O presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro
Carlos Thompson Costa Fernandes, está cobrando dos presidentes das
Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento,
acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas
Anuais do Município que tenham recebido parecer prévio do TCE e tenham
sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente
aos exercícios de 2000 a 2010.
O conselheiro informou que a cobrança se deve à falta de atendimento por
partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas
estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado
enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a
remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão
devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.
Diante da inadimplência, foi concedido um novo prazo improrrogável de
cinco diaspara o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser
contado a partir do recebimento do ofício, remetido na manhã da
sexta-feira 01 de junho.
Carlos Thompson esclarece ainda que no caso de o Poder Legislativo
persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a
omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público
Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas
competências.
Dos municípios do Alto Oeste, as Câmaras de vereadores que estão inadimplentes ou faltando documentação são: Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Luís Gomes, Major Sales, São Miguel, Severiano Melo e Viçosa.
Informações do TCE-RN
