto Oeste) se considerarmos proporcionalmente os números de vacinas recebidas por cada habitante, segundo o que consta no RN + Vacina.
Além disso, 09 municípios do Alto Oeste com população inferior a Rafael Fernandes receberam mais vacinas que a terra de Santa Luzia, o que reforça que a política de distribuição não tem atendido proporcionalmente ao número de munícipes.
Portanto, o número reduzido de vacinas recebidas, somado às varias notas técnicas para serem obedecidas na aplicação, sobretudo no tocante aos vários grupos prioritários tanto da primeira, como na segunda dose, não permitem que avancemos mais na vacinação geral.
Para o prefeito Bruno Anastácio, o avanço na vacinação do município deverá acontecer nos próximos dias, pois já foi solicitado o recebimento de mais imunizantes para atingirmos um número maior de pessoas.
"Pedimos ao Governo do Estado mais doses da vacinas por meio de ofícios encaminhamos a SESAP, e faremos tal solicitação pessoalmente junto a Governadora Fátima Bezerra, para que possamos vacinar mais rafaelenses, protegendo assim as vidas do nosso povo e vencendo a pandemia com a maior brevidade possível. Além dos mais, é importante destacar que mesmo tomando a vacina não podemos deixar de usar máscaras e álcool gel para se prevenir dessa doença", ressalta.
Representantes de associações ligadas aos municípios estiveram reunidos nesta terça-feira (13) com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e os deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB) para tratar do Projeto de Lei Nº 9/2021, que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, em obediência ao dispositivo no art. 2º da Lei Federal nº 11.445, atualiza o marco legal do saneamento básico e define como princípio fundamental a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica e financeira dos serviços. "Esse é um tema que precisa de muita atenção para que não se torne um projeto injusto para os municípios. Todos os prefeitos agradecem por esta Casa Legislativa estar nos ouvindo e lutando para que a Lei seja aprovada de formas a beneficiar todo o Estado", disse Anteomar Pereira da Silva – Babá – (Republicanos), prefeito de São Tomé e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn). "É preciso que cheguemos a um consenso. Esse é um projeto de suma importância para o povo do Rio Grande do Norte, porque trata de como será o futuro do abastecimento de água em todo o Estado"”, disse Ezequiel Ferreira. Além do representante da Femurn, Babá, também estiveram presentes o deputado federal, Benes Leocádio (Republicanos), Reno Marinho (PL), prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), Fernando Antônio Bezerra (SDD) prefeito de Acari e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, além dos prefeitos Luciano da Cunha Gomes (Republicanos) – prefeito de Lajes Pintada; José Augusto de Freitas Rego (DEM) – prefeito de Portalegre; Kerles Jácome – Babau – (PSD) – prefeito de Marcelino Vieira; Pedro Ferreira (PROS) – Touros; Júlio César Soares – Ceará Mirim (PSD); Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSDB) – prefeito de Santa Cruz, além de Fábio Dantas – diretor da Femurn e Clécio Câmara (PSDB), prefeito de Bom Jesus e tesoureiro da Femurn.
segunda-feira, julho 12, 2021
Clodoeudes Fernandes
O Instituto Rui Barbosa aderiu, em parceria com os tribunais de contas, a uma campanha para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, criada pelo Instituto do Câncer Infantil (ICI), sediado em Porto Alegre (RS). A campanha disponibiliza uma cartilha através deste link: AQUI.
O objetivo da cartilha, direcionada para pais, professores e estudantes, é conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da identificação prévia do câncer infantojuvenil para o aumento do número de diagnósticos precoces da doença. O ICI promoverá capacitação de profissionais da educação. Inicialmente, a capacitação será em Porto Alegre e futuramente expandida para outras redes de ensino.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes até 19 anos. As chances de cura no entanto ficam em torno de 80% quando os pacientes são diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.
O projeto foi contemplado no edital da Ação Infância e Vida, oferecido pela Coniacc com fomento financeiro do Banco do Brasil e tem como objetivo alcançar reconhecimento, disseminação de informações sobre os sinais e sintomas da doença nos estabelecimentos de ensino, já que a escola é um dos agentes essenciais na vida das crianças e dos adolescentes.
segunda-feira, julho 12, 2021
Clodoeudes Fernandes
Segundo dizem, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) está sonhando com a possibilidade de aumentar a sua votação, de forma significativa, em Pau dos Ferros; algo mais do que natural já que, supostamente, ele teria bancado financeiramente quase toda a campanha da prefeita Marianna Almeida (PSD). Portanto, exclusividade seria o de menos, caso a gestora pau-ferrense quisesse retribuir os favores do deputado de São Miguel.
No entanto, apesar de não duvidar que Marianna Almeida apoie o projeto de reeleição de Galeno Torquato à Assembleia Legislativa, uma coisa está muito clara quanto à postura política e administrativa da Prefeita de Pau dos Ferros: "Mari" conversa com todos, sobre tudo e, por vezes, acaba dando mais visibilidade aos adversários de Galeno, tirando-o de seu foco principal.
Claro que um gestor deve buscar parcerias administrativas, como emendas parlamentares, sempre que possível para beneficiar os seus munícipes. Um exemplo disso é que o deputado estadual Francisco (PT) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil reais (cento e vinte mil reais) destinada à compra de equipamentos para a Escola Municipal Elpídio Virgínio Chaves, em uma solenidade que contou com as presenças dos vereadores Reginaldo Alves (PL) e Aldaceia Oliveira (PT).
Administrativamente falando, trata-se de uma ótima iniciativa do deputado Francisco (PT), mas, na verdade, para quem conhece os bastidores da política e o, suposto, comportamento possessivo do deputado Galeno Torquato, que dizem não suportar o Partido dos Trabalhadores, muito provavelmente estas exibições públicas de sua correligionária (Marianna Almeida) devem incomodar e muito o parlamentar, simplesmente pelo fato de seus aliados estarem direcionando holofotes que, lá na frente... poderão minar votos na base aliada situacionista ou até mesmo incentivar a divisão de apoios de outros vereadores do grupo para outros parlamentares.
Neste caso, antevendo a celeuma futura, com o racha da base aliada da prefeita Marianna Almeida no que se refere aos apoios para 2022, mesmo sendo um político experiente, vai chegar uma hora que Galeno Torquato cobrará reciprocidade e apoio maciço; cenário que, notadamente, vai se desenhando de uma forma indesejada para o deputado do PSD.
Com tantos políticos engolindo "corda" da prefeita "Mari" e pisando no "terreiro" de Galeno em Pau dos Ferros, me arrisco a asseverar que alguém vai sobrar nas "curvas variantes" que só existem na política.
Por enquanto, Galeno divide os holofotes. Depois... só "Mari" vai dizer.
Miscelânea no grupo situacionista não vai faltar em 2022.
segunda-feira, julho 12, 2021
Clodoeudes Fernandes
A juíza da 8ª Vara Cível em Natal, Arklenya da Silva Pereira, indeferiu liminar do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que tentou reverter decisão da Executiva Estadual do partido que o suspendeu das atividades parlamentares relacionadas à legenda. "Ao meu ver, a questão parece se tratar de uma medida a ser decidida pelos próprios partidários, não sendo cabível a interferência do Poder Judiciário neste sentido, sobretudo pelo fato da parte autora não ter trazido aos autos demonstração de existência de ilegalidade", diz o despacho judicial. Ao analisar os autos, a juíza diz que verificou que o partido adotou decisão sumária por entender se tratar de medida que demandaria análise urgente, enquanto o deputado Jacó Jácome trouxe comprovação de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. A juíza considerou, ainda, que o estatuto da agremiação partidária prevê no artigo 79, inciso VIII que os casos de gravidade ou urgência o Relator poderá indicar, e o Presidente da respectiva Comissão Executiva poderá adotar, a aplicação sumária e liminar de qualquer das medidas disciplinares previstas, observada a prerrogativa especial conferida pelo art. 13, no caso de Representações dirigidas à Comissão Executiva Nacional. Assim, decidiu a juíza "havendo previsão no estatuto do partido neste sentido, a princípio, não há que se falar em violação ao contraditório e ampla defesa, mas apenas em mitigação dos referidos princípios, sobretudo pelo fato de constar, na própria decisão, que o feito siga o trâmite ordinário previsto estatutariamente".
segunda-feira, julho 12, 2021
Clodoeudes Fernandes
Após um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do Estado para o próximo dia 19 de julho.
A decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal foi publicada neste domingo (11). A Justiça, também acatando pedido formulado pelo MPRN, alterou o prazo entre as fases de abertura proposto no Plano de Retomada apresentado pelo Governo do Estado, que caiu para 14 dias. Esse retorno às aulas será de forma híbrida, gradual e segura.
O pedido de cumprimento de sentença foi proposto pelo MPRN em desfavor do Estado devido ao não cumprimento do acordo homologado pela 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. Pela decisão publicada neste domingo, os professores retornam às atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), tendo a semana de acolhimento. Sobre a antecipação do tempo estabelecido para avanço das fases previstas no plano, a Justiça acatou o pedido do MPRN "tendo em vista o estado avançado de vacinação, em termos etários – atualmente em 39 anos ou com tendência a diminuir a idade da população geral – e da própria recomendação expedida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, em Nota Informativa nº 16/2021, de 2 de julho". A Justiça já determinou a intimação do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, da governadora do Estado e do secretário estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer para cumprimento da decisão.
segunda-feira, julho 12, 2021
Clodoeudes Fernandes
Levando em consideração as informações do Portal RN + Vacina, que objetiva dar mais transparência ao processo de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, podemos dizer que o município de Pau dos Ferros recebeu 20.043 doses de vacinas, mas aplicou apenas 17.791; um tremendo absurdo, já que quando fazemos as contas chegamos à constatação que 2.252 doses estão em estoque (sobrando) ou serão, de forma descabida, justificadas como "reserva técnica".
Diante deste cenário, o que qualquer gestão em Saúde eficiente faria? Elaboraria um plano logístico descentralizado e com a utilização das Unidades Básicas de Saúde para o repasse dos imunizantes de forma mais rápida à população, haja vista a mortandade altíssima das pessoas que contraem o coronavírus. Até porque, "a morte não espera na fila"!
Entretanto, visualizamos nesta segunda-feira (12), que a Prefeitura de Pau dos Ferros irá disponibilizar apenas 186 doses à população de 38 anos acima, no Mercado Público do Município, no horário das 14 às 18 horas, algo que, certamente, ocasionará aglomerações perigosas e um possível tumulto, como na semana passada, já que muitas pessoas certamente buscarão entrar na fila pela imunização.
Todavia, como a quantidade distribuída será insuficiente, já estamos antevendo as reclamações que virão por aí, novamente. Ainda mais com a população tendo conhecimento que, de acordo com o Portal RN + Vacina, existem vacinas em estoque em Pau dos Ferros.
Depois desta publicação, é quase certo que a "gestão virtual" da prefeita Marianna Almeida (PSD) tente contornar a situação asseverando que nosso trabalho informativo é malévolo ou mentiroso e, talvez, até contradiga os dados publicados no Portal RN + Vacina, que é uma plataforma integrada para governança e transparência do processo de vacinação no Rio Grande do Norte.
Mas, será mesmo que as 2.252 doses devem ser consideradas como reserva técnica? Repito, hoje (segunda) irão disponibilizar apenas 186 doses. Finalmente, há erro de logística por parte da Secretaria de Saúde, talvez, de transparência nas informações do RN + Vacina ou estamos vendo "chifre em cabeça de cavalo"?
Atenção senhores representantes do Ministério Público! Onde estão vocês?
Quantas mortes deverão acontecer mais para que providências cabíveis sejam tomadas? Essa lentidão na vacinação tem qual propósito?
Prefeita Marianna; tome uma providência mulher e se exiba menos nas redes sociais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira (08), Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal. O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado.
Talvez, tentando se livrar da repercussão negativa na imprensa estadual, principalmente na tela da InterTV Cabugi, que durante a exibição do RN 1 destaca a famosa "corrida da vacina", a Prefeitura de Pau dos Ferros resolveu elaborar um novo plano logístico para mudar o quadro de lentidão na aplicação das vacinas contra a Covid-19.
O resultado foi um caos nunca visto anteriormente na principal cidade do Alto Oeste Potiguar. Tudo isso porque a Prefeitura resolveu avançar na faixa etária, mas limitou as doses de forma geral.
Além disso, na reportagem exibida nesta quinta-feira (08), pela InterTV Cabugi, ficou claro que dentro do novo planejamento elaborado e colocado em prática pela Secretaria Municipal de Saúde ocorreram mudanças na faixa etária do público alvo, claramente objetivando demonstrar celeridade na imunização da população e, também, a equivocada centralização do local da vacinação que, desde ontem (07), tornou as calçadas em torno do Mercado Público em espaços propícios para a formação de filas enormes, aglomeração perigosa de pessoas e até a frustração de quem passou horas em busca da vacina contra o coronavírus, mas ficou sem receber o imunizante devido a quantidade insuficiente.
"É muita humilhação. Gostaria de dizer que o que estou sentindo agora é muito humilhada. Entendeu? Se não tinha vacinas não convocasse tantas pessoas; dissesse quanto era. Aí a pessoa sai de sua casa de 2 horas da tarde, porque foi esse o horário que eles deram, aí o cara olha pra gente na prefeitura e diz: não, mas teve gente aqui que pegou ficha de 7 horas. Então se era para ir de 7 horas da manhã porque que ele mandou ir de 2 horas da tarde? Se ele sabia que não tinha doses porque ele mandou?", disse em tom de revolta uma mulher em um vídeo divulgado pela emissora de TV afiliada da Rede Globo no RN.
Para deixar claro que a estratégia adotada pela Prefeitura de Pau dos Ferros escancarou um cenário de completa desorganização, o jornalista Murilo Meireles pontuou que as imagens e as informações expostas na matéria partiram de denúncias enviadas pela população e, também, asseverou que os apresentadores do programa jornalístico não eram gestores de saúde pública, mas que esperavam que as secretarias de saúde soubessem definir as estratégias de acordo com as características de cada município.
"Essa estratégia não deu muito certo, porque, mais uma vez, assim como aconteceu em Tibau do Sul, o pessoal enfrentou a fila pra não encontrar vacina. Só pode avançar se você tiver vacina, gente. Só pode avançar, se tiver vacinado o pessoal que ficou pra trás também. Ninguém pode ficar pra trás!", enfatizou o jornalista Murilo Meireles.
Em nota de esclarecimento enviada ao programa jornalístico, a Prefeitura de Pau dos Ferros admitiu que houve um problema nesta aplicação e que vai estudar mais pontos para aplicação da vacina.
Em verdade, cá pra nós de Pau dos Ferros, a atual gestão da prefeita Marianna Almeida ficou tão incomodada com a repercussão negativa em torno da lentidão da vacinação contra a Covid-19 que, sem um planejamento adequado, adiantou a faixa etária e, de forma irresponsável, não calculou as consequências de centralizar a vacinação contra uma pandemia mortal que exige distanciamento social.
Eis aí um claro exemplo prático que me trouxe à memória um velho ditado popular: "Pensaram em fazer um giro e fizeram um jirau".
Nesta quinta-feira (08), mais uma vez, a Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu um montante volumoso de recursos federais, especificamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, detalhe: nunca foi tão favorável ao município como nesta nova fase onde o Poder Executivo está em um patamar vantajoso de recebimento da verba federal.
Somente nesta quinta-feira (08), de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entrou nos cofres da Prefeitura de Pau dos Ferros R$ 1.157.183,94 (Um Milhão, Cento e Cinquenta e Sete Mil, Cento e Oitenta e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos), valor mais do que suficiente para qualquer gestor honrar compromissos com fornecedores e tocar investimentos em obras ou outras ações administrativas pertinentes.
Vale salientar que, antes de completar sete meses, a atual gestão já recebeu do Governo Federal R$ 16.276.547,28 (Dezesseis Milhões, Duzentos e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos), montante referente somente ao FPM repassado pelo Governo Federal.
Diante de tantos milhões, não há possibilidades para murmurações ou discursos escapistas que justifiquem letargia administrativa no que se refere a dar continuidade a obras importantes na cidade de Pau dos Ferros, e que a população tanto aguarda por parte da nova gestão.
O Rio Grande do Norte foi um dos maiores beneficiados com a iniciativa do Governo Federal em desembolsar R$ 4,562 bilhões para honrar dívidas não pagas por cinco Estados e um município no primeiro semestre deste ano.
Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 84,96 milhões. Só em junho, o valor foi de R$ 40,39 milhões.
Os outros estados que receberam recursos foram: Minas Gerais (R$ 1,90 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,83 bilhão), Goiás (R$ 653,21 milhões) e Amapá (R$ 96,14 milhões).
Vale salientar que, pelas informações divulgadas, o calote só foi evitado pela ajuda do Governo Jair Bolsonaro. No entanto, o Governo Fátima Bezerra evita gerar publicidade em torno do assunto porque, evidentemente, não é conveniente para os governistas.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (08), a "Operação Espúrio", com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável pelo recebimento fraudulento de parcelas do Auxílio Emergencial no Rio Grande do Norte.
Cerca de 20 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Mossoró, Tibau e Grossos, na Região Oeste Potiguar. As investigações tiveram início em fevereiro deste ano, a partir da análise de notícias de fraudes ao Auxílio Emergencial constantes da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), que centraliza as contestações de beneficiários à Caixa Econômica Federal e é fruto da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), definida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, para racionalização do tratamento contra irregularidades no Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa. Os levantamentos identificaram que o grupo criminoso realizava o cadastro de terceiros para recebimento do benefício emergencial por meio do aplicativo CAIXA TEM e, após a concessão do auxílio, os valores eram movimentados para contas controladas pelos integrantes da quadrilha por meio de transferências eletrônicas ou de pagamentos de boletos, tendo sido identificados, até o momento, o recebimento indevido de 28 parcelas do Auxílio Emergencial, totalizando prejuízo de mais de R$ 15 mil aos cofres públicos. Os envolvidos responderão pelos crimes de furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas, somadas, podem alcançar 14 anos e 8 meses de reclusão.
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do RN em desfavor da Assembleia Legislativa para que seja instalada imediatamente a CPI da Covid-19. Para ele, estão claras as "medidas protelatórias da bancada do Governo" diante do processo. Por meio das redes sociais, Kelps afirmou que: "tendo maioria, [a bancada governista] continuará criando obstáculos para uma investigação na Secretaria de Saúde. Ora reclamando do requerimento inicial da CPI, ora pedindo adiamento de sessões e, em breve, com outras ações protelatórias".
"Diante disto, e com base na Constituição Federal e decisões do STF que garante que a CPI é um instrumento fiscalizatório das minorias, impetramos o Mandado de Segurança para que a Assembleia, através da bancada do Governo, não adie mais a CPI da COVID", acrescentou Kelps.
Ainda segundo ele, o desembargador Glauber Rêgo já determinou que a Assembleia Legislativa preste informações, antes da apreciação do pedido de liminar.
"Vamos ficar na torcida para que, antes disso, a Assembleia Legislativa instale a CPI da COVID em respeito às pessoas que perderam amigos e parentes, aos trabalhadores que perderam seus empregos e aos empresários que fecharam seus negócios. Sem necessidade de uma ordem judicial", completou o deputado.
Projeto de Lei, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), instituindo a Política de Educação Digital nas Escolas (Cidadania Digital), foi aprovado por unanimidade pelos seis deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo sistema híbrido de deliberação da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (6). A propositura, que vai continuar a sua tramitação até chegar ao Plenário para a votação terminativa, registra em seu artigo 1º que o objetivo é criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da internet e das redes sociais no Estado. "O surgimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas revolucionou a forma de comunicação entre as pessoas. No entanto, a evolução tecnológica e o amplo acesso à internet trouxeram, também, novos comportamentos e perigos. O número de crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende um alerta importante sobre como as crianças e adolescentes estão sendo educados para utilizar esse ambiente online", justifica o deputado Vivaldo. O parlamentar registra ainda no encaminhamento do Projeto, relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), que um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou que 80% das crianças e adolescentes brasileiros usam a internet ou possuem perfil nas redes sociais. De acordo com estudo produzido pela agência Web Are Social, em 2018, 140 milhões de brasileiros estão nas redes sociais, o que representa 66% da população nacional. Além disso, 130 milhões desses brasileiros acessam as redes por dispositivos móveis (61%), o que mostra que a maioria navega na Internet com o celular. Na reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e votou 12 matérias, sendo nove aprovadas e três baixadas em diligência. A reunião foi presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e contou com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB) e Subtenente Eliabe.
O estabelecimento do programa de saúde "Pé Diabético", no Rio Grande do Norte foi uma das matérias aprovadas, por unanimidade, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (7), presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), que foi o relator da propositura. O Programa, de acordo com o deputado Galeno Torquato (PSD) autor da propositura, visa à prevenção, diagnóstico e tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. Em seu artigo 3º, o Projeto registra que os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerão a pacientes diabéticos atividades educativas, esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões. "Mais de 120 milhões de pessoas no mundo com diabetes e muitos desses indivíduos têm úlcera no pé que pode levar a uma amputação do membro inferior. Estima-se que 20% dos pacientes diabéticos são hospitalizados por causa de problemas nos pés. No mundo inteiro, entre 5% e 15% dos pacientes com pé diabético sofrem amputações e mais de 50% das amputações não traumáticas dos membros inferiores acontecem em pacientes diabéticos. No Brasil ocorrem anualmente, aproximadamente, 55 mil amputações decorrentes de diabetes, sendo que os encargos econômicos associados às complicações do pé diabético e às amputações são muito altos", é o que descreveu o deputado Galeno Torquato em sua justificativa. Outras quatro matérias analisadas e votadas na reunião desta quarta-feira também foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Saúde. São elas: Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que dispões sobre a Utilização dos Recursos das Multas Administrativas Aplicadas pelo Poder Público aos Estabelecimentos Comerciais por conta do Enfrentamento à Covid-19; PL 90/2021 de autoria do deputado Francisco do PT, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública do Estado, o direito ao teste de triagem neonatal na sua modalidade ampliada. Projeto de Lei 63/2021, da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides; e o Projeto 77/2021 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, por meio de canais televisivos ou internet, de todas as reuniões do comitê científico do Estado. Ao final da reunião, o deputado Vivaldo Costa (PSD) sugeriu que a Comissão encaminhe uma audiência pública do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa com a participação de especialistas para discutir o assunto do enfrentamento ao câncer de cabeça e pescoço o que foi acatado. Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Vivaldo Costa, Galeno Torquato (PSD) e Dr. Bernardo (MDB).
segunda-feira, julho 05, 2021
Clodoeudes Fernandes
Infelizmente, em se tratando do processo de vacinação contra a covid-19, o município de Pau dos Ferros está dando um péssimo exemplo às demais cidades da região do Alto Oeste, inclusive chegando ao ponto de quase diariamente ganhar destaque negativo no programa RN 1, da InterTV Cabugi, que tem como âncora o jornalista Murilo Meireles.
O imbróglio nas informações repassadas ao público e imprensa pela Prefeitura de Pau dos Ferros está tão discrepante que, nesta segunda-feira (05), a pauta principal no programa jornalístico, na já famosa "corrida da vacinação" no RN, refere-se a confusão de informações sobre os números relacionados à faixa etária das pessoas vacinadas.
"Pau dos Ferros; minha querida cidade de Pau dos Ferros. O que está havendo? Não é apenas porque está devagar, é porque as coisas estão confusas em Pau dos Ferros", disse Murilo Meireles, acrescentando que os dados repassados "não faz o menor sentido".
Por fim, coube ao âncora do RN 1 dar mais uma "puxão de orelha" nos responsáveis pela vacinação da covid-19 no principal município do Alto Oeste. "Alô Pau dos Ferros, vamos organizar esse negócio aí!", apelou o jornalista da InterTV Cabugi.
O mais interessante é que ainda tem gente dizendo que a Saúde de Pau dos Ferros, de forma geral, melhorou, sendo que na verdade piorou bastante, sobretudo no que se refere ao combate da pandemia.
segunda-feira, julho 05, 2021
Clodoeudes Fernandes
Através do Twitter, o deputado estadual Nélter Queiroz, que integra a bancada de oposição, ao comentar sobre o adiamento dos trabalhos da CPI da Covid no RN, disse, explicitamente, que o governo Fátima Bezerra, do PT, está com medo das investigações. A investigação da CPI instaurada vai analisar 12 contratos firmados entre o Governo do Estado e fornecedores diversos. Um dos temas mais discutidos será a aquisição, através do Consórcio Nordeste, dos respiradores que não foram entregues, gerando o prejuízo de R$ 5 milhões ao estado. Os contratos realizados pelo governo petista analisados somam valor total de R$ 72 milhões. Quem tem "fiofó" tem medo!
segunda-feira, julho 05, 2021
Clodoeudes Fernandes
Foi publicada no último mdia 30 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial 04/2021, de 29/06/2021, dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exercício de 2021. Na Portaria, são publicadas as estimativas do VAAT de todos os Municípios, DF e Estados, as estimativas do valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente e do valor da complementação-VAAT da União para o Fundeb. Além disso, são divulgados os Entes beneficiados com a parcela da complementação da União-VAAT no Fundeb para este exercício. O valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente é de R$ 4.821,99 e a complementação-VAAT da União prevista na Portaria Interministerial 04/2021 totaliza R$ 3,2 bilhões. Em 2021, esse montante corresponde a 2% do total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. A complementação-VAAT da União será crescente, de forma gradativa, até alcançar o mínimo de 10,5% em 2026. São beneficiários desses novos recursos federais 1.374 Municípios de 24 Estados, cujo valor aluno ano total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação-VAAT da União para o Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município dos Estados de Rondônia e Rio Grande do Sul. Cronograma de Repasses O cronograma de repasses da complementação-VAAT inicia neste mês de julho, conforme programação financeira prevista na Lei 14.113/2020, para o exercício de 2021, com pagamentos mensais de julho a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022.
As transferências vão seguir a mesma regra prevista de repasses da complementação da União de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
segunda-feira, julho 05, 2021
Clodoeudes Fernandes
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai reabrir a partir de segunda-feira (05), oito unidades de atendimento presencial situadas no interior do Estado e que funcionam dentro das Centrais do Cidadão.
Os municípios contemplados são Alexandria, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, Macaíba, Apodi, João Câmara e Patu, além da unidade de Zona Norte, em Natal. Há ainda a previsão do início dos exames médico e psicológico em Parelhas, a partir do dia 14 deste mês.
Os atendimentos presenciais serão controlados com um número fixo de agendamento diário para cada serviço oferecido no posto do Detran, no sentido da gestão manter o controle do fluxo de pessoas e evitar aglomerações no interior das instalações.
Para ter acesso ao prédio é preciso que o usuário faça seu agendamento antecipado pelo site do Detran e, na ocasião do serviço, apresente a guia de agendamento para entrar na unidade, como também fazer uso de máscara de proteção facial.
Neste primeiro momento, os serviços presenciais liberados contemplam os relacionados a Registro de Condutores (Habilitação), Registro de Veículo e Atendimento Clínico. Cada repartição do Detran no interior contará com serviços específicos na sua lista de atendimento e o usuário poderá conferir cada um no momento em que for realizar o agendamento, pois o sistema de dados mostra o município, tipo de serviço, data e hora disponíveis para agendar.
A unidade do Detran em Pau dos Ferros ficou de fora.
segunda-feira, julho 05, 2021
Clodoeudes Fernandes
Na semana passada, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo (PL), foi recebido no gabinete da governadora Fátima Bezerra (PT), em Natal. Ao lado do médico estava a sua esposa, ex-primeira-dama Maria José. Sobre o encontro, de forma discreta, Dr. Nilton Figueiredo, através de suas redes sociais, pontuou que foi tratar com a Chefe do Executivo Estadual pautas do interesse da cidade de Pau dos Ferros, em um gesto semelhante ao da prefeita Marianna Almeida (PSD) que, também, se encontrou com a governadora recentemente. Pela simples postagem no facebook de Dr. Nilton não há margens para especulações que implique divergências no grupo político que venceu as eleições de 2020 em Pau dos Ferros. No entanto, contudo, entretanto, todavia... já tem puxa-saco da gestora pau-ferrense fazendo estardalhaços midiáticos e promovendo futricas nos bastidores em torno do assunto, inclusive, com alguns até alimentando hipóteses de uma possível "traição" futura de Nilton Figueiredo em relação às eleições de 2022 que, se confirmada, afetaria o deputado estadual Galeno Torquato (PSD), principal aliado da prefeita Marianna Almeida, e que nas eleições de 2018 foi apoiado pelo ex-prefeito. Só que agora, pelo que dizem, até pelo contexto explicitado acima, Dr. Nilton Figueiredo, em tese, seria atualmente a liderança política mais confiável para a governadora Fátima Bezerra em Pau dos Ferros, exatamente pelo comprometimento político que existe entre a prefeita Mariana e o deputado Galeno que, diga-se de passagem, nunca escondeu que não suporta o Partido dos Trabalhadores (PT) e, também, tem compromissos já firmados com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e certamente cobrará dos aliados mais próximos apoios futuros para estes parceiros administrativos do parlamentar de São Miguel. Para alguns analistas a foto de Nilton Figueiredo com Fátima Bezerra vai bem mais além de um encontro com pauta específica; simboliza possibilidades futuras para que a governadora não corra o risco de ficar sem um palanque com lideranças fortes no pleito do próximo ano. Uma simples foto, mas, sinalizando a existência de novas opções para quem não for transparente com o PT em Pau dos Ferros. Vem novidades por aí? Só Deus sabe!
segunda-feira, julho 05, 2021
Clodoeudes Fernandes
As condições das estradas que cortam o Rio Grande do Norte têm sido uma preocupação do deputado estadual José Dias (PSDB). Recentemente ele apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, através do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o recapeamento asfáltico e sinalização do trecho da RN-003, entre os municípios de Espírito Santo e Jundiá. "A RN-003 é um importante eixo de ligação entre os municípios da região Agreste potiguar, cujas péssimas condições, colocam em risco a vida de todos que ali trafegam.O atendimento desta solicitação, oferecerá maior segurança aos condutores que utilizam a via, em especial, para o transporte de passageiros e comercialização de produtos", justificou. José Dias solicitou também o recapeamento asfáltico e a sinalização do trecho de cerca de 17km da RN-072, entre os municípios de Umarizal e Lucrécia. "A RN-072 é uma estrada muito importante para escoamento da produção e transporte de passageiros, os quais estão sujeitos a ação de marginais que se aproveitam das péssimas condições da estrada para cometerem seus delitos criminosos", ressaltou José Dias.
