O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, foi condenado, em primeira instância, a três anos de prisão, mas a pena foi transformada em Restritiva de Direito, o que quer dizer que ele poderá pagá-la cumprindo algumas horas de serviço comunitário e mais 50 salários mínimos que ainda serão definidos. O documento não especifica se haverá impedimento eleitoral.
Para o advogado de defesa Humberto Fernandes, existe um grande equívoco na decisão judicial. Segundo ele, a condenação é baseada em um pagamento de água, sendo que essa ação foi realizada de forma legal, num período em que o Município havia decretado estado de calamidade em decorrência das chuvas que provocaram grandes enchentes na época. "Existe todo um procedimento legal realizado pela Prefeitura com relação a isso", reclama Humberto.
O advogado critica também que, mesmo se houvesse uma irregularidade, Nilton, por ser réu primário, deveria ter pego a pena mínima de três meses. "De toda forma, estamos tranquilos quanto ao processo e vamos nos preparar para a defesa na segunda instância", disse. A sentença foi publicada nesta terça-feira (22).
Por telefone, o assessor de imprensa de Nilton Figueredo, José Antônio Nunes, disse que o reaparecimento desse processo "foi uma tentativa do chefe de Gabinete da Prefeitura de Pau dos Ferros, Alexandre Aquino, de encobrir a demanda de denúncias envolvendo o governo municipal do prefeito Leonardo Rego".
José Antônio garantiu que Nilton continua pré-candidato e reafirmou que "não existe nenhum impedimento jurídico ou pessoal que impeça a candidatura dele".
Para o advogado de defesa Humberto Fernandes, existe um grande equívoco na decisão judicial. Segundo ele, a condenação é baseada em um pagamento de água, sendo que essa ação foi realizada de forma legal, num período em que o Município havia decretado estado de calamidade em decorrência das chuvas que provocaram grandes enchentes na época. "Existe todo um procedimento legal realizado pela Prefeitura com relação a isso", reclama Humberto.
O advogado critica também que, mesmo se houvesse uma irregularidade, Nilton, por ser réu primário, deveria ter pego a pena mínima de três meses. "De toda forma, estamos tranquilos quanto ao processo e vamos nos preparar para a defesa na segunda instância", disse. A sentença foi publicada nesta terça-feira (22).
Por telefone, o assessor de imprensa de Nilton Figueredo, José Antônio Nunes, disse que o reaparecimento desse processo "foi uma tentativa do chefe de Gabinete da Prefeitura de Pau dos Ferros, Alexandre Aquino, de encobrir a demanda de denúncias envolvendo o governo municipal do prefeito Leonardo Rego".
José Antônio garantiu que Nilton continua pré-candidato e reafirmou que "não existe nenhum impedimento jurídico ou pessoal que impeça a candidatura dele".
Com informações do Tribuna do Norte
