O calvário de Dr. Aníbal.
O ex-prefeito de São Francisco do Oeste, Dr. Aníbal Lopes de Freitas, se tornou réu em um processo penal por crime de responsabilidade desde o dia 13 de Agosto último.
Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cujas sanções importam em vacância do cargo, ou seja, na saída do agente do cargo e sua inabilitação por certo período de tempo para o exercício de funções públicas. Como ferem preceito de mais de um ramo do direito, estas infrações estão sujeitas a penalidades civis, penais e administrativas e, até mesmo, políticas.
Quando o membro imputado for um chefe do poder executivo, pode sofrer um processo de impeachment. Caso seja um membro do legislativo, pode ter seu mandato cassado. No caso de ser integrante do poder judiciário ou apenas fazer parte de uma autarquia ou ser funcionário público, poderá ser exonerado.
O autor da ação contra o ex-prefeito, Dr. Aníbal Lopes, foi o Ministério Público Estadual. Este processo se soma as outras seis ações por improbidade administrativa que o ex-gestor já responde na Comarca de Pau dos Ferros.
Sendo que...
Sendo que...
Os processos nº. 0001478-95.2011.8.20.0108; nº. 0001388-87.2011.8.20.0108; nº. 0001341-16.2011.8.20.0108; nº. 0000025-65.2011.8.20.0108; foram movidos pelo representante do município. Já o processo nº. 0003394-72.2008.8.20.0108, também por improbidade administrativa, tem a audiência marcada para o dia 25 de Agosto próximo.
O sexto processo por improbidade (processo nº. 0003936-27.2007.8.20.0108) que Dr. Aníbal responde na comarca de Pau dos Ferros é o que está mais próximo de um desfecho, pois desde o dia 30 de Março de 2011 está pronto e aguardando a sentença do magistrado.
Também se encontra no gabinete do Juiz o processo nº. 0003935-42.2007.8.20.0108 aguardando pela sentença, desde o dia 30 de março de 2011, uma ação no valor de R$ 88.919,20 e ainda, na mesma situação, se encontra o processo nº. 0002349-67.2007.8.20.0108 (ação civil pública), no valor de R$ 50.000,00.
A enxurrada de processos que Dr. Aníbal Lopes tem que se ocupar...
O sexto processo por improbidade (processo nº. 0003936-27.2007.8.20.0108) que Dr. Aníbal responde na comarca de Pau dos Ferros é o que está mais próximo de um desfecho, pois desde o dia 30 de Março de 2011 está pronto e aguardando a sentença do magistrado.
Também se encontra no gabinete do Juiz o processo nº. 0003935-42.2007.8.20.0108 aguardando pela sentença, desde o dia 30 de março de 2011, uma ação no valor de R$ 88.919,20 e ainda, na mesma situação, se encontra o processo nº. 0002349-67.2007.8.20.0108 (ação civil pública), no valor de R$ 50.000,00.
A enxurrada de processos que Dr. Aníbal Lopes tem que se ocupar...
Deve ser um grande empecilho para o ex prefeito entrar diretamente na disputa eleitoral do próximo ano e, é bem provável que opte pelo apoio ao candidato do grupo oposicionista.
Durma-se com tantos processos assim!
