O Governo do Estado não bateu o recorde em arrecadação apenas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançou a marca dos R$ 3,112 bilhões em 2011. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), recurso repassado pelo Governo Federal, foi de R$ 2,510 bilhões durante a administração da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
O número foi apresentado pelo secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues. Em 2010, segundo o portal do Tesouro Nacional, o valor ficou em R$ 1,630 bi. Somados os R$ 2,5 bi do FPE aos R$ 3,1 bi do ICMS, a quantia supera em quase R$ 1 bilhão o que foi conseguido no último ano da gestão de Wilma de Faria/Iberê Ferreira (PSB) com as duas fontes de arrecadação (cerca de R$ 4,2 bi).
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência de dinheiro do Governo Federal para esses entes da federação, com o objetivo é equalizar a capacidade financeira dos que têm menor capacidade de arrecadar impostos com a dos que têm atividade econômica mais intensa e, portanto, maior possibilidade de obter receitas.
O FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, transferiu o equivalente a 1,1% do PIB (R$ 39 bi). Em estados de base tributária mais estreita, como Amapá, Roraima, Acre e Tocantins, o FPE é a principal fonte de recursos, representando quase metade da receita desses estados; enquanto nos mais desenvolvidos, como São Paulo, não representa mais que 1% da receita.
"Os valores conseguidos a mais pelo Governo do Estado em 2011 mostram que o Rio Grande do Norte não pode mais ficar reclamando da crise financeira deixada pelas gestões anteriores" é o que acredita o deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), se baseando nos números apresentados que se contrapõem ao discurso governista de “ingovernabilidade” por falta de recursos.
O número foi apresentado pelo secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues. Em 2010, segundo o portal do Tesouro Nacional, o valor ficou em R$ 1,630 bi. Somados os R$ 2,5 bi do FPE aos R$ 3,1 bi do ICMS, a quantia supera em quase R$ 1 bilhão o que foi conseguido no último ano da gestão de Wilma de Faria/Iberê Ferreira (PSB) com as duas fontes de arrecadação (cerca de R$ 4,2 bi).
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência de dinheiro do Governo Federal para esses entes da federação, com o objetivo é equalizar a capacidade financeira dos que têm menor capacidade de arrecadar impostos com a dos que têm atividade econômica mais intensa e, portanto, maior possibilidade de obter receitas.
O FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, transferiu o equivalente a 1,1% do PIB (R$ 39 bi). Em estados de base tributária mais estreita, como Amapá, Roraima, Acre e Tocantins, o FPE é a principal fonte de recursos, representando quase metade da receita desses estados; enquanto nos mais desenvolvidos, como São Paulo, não representa mais que 1% da receita.
"Os valores conseguidos a mais pelo Governo do Estado em 2011 mostram que o Rio Grande do Norte não pode mais ficar reclamando da crise financeira deixada pelas gestões anteriores" é o que acredita o deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), se baseando nos números apresentados que se contrapõem ao discurso governista de “ingovernabilidade” por falta de recursos.
Já a arrecadação tributária, segundo o secretário de Tributação, José Airton da Silva, o Estado conseguiu com ICMS R$ 3,173 bilhões. Em 2010, o valor não passou de R$ 2,641 bi. Entre os motivos para esse aumento na arrecadação estão a evolução do poder de compra do potiguar e a mudança dos regimes especiais de tributação que teriam tornado as empresas mais competitivas.
Do Jornal de Hoje
