Os investimentos (ou a ausência deles) não foram os únicos motivos que fizeram o conselheiro Paulo Roberto Alves, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e irmão do senador Garibaldi Alves Filho, reclamar da ação do Governo do Estado no primeiro ano de gestão Rosalba Ciarlini, durante análise da prestação de contas dela.
A transparência
pública, ou melhor, a falta dela, foi tema de um tópico a parte.
Justamente, pela dificuldade que é conseguir informações a respeito da
utilização de recursos.
Dos 27 tópicos listados pelo TCE como a transparência deve existir, 13
deles foram “cumpridos apenas de forma parcial”, “confusa”, “não deu
para analisar” ou, simplesmente, “não foram cumpridos”. A exigência de
“relatório Resumido da Execução orçamentária”, por exemplo, a gestão
“cumpriu, mas de forma confusa”.
Houve também falta de transparência na “pessoa física ou jurídica
beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações
independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de
pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários”. Isso porque o
Governo cumpriu, mas parcialmente, “pois em alguns casos não identificou
o credor”, apontou o ministro relator irmão de Garibaldi Alves.
Vale lembrar que o TCE apontou também que a “transparência da gestão
fiscal está encartada na LRF, em seu capítulo IX, dele decorrendo regras
para a divulgação de relatórios e demonstrativos de finanças públicas
segundo padrões de confiabilidade, abrangência e comparabilidade. Cabe,
portanto, aos gestores públicos tornar sua administração mais
transparente, prestando contas de uma forma mais efetiva, através do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão
Fiscal, nos termos dos artigos 52 a 55 da LRF”.
Além da transparência, o TCE reclamou dos baixos investimentos feitos
pela gestão na área da saúde pública: apenas R$ 11 milhões. Na
terça-feira, por sinal, o ex-secretário estadual de Saúde Pública
(Sesap), Domício Arruda, afirmou que só a metade desse valor foi
realmente investido em benfeitorias nas unidades médicas. O resto foi
para convênios.
Baseado no relatório do orgão, foi constatado que o Governo do Estado investiu menos de 1% em áreas fundamentais da administração pública, como saneamento básico, habitação, esportes e cultura.
Baseado no relatório do orgão, foi constatado que o Governo do Estado investiu menos de 1% em áreas fundamentais da administração pública, como saneamento básico, habitação, esportes e cultura.
Blog do Túlio Lemos
