O juiz eleitoral Herval Sampaio cassou os mandatos da Prefeita de
Mossoró, Claudia Regina (DEM), e do Vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB). Eles são acusados de
abuso de poder econômico.
A decisão já está publicada no site do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
O magistrado julgou procedente as acusações de uso da máquina
administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina, que era
apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini.
A
ação judicial foi impetrada pela coligação da deputada estadual Larissa
Rosado, que disputou o pleito pelo PSB.
Nova Eleição
O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os
mandatos da Prefeita Claudia Regina e do Vice-prefeito Wellington
Filho, determinou ainda a realização de uma nova eleição na cidade, já
que os eleitos e agora cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
"Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já
empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa
Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições
passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação
dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova
eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de
50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários", escreveu o
magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
