Audiência pública é uma iniciativa do Dep. Fernando Mineiro.
O projeto de orçamento para 2013 e a situação financeira do Estado
estarão em discussão hoje em uma audiência pública na Assembleia
Legislativa.
Para o encontro, que é uma iniciativa do deputado estadual
Fernando Mineiro, foram convidados representantes do governo do Estado,
do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e de entidades da
sociedade civil, como sindicatos e organizações não-governamentais.
Um dos itens da discussão será as divergência entre o Executivo e os demais poderes no que diz respeito à proposta de orçamento enviada à Assembleia Legislativa. O projeto elaborado pelo Executivo para discussão e votação dos deputados não contempla os pleitos do TJ, MP e TCE.
No caso do TJ/RN, o governo fez previsão orçamentária de R$ 801,3 milhões, cortando R$ 86.2 milhões em relação ao valor reivindicado pelo Tribunal [R$ 887,5 milhões]. O orçamento deste ano do TJ é de R$ 741,9 milhões. Já para o MP/RN, o governo prevê R$ 227,3 milhões - R$ 40 milhões a menos do que o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça.
Um dos itens da discussão será as divergência entre o Executivo e os demais poderes no que diz respeito à proposta de orçamento enviada à Assembleia Legislativa. O projeto elaborado pelo Executivo para discussão e votação dos deputados não contempla os pleitos do TJ, MP e TCE.
No caso do TJ/RN, o governo fez previsão orçamentária de R$ 801,3 milhões, cortando R$ 86.2 milhões em relação ao valor reivindicado pelo Tribunal [R$ 887,5 milhões]. O orçamento deste ano do TJ é de R$ 741,9 milhões. Já para o MP/RN, o governo prevê R$ 227,3 milhões - R$ 40 milhões a menos do que o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça.
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