Dos 26 municípios alcançados pela Emenda à Constituição (EC) que amplia o número de vagas nas Câmaras Municipais, apenas Pau dos Ferros e São Miguel optaram por não aderir às modificações, continuando com os mesmos nove parlamentares.
Pela EC, as duas teriam direito a 11 vereadores, cada uma.
Criada em 23 de setembro de 2009, a Emenda vinculou o número de cadeiras no Legislativo ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes.
No Rio Grande do Norte, 24 Câmaras já se enquadraram ao novo formato, incluindo a de Natal (CMN), a maior e mais cara do Estado. Com a nova regra, os potiguares, que até então dispunham de 1.617 representantes nos legislativos municipais passam a contar a partir da próxima legislatura com 1.707.
No município de Apodi, por exemplo, os vereadores optaram pelo aumento das vagas, passando das atuais nove cadeiras para 13, a partir da próxima campanha. A proposta foi aprovada à unanimidade, tendo como alegação que a ampliação das vagas possibilitará atender regiões do município que ainda não foram contempladas.
No entanto, a mudança nas vagas não significa aumento nos recursos dos vereadores. As Câmaras continuarão recebendo o mesmo valor atual.
No caso de Apodi, os vereadores garantem que o montante repassado mensalmente é suficiente para custear as novas despesas.
Com informações do Jornal de Fato
