O Conselho Tutelar de Pau dos Feros provocou o Ministério Público para que seja observada a existência de crianças e adolescentes utilizados ou contratados para a realização de atividades e manifestações relacionadas à atual campanha política em ruas, avenidas, logradouros públicos ou outros locais que os exponham a situações de risco ou perigo. Consequência disso foi a Recomendação nº 09/2010 que o Promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya expediu para todos os diretórios dos partidos políticos.
A Recomendação faz parte dos esforços que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho estão implementando, através de um termo de cooperação institucional, para coibir o trabalho de crianças e adolescente nas campanhas eleitorais deste ano.
A orientação que o Promotor de Justiça encaminhou aos partidos é para que se abstenham de contratar, diretamente ou por meio de terceiros ou qualquer dos candidatos, criança ou adolescente menores de 16 anos nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política. Para os adolescentes entre 16 e 18 anos a proibição é referente à utilização deles durante manifestações em locais que os exponham a situações de risco ou perigo.
Fonte: Nossoinformativo.blogspot.com
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