O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a remoção imediata de um vídeo de campanha do candidato a deputado estadual Júnior Colaça (PSDB).
A decisão liminar, proferida pelo desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho após representação da Procuradoria Regional Eleitoral, atinge publicação em que o candidato utilizou inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-deputado Raimundo Fernandes, falecido em 2023, simulando um apoio político.
Na gravação veiculada no Instagram, a reprodução digital do ex-parlamentar aparecia discursando em favor do candidato, que em seguida interagia com a imagem afirmando que daria continuidade ao seu legado.
O relator apontou que a conduta viola a Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe o uso de conteúdo sintético para simular ou modificar imagem e voz de pessoas vivas ou falecidas no horário eleitoral ou nas redes.
Além disso, a publicação não apresentava o aviso obrigatório de que o material havia sido gerado por IA, configurando o que o magistrado classificou como ardil publicitário.
Com a decisão, o candidato tem prazo de 24 horas para retirar o vídeo do ar e interromper eventuais disparos em massa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de ficar proibido de republicar o material ou veicular novos conteúdos semelhantes.
A Meta Platforms também foi notificada para indisponibilizar o post e preservar os dados técnicos. O candidato dispõe de 48 horas para apresentar sua defesa na Justiça Eleitoral.
