A promotora Danialli Christine de Oliveira, da 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, irá recomendar ao secretário de saúde do Estado, Domício Arruda, que abra mão de uma sociedade que tem em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).
Segundo a promotora, a sociedade do secretário na clínica Urocentro fere o artigo 26 da lei 8.080/90, que proíbe proprietários, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo Estado de exercerem cargos chefia ou funções de confiança no SUS.
Segundo a promotora, a sociedade do secretário na clínica Urocentro fere o artigo 26 da lei 8.080/90, que proíbe proprietários, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo Estado de exercerem cargos chefia ou funções de confiança no SUS.
