O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em decisão divulgada
nesta segunda-feira, livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de uma ação de
improbidade administrativa que pedia a devolução de R$ 9,5 milhões para
os cofres públicos.
Ambos eram acusados de utilizar a máquina pública
para fazer propaganda em benefício próprio, ao encaminhar cartas a
segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciando novas
condições de empréstimos consignados em 2004.
De acordo com o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça
Federal do DF, a ação foi proposta após o término do segundo mandato de
Lula, em 2011, e por isso não pode ser aceita.
Na ação, Lula e Lando eram acusados de beneficiar o Banco BMG, pelo
envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a
dezembro de 2004, sobre empréstimos consignados com taxas de juros
reduzidas.
Fonte: Brasil 247
