Na tarde desta última terça-feira (16), a Assembléia Legislativa do RN, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes coletivos livres de tabaco, no território do Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta dessa lei foi apresentada pelo Programa Estadual de Controle ao Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em seminário realizado em agosto deste ano.
A proposta dessa lei foi apresentada pelo Programa Estadual de Controle ao Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em seminário realizado em agosto deste ano.
O Deputado Estadual Salismar Correia apoiou a iniciativa, encaminhando a proposta, que aguarda a sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que entre março ou abril de 2011 a lei já esteja em vigor.
Conforme a lei, consideram-se como recintos de uso coletivo os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxi.
Conforme a lei, consideram-se como recintos de uso coletivo os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxi.
Fonte: SESAP
