Caso deverá ganhar maior celeridade.
O prefeito da cidade de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego (DEM), está sendo alvo de uma Ação Popular por Dano ao Erário e Improbidade Administrativa por ter autorizado a efetuação de compensações previdenciárias de maneira indevida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou seja, a prefeitura local teria deixado de repassar ao INSS tanto o dinheiro descontado nos contracheques dos funcionários, quanto a sua parte arrecadada como patronal.
Este fato teria motivado o cidadão, Carlos Augusto Dias Morais (Carlinhos do Evolução), representado por seu advogado, Humberto Henrique C. Fernandes do Rêgo, a ajuizar uma Ação Popular na Justiça Federal contra o Chefe do Executivo local. Entretanto, o caso foi remetido para a competência do Poder Judiciário Estadual.
Segundo informações do advogado do impetrante, Humberto Henrique C. Fernandes do Rêgo, o caso deverá ganhar uma maior celeridade.
Veja abaixo, os detalhes da Ação Popular por Improbidade Administrativa movida pelo o cidadão, Carlos Augusto Dias Morais, contra o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego:
Clique na imagem para visualizar em tamanho maior.
Para ver no site do próprio Tribunal de Justiça do RN, Clique AQUI.
Observem que o valor da Ação é de R$ 7.573.079,75 (quase 8 milhões de reais), valor já corrigido de acordo com a multa de 150% que o INSS deverá aplicar à prefeitura de Pau dos Ferros.
Sabemos que a prefeitura pau-ferrense já regularizou temporariamente a sua situação junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC), porém, quando a Receita Federal lançar este débito no sistema, possivelmente a administração municipal voltará ao quadro de inadimplência.
Como o Poder Judiciário Estadual entrou em recesso, este caso deverá ter um desdobramento maior somente em Janeiro do próximo ano.
Estaremos acompanhando o andamento processual desta Ação Popular movida pelo o cidadão, Carlos Augusto Dias Morais, com atenção, já que o cometimento de um possível Dano ao Erário é de interesse de toda a sociedade local.
Aguardemos então...
