A dispensa indevida de licitação para adquirir merenda escolar em Alexandria levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte a denunciar o ex-prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros e a ex-secretária de educação Francisca Ferreira da Conceição. A ação demonstra que a conduta foi praticada na forma de fracionamento
irregular de licitação, beneficiando as empresas Francisco Genildo da Silva ME e Leomar Ferreira de Sousa ME, fornecedoras dos alimentos. O crime é punido com até cinco anos de detenção.
A Prefeitura de Alexandria recebeu R$ 78.495,00 em 2003 e R$ 45.583,20 em 2004, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar na cidade, totalizando R$ 124.078,20 destinados à aquisição da merenda. No entanto, a Controladoria Geral da União apurou que os gêneros alimentícios foram adquiridos sem o devido processo licitatório.
Segundo o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, “resta claro que a dispensa do processo licitatório, longe de qualquer interesse público, foi uma maneira artificiosa de fugir ao maior rigor da lei, uma vez que a ausência de licitação possibilitou a contratação direta das empresas”.
A denúncia destaca que, “ao analisar os depoimentos dos fornecedores, fica ainda mais patente qual era o intento do ex-gestor municipal ao dispensar licitação, na medida em que aqueles afirmaram ter amizade ou afinidade partidária com Nei Moacir Rossatto de Medeiros”.
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