Líder do PSDB na Câmara quer que armas de fogo tenham chips

Pêi!... Pêi!... Pêi!... Pêi!

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta Segunda-feira projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo.

A proposta do líder tucano pretende obrigar as fábricas do setor a adotarem, além da identificação no corpo da arma, o uso de circuito eletrônico integrado na marcação dos seus produtos. O projeto dá prazo de um ano após a publicação da lei para que as fábricas passem a adotar as medidas estabelecidas na proposta.

Na justificativa do projeto, Duarte Nogueira afirma que com o chip a arma de fogo poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o seu furto. Nesse caso, caberá às autoridades rastrear e recuperar a arma, “evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”.


A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, também quer estender a necessidade do chip e da marcação da arma de fogo para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O projeto deverá ser encaminhado às comissões técnicas da Casa para análise, antes de ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara.