Calma gente, não é de Pau dos Ferros!
O ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Meneses, devera ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 434,937,78, devido a irregularidades identificadas no exercício de sua gestão em 2004.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a medida é decorrente da aquisição de material sem destinação especifica, além de remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade e/ou ilícitos penais.
Viçosa
O conselheiro Marco Rego Montenegro relatou ainda processo da prefeitura de Viçosa, restituição de contas referente ao exercício de 2006 sob a responsabilidade da sra. Maria José de Oliveira.
O voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 19.049,65, pertinente a valores gastos e não comprovados, além do encaminhamento do processo ao Ministério Público.
Luís Gomes
Luís Gomes
O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara municipal de Luís Gomes, apuração de responsabilidade – exercícios de 2004 e 2005, responsável Agostinho Bernardo de Araújo.
O voto foi pela aplicação de multa ao senhor Agostinho Bernardo de Araújo, presidente da casa legislativa em 2005, no valor de 15.180,00 e ao senhor José Ismar Ferreira, presidente da Câmara em 2004, no valor de R$ 9.999,63,ambos pelo atraso na entrega das prestações de contas e dos Relatórios de Gestão Fiscal.
Com informações do TCE-RN
