Na foto, Secretária de Assistência Social, Emília Suzana, ao lado da sua Assessora Técnica, Egland de Oliveira.
Mais um escândalo na Assistência Social.
Após um árduo trabalho investigativo realizado pelo o nosso blog nos últimos dias, onde procuramos apurar detalhadamente algumas denúncias chegadas a este veículo de comunicação, conseguimos enfim documentos probatórios suficientes para comprovar mais um forte indício de irregularidades que teriam sido cometidas em processos licitatórios da prefeitura de Pau dos Ferros, mais especificamente na Secretaria Municipal da Juventude, Habitação e Assistência Social (SEMJHAS), pasta comandada por Emília Suzana Lopes de Freitas (DEM).
De acordo com as informações que colhemos juntamente a órgãos importantes do Estado como: o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Junta Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN), constatamos que a empresa BATISTA & OLIVEIRA LTDA de propriedade do senhor, José Hélio Batista, e da senhora, Josefa Egland de Oliveira (servidora do município), participaram e venceram dois processos licitatórios na prefeitura de Pau dos Ferros de maneira ilegal.
A primeira licitação foi vencida no ano de 2009 no valor de R$ 90.000,00 para confeccionar abadás (camisetas infantis) a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, visando a realização da micareta infantil FEST CRIANÇA.
Já a segunda, foi vencida no ano de 2010 no valor de R$ 14.900,00 para o fornecimento de uniformes esportivos, ao que tudo indica, também pela Secretaria de Assistência Social.
Confira nas imagens abaixo retiradas do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE):
Clique nas imagens para visualizá-las em tamanho maior.
Irregularidades nas licitações
O fato grave dessa história, de acordo com a Lei das Licitações, é que nem a senhora, Josefa Egland de Oliveira, muito menos a empresa cuja ela também é proprietária (BATISTA & OLIVEIRA LTDA), não poderiam sequer ter participado destes dois processos licitatórios, tampouco vencê-los já que esta empresa pertence diretamente a uma servidora do município realizador das licitações, no caso, a própria Egland Oliveira.
Para comprovar, confira o artigo 9º da Lei n.º 8.666/93 que regulamenta as licitações e contratos públicos:
"Art. 9.º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I – o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo..; III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação".
Agora, confira abaixo, a cópia da nomeação da senhora, Josefa Egland de Oliveira, como Coordenadora Técnica da Secretaria Municipal da Juventude, Habitação e Assistência Social do município de Pau dos Ferros:
Clique no link para visualizar a imagem no site da prefeitura AQUI.
Falta apenas a comprovação de que a senhora, Josefa Egland de Oliveira, seja proprietária da empresa BATISTA & OLIVEIRA LTDA, fato que pode ser comprovado logo abaixo, com dados colhidos diretamente na Junta Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) e na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN):
Clique na imagem para visualizar em tamanho maior.
Desta forma, diante das provas apresentadas por esta ferramenta de comunicação, a Secretária de Assistência Social, Emília Suzana, teria facilitado a participação de maneira ilegal de uma empresa de propriedade duma servidora pública municipal, fato que poderá levar tanto a secretária como a servidora a responderem processos na justiça por improbidade administrativa.
O mais agravante nessa história é que a senhora, Josefa Egland de Oliveira, é a auxiliar direta da secretária, Emília Suzana, e a empresa da servidora, que não poderia sequer participar de processos licitatórios no âmbito do município, venceu duas licitações justamente na pasta comandada pela a sua chefe, o que indica claramente que o processo licitatório teria ocorrido de maneira viciada.
Aí eu pergunto:
Será que a "super-secretária", Emília Suzana, vai alegar desconhecimento desses fatos para livrar a sua "pele" de um possível processo por improbidade administrativa?
Quais serão as medidas administrativas que o prefeito, Leonardo Nunes Rêgo, adotará para investigar e possivelmente punir as suas duas auxiliares (Emília e Egland) por esta suposta "traquinagem" com dinheiro público?
Ou será que ele vai dizer que não sabia de nada?
Ou ainda... Será que ele vai ter coragem de processar este blogueiro alegando que estas provas são fajutas?
Já está mais do que na hora de surgirem explicações plausíveis, caso contrário, muita gente terá que se explicar na justiça, pois com o patrimônio público não se brinca!
Possíveis punições judiciais para os envolvidos
Caso estas denúncias que serão entregues por este blogueiro ao Ministério Público sejam investigadas e, posteriormente, comprovadas...
O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, a Secretária Emília Suzana e a servidora, Egland Oliveira, deverão responder por crime de improbidade administrativa, cujas penalidades envolvem ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público.
Mas... Você deve estar se perguntando onde fica esta empresa, não é verdade? Veja abaixo:
A Batista & Oliveira Ltda funciona na Rua Desembargador José Vieira, Nº 47, em Marcelino Vieira.
Pois bem, a empresa BATISTA & OLIVEIRA LTDA funciona em uma garagem na cidade de Marcelino Vieira, mais precisamente na residência da mãe da senhora Egland de Oliveira, só que o endereço para correspondência do estabelecimento está recomendado para a Rua Nova Zelândia, Nº 234, Bairro Nações Unidas em Pau dos Ferros, fator que deve ter contribuído de maneira substancial para que ninguém soubesse de quem seria esta empresa.
Mas, vou logo avisando: não pensem que essa história "cabeluda" parou por aqui, não. Ainda tem outro capítulo para ser contado e mostrado detalhadamente amanhã.
Os atores são os mesmos, só que o desfecho é o pior possível para a administração pública.
Meu Deus, o que falta ainda acontecer na terra de Nossa Senhora da Conceição?
